Projeto de Decreto Legislativo n° 39, de 2019


Ementa:
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
24/08/2023 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
24/08/2023 - RETIRADA PELO AUTOR

Participe

8 12
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-21 às 19:15

Identificação:
PDL 39/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 755/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
24/08/2023
Descrição/Ementa
Requer a retirada de tramitação do PDL 39/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 755, de 2023, do Senador Fabiano Contarato, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/02/2019 Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 15
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
20/02/2019 Publicado no DSF Páginas 114-119 - DSF nº 15
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/02/2019
Despacho:
19/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, ACESSO, INFORMAÇÃO, AMPLIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, SIGILO, DADOS
Observações:
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
24/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
24/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 755, de 2023, do Senador Fabiano Contarato, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Decreto Legislativo nº 39, de 2019. A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto de Decreto Legislativo nº 39, de 2019, ao Arquivo.
24/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 755, de 2023, do Senador Fabiano Contarato, de retirada da matéria em caráter definitivo.
RQS 755/2023
24/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SLSF, para atender Requerimento de Retirada de Tramitação, de autoria do autor, Senador Fabiano Contarato.
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 114-119 - DSF nº 15
Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 15
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/08/2023 16:25