Projeto de Lei n° 880, de 2019
- Iniciativa
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Marco Legal da Nanotecnologia e Materiais Avançados; dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação nanotecnológica; altera as Leis nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Cria o Marco Legal da Nanotecnologia e estabelece incetivos ao desenvolvimento científico, pesquisa, capacitação e inovação no âmbito da nanotecnologia.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Teresa Leitão
- Último estado:
- 10/09/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 880/2019
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 19/02/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Marco Legal da Nanotecnologia e Materiais Avançados; dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação nanotecnológica; altera as Leis nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CCJ e CCT, cabendo à última a decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 11/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 18h14, o relatório do Senador Rodrigo Cunha, com voto favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 29/2020 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 19/02/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 5ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Rodrigo Cunha, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório ao Marco Legal da Nanotecnologia e Materiais Avançados; dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação nanotecnológica
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, da Senadora Teresa Leitão, relatório pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 19/02/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 239-256 - DSF nº 11 | Na 5ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Rodrigo Cunha, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). |
| 20/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 222 - DSF nº 15 | Encaminhado à publicação. Às CCJ e CCT, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 20/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 210-221 - DSF nº 15 | Encaminhado à publicação. Às CCJ e CCT, cabendo à última a decisão terminativa. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PL 880/2019 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 19/02/2020 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 19/02/2020 |
- Data de Leitura:
- 19/02/2019
- Despacho:
- 19/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 19/02/2020 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Jean-Paul Prates (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
- Senadora Teresa Leitão
- Prazos:
- 21/02/2019 - 27/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, FOMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, CIENCIA E TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, INCLUSÃO, CRITERIOS, PREFERENCIA, CONTRATAÇÃO, JULGAMENTO, LICITAÇÃO
- Observações:
- LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
- 10/09/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, da Senadora Teresa Leitão, relatório pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
- Relatório Legislativo
- 13/04/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/04/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
- 19/02/2020
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 19/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para prosseguimento da tramitação.
- 19/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 5ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Rodrigo Cunha, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
- Publicado no DSF Páginas 239-256 - DSF nº 11
- P.S 29/2020 - CCJ
- 12/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Luis Carlos Heinze e Dário Berger, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Rodrigo Cunha e do avulso da matéria ao Gabinete dos Senhores Senadores.
- 10/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 11/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 18h14, o relatório do Senador Rodrigo Cunha, com voto favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
- 28/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 20/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 19/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CCT, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 222 - DSF nº 15
- Publicado no DSF Páginas 210-221 - DSF nº 15
- Avulso inicial da matéria
- 19/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/02/2019 a 27/02/2019. Perante a CCJ.
- 19/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº10, em 19/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 13:10
