Autoria: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE).

Explicação da Ementa:
Altera a Lei que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens para tornar obrigatório o Plano de Ação de Emergência independentemente do risco de dano potencial associado à barragem.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Zequinha Marinho
Último local:
15/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
15/05/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 24/05/2019 às 06:25

Identificação:
PL 926/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
20/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
À publicação. À CCJ e CMA, cabendo a última em decisão terminativa. Este processo contém 2 duas) folhas numeradas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
15/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 18h20, o relatório do Senador Zequinha Marinho, com voto pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, II, do Regimento Interno do Senado Federal. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
PL 926/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
20/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
À publicação. À CCJ e CMA, cabendo a última em decisão terminativa. Este processo contém 2 duas) folhas numeradas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
15/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 18h20, o relatório do Senador Zequinha Marinho, com voto pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, II, do Regimento Interno do Senado Federal. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/02/2019 Publicado no DSF Páginas 157 - DSF nº 16
À publicação.
À CCJ e CMA, cabendo a última em decisão terminativa.
Este processo contém 2 duas) folhas numeradas.
21/02/2019 Publicado no DSF Páginas 152-156 - DSF nº 16
À publicação.
À CCJ e CMA, cabendo a última em decisão terminativa.
Este processo contém 2 duas) folhas numeradas.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PNSB), APERFEIÇOAMENTO, ELABORAÇÃO, CRITERIOS, IMPLANTAÇÃO, PLANO DE AÇÃO, EMERGENCIA
Data de Leitura:
20/02/2019
Despacho:
20/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Zequinha Marinho
Prazos:
22/02/2019 - 28/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 18h20, o relatório do Senador Zequinha Marinho, com voto pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
01/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
22/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
20/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
20/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
À publicação.
À CCJ e CMA, cabendo a última em decisão terminativa.
Este processo contém 2 duas) folhas numeradas.
Publicado no DSF Páginas 152-156 - DSF nº 16
Publicado no DSF Páginas 157 - DSF nº 16
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 20/02/2019 às 17h06
20/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/02/2019 a 28/02/2019. Perante a CCJ.
20/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº11, em 20/02/2019.
(Este processado contém duas folhas numeradas)