Projeto de Lei do Senado n° 110, de 1988

Ver também: VET 29/2004


Ementa:
DISPÕE SOBRE O DEPOSITO LEGAL DE PUBLICAÇÕES, NA BIBLIOTECA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.994 de 14/12/2004
Último estado:
15/12/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Texto inicial - PLS 110/1988
Autor:
Senador Jarbas Passarinho (PDS/PA)
Data:
13/12/1988
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O DEPOSITO LEGAL DE PUBLICAÇÕES, NA BIBLIOTECA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/10/2004
Identificação:
Redação Final de Plenário - P.S 01416/2004
Data:
17/11/2004
Identificação:
P.S 00204/1995
Data:
17/11/2004
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
17/11/2004
Identificação:
Autógrafo - PLS 110/1988
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
19/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36937-36938
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SSEXP.
18/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36777-36778
10:00 - Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
21/10/2004 Publicado no DSF Páginas 32509-32511
Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2, da Câmara dos Deputados ao projeto.
Aprovada a emenda de redação da Câmara com parecer favorável. (Inclua-se no caput do art. 1º do projeto a expressão "na Biblioteca Nacional" após a expressão "legal de publicações")
Rejeitada a emenda de redação da Câmara com parecer contrário. (Transporte-se o art. 7º do projeto para o art. 2º, renumerando-se este e os subseqüentes)
À Comissão Diretora para redação final.
Posteriormente, é lido o Parecer nº 1.416, de 2004-CDIR (Relator Senador Sérgio Zambiasi), apresentando a redação final da matéria.
À SSCLSF.
21/10/2004 Publicado no DSF Páginas 32505-32506
Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2, da Câmara dos Deputados ao projeto.
Aprovada a emenda de redação da Câmara com parecer favorável. (Inclua-se no caput do art. 1º do projeto a expressão "na Biblioteca Nacional" após a expressão "legal de publicações")
Rejeitada a emenda de redação da Câmara com parecer contrário. (Transporte-se o art. 7º do projeto para o art. 2º, renumerando-se este e os subseqüentes)
À Comissão Diretora para redação final.
Posteriormente, é lido o Parecer nº 1.416, de 2004-CDIR (Relator Senador Sérgio Zambiasi), apresentando a redação final da matéria.
À SSCLSF.
03/03/2004 Republicado no DSF Páginas 5547
Leitura do Parecer nº 118, de 2004 - CCJ (Rel. Senador Tasso Jereissati), pela aprovação das Emendas nº 1 e 2 e da Emenda de redação nº 1, e pela rejeição da Emenda de redação nº 2 da Câmara dos Deputados ao projeto.
À SSCLSF.
11/02/2004 Publicado no DSF Páginas 3691-3692
Leitura do Parecer nº 118, de 2004 - CCJ (Rel. Senador Tasso Jereissati), pela aprovação das Emendas nº 1 e 2 e da Emenda de redação nº 1, e pela rejeição da Emenda de redação nº 2 da Câmara dos Deputados ao projeto.
À SSCLSF.
24/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8484-8485
Anunciada a matéria.
Votação adiada das Emendas da Câmara ao projeto, nos termos do Requerimento nº 250/2003, do Sr. José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade.
À CCJ para os devidos fins.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/12/1988
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 03/12/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DEPOSITO LEGAL, PUBLICAÇÃO, (BN), GARANTIA, REGISTRO, DISTRIBUIÇÃO, IMPRESSÃO, PRODUÇÃO.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010994 DE 2004. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00860 2004, NA ORIGEM E MCN 00273 2004), PUBLICADA NO DOU Nº 240, 15 12 2004, PAG 00070. (REPUBLICAÇÃO DA MSG 00860 2004, NA ORIGEM, FEITA NO DOU Nº 241, 16 12 2004, PAG 00010).
01/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Na Sessão Conjunta de 15/04/2008 (DCN de 16/04/2008) o veto aposto à matéria (VET 29/2004) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
15/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010994 DE 2004. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00860 de 2004).
DOU - 15/12/2004 PÁG. 00070.
Sancionada em 14/12/2004.
À SSCLCN.
24/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 2270 de 24/11/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 145/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 76 a 80).
Ofício SF nº 2271 de 24/11/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação com emendas, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 81).
19/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 73 a 75).
19/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:40 hs.
19/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final de fls. 69 a 72.
À Subsecretaria de Expediente.
19/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão da Redação Final .
18/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:30 hs.
18/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 36937-36938
17/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.11.2004.
Discussão, em turno único.
17/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36777-36778
16/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia do dia 17.11.2004.
Discussão, em turno único.
12/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para o dia 17.11.2004.
03/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para o dia 09.11.2004.
22/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Redação Final agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.11.2004.
22/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia da redação final.
20/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2, da Câmara dos Deputados ao projeto.
Aprovada a emenda de redação da Câmara com parecer favorável. (Inclua-se no caput do art. 1º do projeto a expressão "na Biblioteca Nacional" após a expressão "legal de publicações")
Rejeitada a emenda de redação da Câmara com parecer contrário. (Transporte-se o art. 7º do projeto para o art. 2º, renumerando-se este e os subseqüentes)
À Comissão Diretora para redação final.
Posteriormente, é lido o Parecer nº 1.416, de 2004-CDIR (Relator Senador Sérgio Zambiasi), apresentando a redação final da matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 32509-32511
Publicado no DSF Páginas 32505-32506
18/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/10/2004.
Votação, em turno único.
25/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento adiado em virtude da obstrução da pauta por Medidas Provisórias.
12/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.03.2004.
11/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 24.03.2004.
19/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.03.2003 (33 dias).
16/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 16/03/2004.
11/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 118, de 2004 - CCJ (Rel. Senador Tasso Jereissati), pela aprovação das Emendas nº 1 e 2 e da Emenda de redação nº 1, e pela rejeição da Emenda de redação nº 2 da Câmara dos Deputados ao projeto.
À SSCLSF.
Republicado no DSF Páginas 5547
Publicado no DSF Páginas 3691-3692
19/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ sobre as Emendas da Câmara.
05/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
05/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF.
03/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável às Emendas nºs 1 e 2 e à Emenda de redação nº 1, e pela rejeição da Emenda de redação nº 2, da Câmara dos Deputados.
22/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação das Emendas n° 1 e 2, de mérito e da Emenda de redação n° 1, e pela rejeição da Emanda de redação n° 2, todas da Camâra dos Deputados oferecidas ao PLS n° 110, de 1988.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
05/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati , para emitir relatório sobre as Emendas da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 110, de 1988.
24/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
23/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria.
Votação adiada das Emendas da Câmara ao projeto, nos termos do Requerimento nº 250/2003, do Sr. José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade.
À CCJ para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 8484-8485
16/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 23.04.2003.
Votação, em turno único, das Emendas da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 110, de 1988.
10/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
09/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Adiada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.03, em virtude do não comparecimento do Ministro de Estado.
Votação, em turno único.
07/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/04/2003.
Votação, em turno único, das Emendas da Câmara.
17/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/04/2003. (24 d)
05/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Prejudicado o Requerimento nº 1.133, de 1995, que solicita o sobrestamento da apreciação das Emendas da Câmara dos Deputados, em virtude do arquivamento, naquela Casa, do Projeto de Lei do Senado nº 197, de 1995, conforme Ofício nº 288, de 09/10/2000, lido em Plenário, na sessão do dia 10/10/2000.
À SSCLSF, para agendar o presente Projeto para Ordem do Dia, com Parecer nº 204, de 1995, da Comissão de Educação, sobre as emendas da Câmara.
28/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.133/95, de sobrestamento do estudo das Emendas da Câmara à matéria.
27/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 682/99-CE, (Relator: Senador Eduardo Siqueira Campos), sobre o Requerimento nº 1.133, de 1995, de sobrestamento do estudo das Emendas da Câmara à matéria.
À SSCLSF
27/09/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/09/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei às fls. nº 59, o Ofício nº 270, de 1999, do Senador Eduardo Siqueira Campos.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
02/09/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Eduardo Siqueira Campos, relator da matéria na Comissão de Educação.
12/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Educação (CE), sobre o Requerimento nº 1.133, de 1995.
12/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À SSCLSF.
11/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Á SSCOM para as devidas providências.
10/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Eduardo Siqueira Campos.
01/07/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de parecer devidamente assinada estando em condições de ser incluído em pauta.
12/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuido ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
29/04/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do relator designado, Senador Romero Jucá, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
25/03/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN ROMERO JUCA, COM MINUTA DE
PARECER, DEVIDAMENTE ASSINADA, ESTANDO EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
18/03/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROMERO JUCA.
18/02/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RETORNA A ESTA COMISSÃO, PARA PROSSEGUIMENTO DE SUA
TRAMITAÇÃO EM 18 DE FEVEREIRO DE 1999.
18/02/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CE.
12/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CE PARA CONTINUIDADE
DA TRAMITAÇÃO, TENDO EM VISTA A INAPLICABILIDADE DO
DISPOSTO NOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
16/12/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
15/12/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELOS SEN ROMEU TUMA E BENEDITA DA SILVA.
21/08/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A COMISSÃO REUNIDA NO DIA DE HOJE, CONCEDE VISTA AO SEN
ROMEU TUMA E A SEN BENEDITA DA SILVA.
09/08/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CE PARA EXAME DO RQ. 1133, TENDO EM VISTA A
RETIRADA DO RQ. DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
08/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 09 08 PAG 13692 E 13693.
08/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 756, DO SEN ROBERTO REQUIÃO,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 639.
08/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 639).
07/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS. 46 A 51 OS SEGUINTES DOCUMENTOS: FOLHAS
DE TRAMITAÇÃO DO PLS 197/95; AVULSOS DO PLS 197/95 E DO
PARECER 648/95; E COPIA DA PAGINA 1061 DO DSF DE 18 DE
OUTUBRO DE 1995.
25/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 1996 (RQ. 639).
01/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 639).
01/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 639, DO SEN ROBERTO REQUIÃO, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO RQ. 1133, DE 1995, EM ORDEM DO DIA.
DSF 02 07 PAG 11232.
28/06/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM
ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO
REGIMENTO INTERNO.
22/05/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
08/04/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUCIO ALCANTARA.
24/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, PARA EXAME DO RQ. 1133.
DCN2 25 08 PAG 14567.
24/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1133, DO SEN HUGO NAPOLEÃO,
SOLICITANDO O SOBRESTAMENTO DO ESTUDO DAS EMENDAS DA
CAMARA AO PROJETO, A FIM DE AGUARDAR A DECISÃO DO SENADO
SOBRE O PLS 197/95. (ANEXEI FLS. 41 A 43).
24/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO, DAS EMENDAS
DA CAMARA AO PROJETO.
29/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1007, DO SEN HUGO NAPOLEÃO,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA, A FIM DE
SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 29 DE AGOSTO DE 1995.
DCN2 30 06 PAG 11373.
29/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO, DAS EMENDAS DA
CAMARA AO PROJETO.
30/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 834, DOS SEN HUGO NAPOLEÃO E
EDUARDO SUPLICY, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO A FIM
DE SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 30 DE JUNHO DE 1995.
DCN2 31 05 PAG 9203.
30/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO, DAS EMENDAS
DA CAMARA AO PROJETO.
26/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 27 05 PAG 8884.
26/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E POSTERIORMENTE PREJUDICADO O RQ. 828, DO SEN
HUGO NAPOLEÃO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, A
FIM DE SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 22 DE JUNHO DE 1995.
26/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DAS EMENDAS
DA CAMARA AO PROJETO.
26/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 630, DO SEN EDUARDO SUPLICY,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA A FIM DE
SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 26 DE MAIO DE 1995.
DCN2 27 04 PAG 6320.
26/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DAS EMENDAS
DA CAMARA AO PROJETO.
25/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
25/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DAS EMENDAS
DA CAMARA AO PROJETO.
17/04/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 204 - CE.
DCN2 18 04 PAG 5192.
11/04/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN HUGO NAPOLEÃO, FAVORAVEL AS EMENDAS 01 E 02
E PELA EMENDA DE REDAÇÃO 01; E CONTRARIO A EMENDA DE
REDAÇÃO 02, TODAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
23/03/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/03/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HUGO NAPOLEÃO.
05/01/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CE, PARA EXAME DAS EMENDAS DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, OFERECIDA AO PROJETO.
03/01/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DCN2 04 01 PAG 0219.
03/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DA EMENDA DA CAMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO.
22/09/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 580 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
13/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 14 09 PAG 4738.
13/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO.
22/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 009, DO
PRESIDENTE DA CE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 23 08 PAG 4058.
17/08/1989
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN AUREO MELLO, FAVORAVEL AO PROJETO.
20/06/1989
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DA COMISSÃO.
23/05/1989
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN AUREO MELLO.
23/05/1989
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
15/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
15/12/1988
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
13/12/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM
O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 14 12 PAG 3972.
13/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:23