Projeto de Lei do Senado n° 110, de 1988
Ver também: VET 29/2004
- Autoria
- Senador Jarbas Passarinho (PDS/PA)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3803/1989
- Norma Gerada
- Lei nº 10.994 de 14/12/2004
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O DEPOSITO LEGAL DE PUBLICAÇÕES, NA BIBLIOTECA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.994 de 14/12/2004
- Último estado:
- 15/12/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 110/1988
- Autor:
- Senador Jarbas Passarinho (PDS/PA)
- Data:
- 13/12/1988
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O DEPOSITO LEGAL DE PUBLICAÇÕES, NA BIBLIOTECA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/10/2004
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - P.S 01416/2004
- Data:
- 17/11/2004
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 110/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 36937-36938 | Aprovada a redação final. À sanção. À SSEXP. |
| 18/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 36777-36778 | 10:00 - Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
| 21/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 32509-32511 | Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2, da Câmara dos Deputados ao projeto. Aprovada a emenda de redação da Câmara com parecer favorável. (Inclua-se no caput do art. 1º do projeto a expressão "na Biblioteca Nacional" após a expressão "legal de publicações") Rejeitada a emenda de redação da Câmara com parecer contrário. (Transporte-se o art. 7º do projeto para o art. 2º, renumerando-se este e os subseqüentes) À Comissão Diretora para redação final. Posteriormente, é lido o Parecer nº 1.416, de 2004-CDIR (Relator Senador Sérgio Zambiasi), apresentando a redação final da matéria. À SSCLSF. |
| 21/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 32505-32506 | Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2, da Câmara dos Deputados ao projeto. Aprovada a emenda de redação da Câmara com parecer favorável. (Inclua-se no caput do art. 1º do projeto a expressão "na Biblioteca Nacional" após a expressão "legal de publicações") Rejeitada a emenda de redação da Câmara com parecer contrário. (Transporte-se o art. 7º do projeto para o art. 2º, renumerando-se este e os subseqüentes) À Comissão Diretora para redação final. Posteriormente, é lido o Parecer nº 1.416, de 2004-CDIR (Relator Senador Sérgio Zambiasi), apresentando a redação final da matéria. À SSCLSF. |
| 03/03/2004 | Republicado no DSF Páginas 5547 | Leitura do Parecer nº 118, de 2004 - CCJ (Rel. Senador Tasso Jereissati), pela aprovação das Emendas nº 1 e 2 e da Emenda de redação nº 1, e pela rejeição da Emenda de redação nº 2 da Câmara dos Deputados ao projeto. À SSCLSF. |
| 11/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 3691-3692 | Leitura do Parecer nº 118, de 2004 - CCJ (Rel. Senador Tasso Jereissati), pela aprovação das Emendas nº 1 e 2 e da Emenda de redação nº 1, e pela rejeição da Emenda de redação nº 2 da Câmara dos Deputados ao projeto. À SSCLSF. |
| 24/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8484-8485 | Anunciada a matéria. Votação adiada das Emendas da Câmara ao projeto, nos termos do Requerimento nº 250/2003, do Sr. José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade. À CCJ para os devidos fins. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/12/1988
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 03/12/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DEPOSITO LEGAL, PUBLICAÇÃO, (BN), GARANTIA, REGISTRO, DISTRIBUIÇÃO, IMPRESSÃO, PRODUÇÃO.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010994 DE 2004. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00860 2004, NA ORIGEM E MCN 00273 2004), PUBLICADA NO DOU Nº 240, 15 12 2004, PAG 00070. (REPUBLICAÇÃO DA MSG 00860 2004, NA ORIGEM, FEITA NO DOU Nº 241, 16 12 2004, PAG 00010).
| Matéria |
|---|
| VET 29/2004 |
- 01/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Na Sessão Conjunta de 15/04/2008 (DCN de 16/04/2008) o veto aposto à matéria (VET 29/2004) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
- 15/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010994 DE 2004. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00860 de 2004).
DOU - 15/12/2004 PÁG. 00070.
Sancionada em 14/12/2004.
À SSCLCN.
- 24/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 2270 de 24/11/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 145/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 76 a 80).
Ofício SF nº 2271 de 24/11/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação com emendas, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 81).
- 19/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 73 a 75).
- 19/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:40 hs.
- 19/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final de fls. 69 a 72.
À Subsecretaria de Expediente.
- 19/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão da Redação Final .
- 18/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:30 hs.
- 18/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada a redação final.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 36937-36938
- 17/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.11.2004.
Discussão, em turno único.
- 17/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36777-36778
- 16/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia do dia 17.11.2004.
Discussão, em turno único.
- 12/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para o dia 17.11.2004.
- 03/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para o dia 09.11.2004.
- 22/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Redação Final agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.11.2004.
- 22/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia da redação final.
- 20/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2, da Câmara dos Deputados ao projeto.
Aprovada a emenda de redação da Câmara com parecer favorável. (Inclua-se no caput do art. 1º do projeto a expressão "na Biblioteca Nacional" após a expressão "legal de publicações")
Rejeitada a emenda de redação da Câmara com parecer contrário. (Transporte-se o art. 7º do projeto para o art. 2º, renumerando-se este e os subseqüentes)
À Comissão Diretora para redação final.
Posteriormente, é lido o Parecer nº 1.416, de 2004-CDIR (Relator Senador Sérgio Zambiasi), apresentando a redação final da matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32509-32511
- Publicado no DSF Páginas 32505-32506
- 18/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/10/2004.
Votação, em turno único.
- 25/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento adiado em virtude da obstrução da pauta por Medidas Provisórias.
- 12/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.03.2004.
- 11/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 24.03.2004.
- 19/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.03.2003 (33 dias).
- 16/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 16/03/2004.
- 11/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 118, de 2004 - CCJ (Rel. Senador Tasso Jereissati), pela aprovação das Emendas nº 1 e 2 e da Emenda de redação nº 1, e pela rejeição da Emenda de redação nº 2 da Câmara dos Deputados ao projeto.
À SSCLSF. - Republicado no DSF Páginas 5547
- Publicado no DSF Páginas 3691-3692
- 19/01/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ sobre as Emendas da Câmara.
- 05/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 05/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF.
- 03/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável às Emendas nºs 1 e 2 e à Emenda de redação nº 1, e pela rejeição da Emenda de redação nº 2, da Câmara dos Deputados.
- 22/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação das Emendas n° 1 e 2, de mérito e da Emenda de redação n° 1, e pela rejeição da Emanda de redação n° 2, todas da Camâra dos Deputados oferecidas ao PLS n° 110, de 1988.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 05/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tasso Jereissati , para emitir relatório sobre as Emendas da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 110, de 1988.
- 24/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 23/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Votação adiada das Emendas da Câmara ao projeto, nos termos do Requerimento nº 250/2003, do Sr. José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade.
À CCJ para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 8484-8485
- 16/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 23.04.2003.
Votação, em turno único, das Emendas da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 110, de 1988.
- 10/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
- 09/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Adiada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.03, em virtude do não comparecimento do Ministro de Estado.
Votação, em turno único.
- 07/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/04/2003.
Votação, em turno único, das Emendas da Câmara.
- 17/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/04/2003. (24 d)
- 05/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 05/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Prejudicado o Requerimento nº 1.133, de 1995, que solicita o sobrestamento da apreciação das Emendas da Câmara dos Deputados, em virtude do arquivamento, naquela Casa, do Projeto de Lei do Senado nº 197, de 1995, conforme Ofício nº 288, de 09/10/2000, lido em Plenário, na sessão do dia 10/10/2000.
À SSCLSF, para agendar o presente Projeto para Ordem do Dia, com Parecer nº 204, de 1995, da Comissão de Educação, sobre as emendas da Câmara.
- 28/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.133/95, de sobrestamento do estudo das Emendas da Câmara à matéria.
- 27/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 682/99-CE, (Relator: Senador Eduardo Siqueira Campos), sobre o Requerimento nº 1.133, de 1995, de sobrestamento do estudo das Emendas da Câmara à matéria.
À SSCLSF
- 27/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei às fls. nº 59, o Ofício nº 270, de 1999, do Senador Eduardo Siqueira Campos.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
- 02/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Eduardo Siqueira Campos, relator da matéria na Comissão de Educação.
- 12/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Educação (CE), sobre o Requerimento nº 1.133, de 1995.
- 12/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À SSCLSF.
- 11/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Á SSCOM para as devidas providências.
- 10/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Eduardo Siqueira Campos.
- 01/07/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de parecer devidamente assinada estando em condições de ser incluído em pauta.
- 12/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuido ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 29/04/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude do relator designado, Senador Romero Jucá, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 25/03/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN ROMERO JUCA, COM MINUTA DE
PARECER, DEVIDAMENTE ASSINADA, ESTANDO EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 18/03/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROMERO JUCA.
- 18/02/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RETORNA A ESTA COMISSÃO, PARA PROSSEGUIMENTO DE SUA
TRAMITAÇÃO EM 18 DE FEVEREIRO DE 1999.
- 18/02/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE.
- 12/02/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CE PARA CONTINUIDADE
DA TRAMITAÇÃO, TENDO EM VISTA A INAPLICABILIDADE DO
DISPOSTO NOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
- 16/12/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 15/12/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELOS SEN ROMEU TUMA E BENEDITA DA SILVA.
- 21/08/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A COMISSÃO REUNIDA NO DIA DE HOJE, CONCEDE VISTA AO SEN
ROMEU TUMA E A SEN BENEDITA DA SILVA.
- 09/08/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CE PARA EXAME DO RQ. 1133, TENDO EM VISTA A
RETIRADA DO RQ. DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
- 08/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 09 08 PAG 13692 E 13693.
- 08/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 756, DO SEN ROBERTO REQUIÃO,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 639.
- 08/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 639).
- 07/08/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 46 A 51 OS SEGUINTES DOCUMENTOS: FOLHAS
DE TRAMITAÇÃO DO PLS 197/95; AVULSOS DO PLS 197/95 E DO
PARECER 648/95; E COPIA DA PAGINA 1061 DO DSF DE 18 DE
OUTUBRO DE 1995.
- 25/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 1996 (RQ. 639).
- 01/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 639).
- 01/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 639, DO SEN ROBERTO REQUIÃO, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO RQ. 1133, DE 1995, EM ORDEM DO DIA.
DSF 02 07 PAG 11232.
- 28/06/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, COM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM
ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO
REGIMENTO INTERNO.
- 22/05/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 08/04/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUCIO ALCANTARA.
- 24/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE, PARA EXAME DO RQ. 1133.
DCN2 25 08 PAG 14567.
- 24/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1133, DO SEN HUGO NAPOLEÃO,
SOLICITANDO O SOBRESTAMENTO DO ESTUDO DAS EMENDAS DA
CAMARA AO PROJETO, A FIM DE AGUARDAR A DECISÃO DO SENADO
SOBRE O PLS 197/95. (ANEXEI FLS. 41 A 43).
- 24/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO, DAS EMENDAS
DA CAMARA AO PROJETO.
- 29/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1007, DO SEN HUGO NAPOLEÃO,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA, A FIM DE
SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 29 DE AGOSTO DE 1995.
DCN2 30 06 PAG 11373.
- 29/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO, DAS EMENDAS DA
CAMARA AO PROJETO.
- 30/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 834, DOS SEN HUGO NAPOLEÃO E
EDUARDO SUPLICY, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO A FIM
DE SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 30 DE JUNHO DE 1995.
DCN2 31 05 PAG 9203.
- 30/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO, DAS EMENDAS
DA CAMARA AO PROJETO.
- 26/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 27 05 PAG 8884.
- 26/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE PREJUDICADO O RQ. 828, DO SEN
HUGO NAPOLEÃO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, A
FIM DE SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 22 DE JUNHO DE 1995.
- 26/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DAS EMENDAS
DA CAMARA AO PROJETO.
- 26/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 630, DO SEN EDUARDO SUPLICY,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA A FIM DE
SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 26 DE MAIO DE 1995.
DCN2 27 04 PAG 6320.
- 26/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DAS EMENDAS
DA CAMARA AO PROJETO.
- 25/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 25/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DAS EMENDAS
DA CAMARA AO PROJETO.
- 17/04/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 204 - CE.
DCN2 18 04 PAG 5192.
- 11/04/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- PARECER, SEN HUGO NAPOLEÃO, FAVORAVEL AS EMENDAS 01 E 02
E PELA EMENDA DE REDAÇÃO 01; E CONTRARIO A EMENDA DE
REDAÇÃO 02, TODAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 23/03/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 02/03/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HUGO NAPOLEÃO.
- 05/01/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE, PARA EXAME DAS EMENDAS DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, OFERECIDA AO PROJETO.
- 03/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DCN2 04 01 PAG 0219.
- 03/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DA EMENDA DA CAMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO.
- 22/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 580 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 13/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 14 09 PAG 4738.
- 13/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 22/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 009, DO
PRESIDENTE DA CE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 23 08 PAG 4058.
- 17/08/1989
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- PARECER, SEN AUREO MELLO, FAVORAVEL AO PROJETO.
- 20/06/1989
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DA COMISSÃO.
- 23/05/1989
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN AUREO MELLO.
- 23/05/1989
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 15/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 13/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM
O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 14 12 PAG 3972.
- 13/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:23