Projeto de Lei n° 1054, de 2019

Iniciativa
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1054/2019
Assunto
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público.

Explicação da Ementa:
Regulamenta a realização de testes de aptidão física por gestantes em concursos públicos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
21/11/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
22/11/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

21 5
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-28 às 11:40

Identificação:
PL 1054/2019
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
21/02/2019
Descrição/Ementa
Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ em decisão terminativa. Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
24/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 1054/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto pela aprovação do Projeto com cinco emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 1054
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1, com cinco emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 93/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 1054
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1-CCJ a 6-CCJ, relatados pela Senadora Ana Paula Lobato. Anexei o Texto Final do Projeto de Lei n° 1054, de 2019. Anexei o Ofício nº 202... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CCJ - PL 1054/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1054/2019 - Inclui puerpério
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, de iniciativa do Senador Alessandro Vieira. Encaminhada à Relatora, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Ofício da Presidência da CCJ_Comunicação de Deliberação de Matéria
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1-CCJ a 6-CCJ, relatados pela Senadora Ana Paula Lobato. Anexei o Texto Final do Projeto de Lei n° 1054, de 2019. Anexei o Ofício nº 202... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 47ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 47ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1-CCJ a 6-CCJ, relatados pela Senadora Ana Paula Lobato. Anexei o Texto Final do Projeto de Lei n° 1054, de 2019. Anexei o Ofício nº 202... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
21/11/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1182/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.054, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1182, de 22/11/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1054/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1182, de 22/11/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/11/2023 Publicado no DSF Páginas 327 - DSF nº 202
Encerrou-se em 20 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foram apresentados recursos.
Aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
10/11/2023 Publicado no DSF Páginas 16-17 - DSF nº 195
Encaminhado à publicação o Ofício nº 202, de 2023, da CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
09/11/2023 Publicado no DSF Páginas 609-619 - DSF nº 194
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1-CCJ a 6-CCJ, relatados pela Senadora Ana Paula Lobato.
Anexei o Texto Final do Projeto de Lei n° 1054, de 2019.
Anexei o Ofício nº 202/2023- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
23/02/2019 Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 18
Encaminhado à publicação.
À CCJ em decisão terminativa.
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas.
23/02/2019 Publicado no DSF Páginas 79-83 - DSF nº 18
Encaminhado à publicação.
À CCJ em decisão terminativa.
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PL 1054/2019 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 12/09/2023 Único Aprovada - SF-CCJ - 08/11/2023
EMENDA 2 / CCJ - PL 1054/2019 Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) 08/11/2023 Único Aprovada - SF-CCJ - 08/11/2023
EMENDA 3 / CCJ - PL 1054/2019 Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) 08/11/2023 Único Aprovada - SF-CCJ - 08/11/2023
EMENDA 4 / CCJ - PL 1054/2019 Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) 08/11/2023 Único Aprovada - SF-CCJ - 08/11/2023
EMENDA 5 / CCJ - PL 1054/2019 Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) 08/11/2023 Único Aprovada - SF-CCJ - 08/11/2023
EMENDA 6 / CCJ - PL 1054/2019 Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) 08/11/2023 Único Aprovada - SF-CCJ - 08/11/2023

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/02/2019
Despacho:
22/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 08/11/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
25/02/2019 - 01/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/11/2023 - 20/11/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, SELEÇÃO, CONCURSO PUBLICO, CANDIDATO, MULHER, GESTANTE, POSSIBILIDADE, REMARCAÇÃO, DATA, PROVA, APTIDÃO FISICA
22/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1182, de 22/11/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 1182/2023
Autógrafo - PL 1054/2019
21/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
21/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 20 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foram apresentados recursos.
Aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 327 - DSF nº 202
21/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
09/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/11/2023 a 20/11/2023. Perante a Mesa.
09/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 202, de 2023, da CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 16-17 - DSF nº 195
08/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Ana Paula Lobato por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1-CCJ a 6-CCJ, relatados pela Senadora Ana Paula Lobato.
Anexei o Texto Final do Projeto de Lei n° 1054, de 2019.
Anexei o Ofício nº 202/2023- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 609-619 - DSF nº 194
Ofício
P.S 93/2023 - CCJ
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
13/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1, com cinco emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
13/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de iniciativa do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhada à Relatora, para análise.
EMENDA 1 / CCJ - PL 1054/2019
11/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto pela aprovação do Projeto com cinco emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
25/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
22/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
22/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ em decisão terminativa.
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Publicado no DSF Páginas 79-83 - DSF nº 18
Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 18
Avulso inicial da matéria
22/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2019 a 01/03/2019. Perante a CCJ.
22/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº13, em 22/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 06/12/2023 12:14