Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a ampliação da arrecadação de recursos pelas universidades públicas, no âmbito de sua autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos termos do art.207 da Constituição Federal.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para prever instrumentos de obtenção de contrapartida financeira por universidades públicas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Relator atual:
Marcelo Castro
Último local:
04/04/2019 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
04/04/2019 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 19/04/2019 às 14:45

Identificação:
PL 1055/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
21/02/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a ampliação da arrecadação de recursos pelas universidades públicas, no âmbito de sua autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos termos do art.207 da Constituição Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE e CE, cabendo à última decisão terminativa. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas)
Identificação:
RQS 258/2019
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
04/04/2019
Descrição/Ementa
Retirada do PL 1055/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 258, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém seis folhas numeradas)
Identificação:
PL 1055/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
21/02/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a ampliação da arrecadação de recursos pelas universidades públicas, no âmbito de sua autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos termos do art.207 da Constituição Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE e CE, cabendo à última decisão terminativa. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas)
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 258, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém seis folhas numeradas)
Identificação:
RQS 258/2019
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
04/04/2019
Descrição/Ementa
Retirada do PL 1055/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
05/04/2019 Publicado no DSF Páginas 129-130 - DSF nº 42
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 258, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém seis folhas numeradas)
23/02/2019 Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 18
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CE, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas)
23/02/2019 Publicado no DSF Páginas 85-91 - DSF nº 18
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CE, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, AMPLIAÇÃO, ARRECADAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIVERSIDADE, CONTRAPRESTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SOCIEDADE, EXERCICIO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA
Observações:
LEI DARCY RIBEIRO
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/02/2019
Despacho:
22/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Marcelo Castro
Prazos:
25/02/2019 - 01/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
04/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 258, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém seis folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 129-130 - DSF nº 42
Avulso inicial da matéria
04/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Confúcio Moura, que solicita retirada da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/04/2019 às 16h12
04/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/150/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de retirada, em caráter definitivo, do PL 1055/2019. Anexado, às fls. 4-5, o referido ofício.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/04/2019 às 14h41
14/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
11/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
22/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 25/02/2019
Último dia: 01/03/2019
22/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CE, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 85-91 - DSF nº 18
Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 18
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 22/02/2019 às 12h46
22/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2019 a 01/03/2019. Perante a CAE.
22/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº13, em 22/02/2019.