Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 12, de 2019
- Autoria
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 8 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 50.000.000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado da Paraíba e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (Banco Mundial), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Paraíba Rural Sustentável".”
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/03/2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 12/2019 - CAE
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 26/02/2019
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 8 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 50.000.000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado da Paraíba e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (Banco Mundial), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Paraíba Rural Sustentável".”
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
- 12/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Realizada nesta data audiência pública com a presença dos seguintes convidados: 1- Sr. Alex dos Santos Macedo, Analista Técnico Institucional - Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); 2- Sra. Cinthia de Paiva Rodrigues, Gerente de Pesquisa e Desenvolvimento do Ibram; 3- Sr. Marivaldo de Castro Pereira, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 4- Sr. André Maurício Trindade da Rocha, Chefe de atividades - DESIG (Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro); 5- Sr. Humberto Freire de Barros, Diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal; 6- Sra. Larissa Rodrigues
Representante do Instituto Escolhas e Pesquisadora na área de Mineração e Energia; 7- Sr. Giorgio de Tomi, Representante do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos - IBGM.
- 11/01/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Arquivado ao final da Legislatura.
- 26/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A Comissão aprova o Requerimento nº 12, de 2019 - CAE, de urgência para a matéria.
- 26/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:43.
Última atualização de dados legislativos: 12/03/2024 12:25