Projeto de Lei n° 1153, de 2019

Iniciativa
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1153/2019
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.

Explicação da Ementa:
Disciplina os direitos assegurados aos atletas de base e a fiscalização das condições de segurança dos alojamentos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
06/03/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
18/06/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
PL 1153/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
26/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
28/03/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta (fls. 5 a 9). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 23/2019 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
21/05/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a CE na 15ª Reunião Ordinária, ocorrida em 21.05.2019, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CE, por unanimidade. Juntados: o Parecer da CE; a Lista de Presença; a Folha de Votaçã... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 15ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
30/05/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 17 a 19). | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 442/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.153, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 442, de 18/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.23 a 25). À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1153/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 442, de 18/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.23 a 25). À COARQ. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/06/2019 Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 80
Encerrou-se em 30 de maio o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso para apreciação pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
23/05/2019 Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 73
Encaminhado à publicação o Memorando nº 10/2019-CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para interposição de recurso.
23/05/2019 Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 73
Encaminhado à publicação o Memorando nº 10/2019-CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para interposição de recurso.
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 489-501 - DSF nº 72
Reunida a CE na 15ª Reunião Ordinária, ocorrida em 21.05.2019, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CE, por unanimidade.
Juntados: o Parecer da CE; a Lista de Presença; a Folha de Votação; o Texto Final; a Decisão da Comissão; e o Memorando nº 10/2019-CE, que encaminha a Decisão da Comissão à SLSF.
Encaminha-se à SLSF, para prosseguimento.
27/02/2019 Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 20
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
27/02/2019 Publicado no DSF Páginas 100-105 - DSF nº 20
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PL 1153/2019 Senador Romário (PODEMOS/RJ) 21/05/2019 Único Aprovada - SF-CE - 21/05/2019

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/02/2019
Despacho:
26/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Romário (encerrado em 21/05/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
28/02/2019 - 11/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
24/05/2019 - 30/05/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI PELE, GARANTIA, DIREITOS, SEGURANÇA, HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, ATLETAS
18/06/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 442, de 18/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.23 a 25).
À COARQ.
OFSF 442/2019
Autógrafo - PL 1153/2019
31/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 21).
************* Retificado em 31/05/2019*************
Onde se lê:
"Anexado o texto revisado (fl. 21)";
Leia-se:
"Anexado o texto revisado (fl. 21 e 22)".
31/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 30 de maio o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso para apreciação pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 80
31/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
30/05/2019
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 17 a 19).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
28/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CORELE.
22/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Memorando nº 10/2019-CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para interposição de recurso.
Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 73
Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 73
22/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 24/05/2019 a 30/05/2019. Perante a Mesa.
22/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
21/05/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a CE na 15ª Reunião Ordinária, ocorrida em 21.05.2019, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CE, por unanimidade.
Juntados: o Parecer da CE; a Lista de Presença; a Folha de Votação; o Texto Final; a Decisão da Comissão; e o Memorando nº 10/2019-CE, que encaminha a Decisão da Comissão à SLSF.
Encaminha-se à SLSF, para prosseguimento.
Publicado no DSF Páginas 489-501 - DSF nº 72
P.S 23/2019 - CE
21/05/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
16/05/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 21/05/2019.
14/05/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 14/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
10/05/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 8ª Reunião, realizada em 23/4/2019, foi lido o relatório pelo Senador Romário.
09/05/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/05/2019.
17/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/04/2019.
28/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta (fls. 5 a 9).
Relatório Legislativo
13/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
12/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
28/02/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28/02/2019.
Último dia: 12/03/2019.
26/02/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/02/2019 a 11/03/2019. Perante a CE.
26/02/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
26/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 100-105 - DSF nº 20
Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 20
Avulso inicial da matéria
26/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/02/2019 a 12/03/2019. Perante a CE.
************* Retificado em 28/02/2019*************
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/02/2019 a 11/03/2019. Perante a CE.
26/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº15, em 26/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 12/08/2022 12:41