Projeto de Lei n° 1153, de 2019
- Iniciativa
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1153/2019
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.
Explicação da Ementa:
Disciplina os direitos assegurados aos atletas de base e a fiscalização das condições de segurança dos alojamentos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 06/03/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 18/06/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1153/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 26/02/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 28/03/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta (fls. 5 a 9). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 23/2019 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 21/05/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Reunida a CE na 15ª Reunião Ordinária, ocorrida em 21.05.2019, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CE, por unanimidade. Juntados: o Parecer da CE; a Lista de Presença; a Folha de Votaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 21/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 21/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 15ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 21/05/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 30/05/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 17 a 19). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 442/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.153, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 442, de 18/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.23 a 25). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1153/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 442, de 18/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.23 a 25). À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 80 | Encerrou-se em 30 de maio o prazo para interposição de recurso. Não houve interposição de recurso para apreciação pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 23/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 73 | Encaminhado à publicação o Memorando nº 10/2019-CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria. Abertura de prazo para interposição de recurso. |
| 23/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 73 | Encaminhado à publicação o Memorando nº 10/2019-CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria. Abertura de prazo para interposição de recurso. |
| 22/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 489-501 - DSF nº 72 | Reunida a CE na 15ª Reunião Ordinária, ocorrida em 21.05.2019, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CE, por unanimidade. Juntados: o Parecer da CE; a Lista de Presença; a Folha de Votação; o Texto Final; a Decisão da Comissão; e o Memorando nº 10/2019-CE, que encaminha a Decisão da Comissão à SLSF. Encaminha-se à SLSF, para prosseguimento. |
| 27/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 20 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) |
| 27/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 100-105 - DSF nº 20 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PL 1153/2019 | Senador Romário (PODEMOS/RJ) | CE | 21/05/2019 | Aprovada - SF-CE - 21/05/2019 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/02/2019
- Despacho:
- 26/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Romário (encerrado em 21/05/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/02/2019 - 11/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 24/05/2019 - 30/05/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI PELE, GARANTIA, DIREITOS, SEGURANÇA, HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, ATLETAS
- 18/06/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 442, de 18/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.23 a 25).
À COARQ. - Autógrafo - PL 1153/2019
- OFSF 442/2019
- 31/05/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 21).
************* Retificado em 31/05/2019*************
Onde se lê:
"Anexado o texto revisado (fl. 21)";
Leia-se:
"Anexado o texto revisado (fl. 21 e 22)".
- 31/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 30 de maio o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso para apreciação pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 80
- 31/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 30/05/2019
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 17 a 19).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 28/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à CORELE.
- 22/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Memorando nº 10/2019-CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para interposição de recurso. - Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 73
- Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 73
- 22/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 24/05/2019 a 30/05/2019. Perante a Mesa.
- 22/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 21/05/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a CE na 15ª Reunião Ordinária, ocorrida em 21.05.2019, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CE, por unanimidade.
Juntados: o Parecer da CE; a Lista de Presença; a Folha de Votação; o Texto Final; a Decisão da Comissão; e o Memorando nº 10/2019-CE, que encaminha a Decisão da Comissão à SLSF.
Encaminha-se à SLSF, para prosseguimento. - Publicado no DSF Páginas 489-501 - DSF nº 72
- P.S 23/2019 - CE
- 21/05/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
- 16/05/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 21/05/2019.
- 14/05/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 14/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 10/05/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 8ª Reunião, realizada em 23/4/2019, foi lido o relatório pelo Senador Romário.
- 09/05/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/05/2019.
- 17/04/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/04/2019.
- 28/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta (fls. 5 a 9).
- Relatório Legislativo
- 13/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
- 12/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/02/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28/02/2019.
Último dia: 12/03/2019.
- 26/02/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/02/2019 a 11/03/2019. Perante a CE.
- 26/02/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 26/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 100-105 - DSF nº 20
- Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 20
- Avulso inicial da matéria
- 26/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/02/2019 a 12/03/2019. Perante a CE.
************* Retificado em 28/02/2019*************
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/02/2019 a 11/03/2019. Perante a CE.
- 26/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº15, em 26/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 12/08/2022 12:41
