Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)

Assunto: Jurídico - Segurança pública.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, para exigir a disponibilidade de heliponto em edificações com altura superior a 30 (trinta) metros, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Determina que edificações com mais de 30 metros deverão possuir heliponto para assegurar a evacuação segura em caso de incêndio. Prevê, ainda, que a aprovação perante o poder público municipal da construção, reforma ou ocupação de estabelecimentos de reunião de público deverá observar as normas do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
26/04/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
04/04/2019 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 26/05/2019 às 16:37

Identificação:
PL 1152/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
26/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, para exigir a disponibilidade de heliponto em edificações com altura superior a 30 (trinta) metros, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CDR, em decisão terminativa.
Identificação:
RQS 257/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Retirada do Projeto de Lei nº 1152/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 1152/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
26/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, para exigir a disponibilidade de heliponto em edificações com altura superior a 30 (trinta) metros, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CDR, em decisão terminativa.
Identificação:
RQS 257/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Retirada do Projeto de Lei nº 1152/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
05/04/2019 Publicado no DSF Páginas 127-128 - DSF nº 42
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 257, de 2019, de retirada da presente matéria.(nos termos do art. 256, do RISF).
Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas.
27/02/2019 Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 20
Encaminhado à publicação.
À CDR, em decisão terminativa.
27/02/2019 Publicado no DSF Páginas 94-98 - DSF nº 20
Encaminhado à publicação.
À CDR, em decisão terminativa.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, MEDIDA PREVENTIVA, COMBATE, INCENDIO, DESASTRE, CRITERIOS, OBRIGAÇÃO, EDIFICIO, DISPONIBILIDADE, HELIPONTO
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/02/2019
Despacho:
26/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 03/04/2019 - Redistribuição)
Prazos:
28/02/2019 - 11/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
04/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 257, de 2019, de retirada da presente matéria.(nos termos do art. 256, do RISF).
Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas.
Publicado no DSF Páginas 127-128 - DSF nº 42
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 26/04/2019 às 12h27
04/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita retirada da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/04/2019 às 14h12
03/04/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SLSF, devolvido para leitura de Requerimento do autor.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/04/2019 às 10h36
03/04/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Gomes, para redistribuição.
02/04/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebemos, nesta data, o OF.SF 125/2019, da Presidência do Senado Federal, encaminhando cópia de requerimento para retirada em caráter definitivo do PL Nº 1152/2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (fls. 4 e 5).
12/03/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
12/03/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
26/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CDR, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 94-98 - DSF nº 20
Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 20
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 12/03/2019 às 11h15
26/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/02/2019 a 12/03/2019. Perante a CDR.
************* Retificado em 28/02/2019*************
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/02/2019 a 11/03/2019. Perante a CDR.
26/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº15, em 26/02/2019.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)