Projeto de Lei n° 1152, de 2019
- Iniciativa
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, para exigir a disponibilidade de heliponto em edificações com altura superior a 30 (trinta) metros, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Determina que edificações com mais de 30 metros deverão possuir heliponto para assegurar a evacuação segura em caso de incêndio. Prevê, ainda, que a aprovação perante o poder público municipal da construção, reforma ou ocupação de estabelecimentos de reunião de público deverá observar as normas do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 04/04/2019 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1152/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 26/02/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, para exigir a disponibilidade de heliponto em edificações com altura superior a 30 (trinta) metros, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CDR, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 257/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada do Projeto de Lei nº 1152/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 127-128 - DSF nº 42 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 257, de 2019, de retirada da presente matéria.(nos termos do art. 256, do RISF). Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas. |
| 27/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 20 | Encaminhado à publicação. À CDR, em decisão terminativa. |
| 27/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 94-98 - DSF nº 20 | Encaminhado à publicação. À CDR, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/02/2019
- Despacho:
- 26/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 03/04/2019 - Redistribuição)
- Prazos:
- 28/02/2019 - 11/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, MEDIDA PREVENTIVA, COMBATE, INCENDIO, DESASTRE, CRITERIOS, OBRIGAÇÃO, EDIFICIO, DISPONIBILIDADE, HELIPONTO
- 04/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 257, de 2019, de retirada da presente matéria.(nos termos do art. 256, do RISF).
Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas. - Publicado no DSF Páginas 127-128 - DSF nº 42
- 04/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita retirada da matéria.
- 03/04/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À SLSF, devolvido para leitura de Requerimento do autor.
- 03/04/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Gomes, para redistribuição.
- 02/04/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebemos, nesta data, o OF.SF 125/2019, da Presidência do Senado Federal, encaminhando cópia de requerimento para retirada em caráter definitivo do PL Nº 1152/2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (fls. 4 e 5).
- 12/03/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 12/03/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CDR, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 94-98 - DSF nº 20
- Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 20
- Avulso inicial da matéria
- 26/02/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/02/2019 a 11/03/2019. Perante a CDR.
- 26/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº15, em 26/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:20
