Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 4, de 2019


Ementa:
Requer, nos termos do art. 49, inciso X e do art. 50, § 2º, ambos da Constituição Federal, combinados com o art. 215, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia as informações que especifica em relação à fiscalização de barragens de rejeitos de mineração, em especial quanto à situação fática apresentada pela Prefeitura do município de Pedra Branca do Amapari-AP.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
19/11/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
28/02/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-22 às 00:43

Identificação:
REQ 4/2019 - CMA
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 49, inciso X e do art. 50, § 2º, ambos da Constituição Federal, combinados com o art. 215, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia as informações que especifica em relação à fiscalização de barragens de rejeitos de mineração, em especial quanto à situação fática apresentada pela Prefeitura do município de Pedra Branca do Amapari-AP.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:42. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 2ª reunião, pautado como item extra-pauta, foi aprovado o requerimento para solicitação de informações. Juntada lista de presença e Ofício 3/2019-CMA. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério das Minas e Energia
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
Ofício nº 86/2019/GAB - DG/DIRC da Agência Nacional de Mineração, prestando as informações solicitadas de modo parcial
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 2ª reunião, pautado como item extra-pauta, foi aprovado o requerimento para solicitação de informações. Juntada lista de presença e Ofício 3/2019-CMA. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), FISCALIZAÇÃO, BARRAGEM
07/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em 07/03/2019, o Requerimento nº 4, de 2019-CMA, foi transformado em Plenário no Requerimento n° 85, de 2019.
28/02/2019
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
À SLSF, a pedido.
27/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Na 2ª reunião, pautado como item extra-pauta, foi aprovado o requerimento para solicitação de informações.
Juntada lista de presença e Ofício 3/2019-CMA.
Listagem ou relatório descritivo
Ofício
27/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:42.
REQ 4/2019 - CMA
Última atualização de dados legislativos: 19/11/2020 17:12