Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 4, de 2019
- Autoria
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 49, inciso X e do art. 50, § 2º, ambos da Constituição Federal, combinados com o art. 215, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia as informações que especifica em relação à fiscalização de barragens de rejeitos de mineração, em especial quanto à situação fática apresentada pela Prefeitura do município de Pedra Branca do Amapari-AP.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 19/11/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 28/02/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 4/2019 - CMA
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 27/02/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 49, inciso X e do art. 50, § 2º, ambos da Constituição Federal, combinados com o art. 215, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia as informações que especifica em relação à fiscalização de barragens de rejeitos de mineração, em especial quanto à situação fática apresentada pela Prefeitura do município de Pedra Branca do Amapari-AP.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:42. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 27/02/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 2ª reunião, pautado como item extra-pauta, foi aprovado o requerimento para solicitação de informações. Juntada lista de presença e Ofício 3/2019-CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério das Minas e Energia
- Data:
- 27/02/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 86/2019/GAB - DG/DIRC da Agência Nacional de Mineração, prestando as informações solicitadas de modo parcial
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 2ª reunião, pautado como item extra-pauta, foi aprovado o requerimento para solicitação de informações. Juntada lista de presença e Ofício 3/2019-CMA. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), FISCALIZAÇÃO, BARRAGEM
| Matéria |
|---|
| RQS 85/2019 |
- 07/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Em 07/03/2019, o Requerimento nº 4, de 2019-CMA, foi transformado em Plenário no Requerimento n° 85, de 2019.
- 28/02/2019
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 27/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Na 2ª reunião, pautado como item extra-pauta, foi aprovado o requerimento para solicitação de informações.
Juntada lista de presença e Ofício 3/2019-CMA. - Listagem ou relatório descritivo
- Ofício
- 27/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:42.
- REQ 4/2019 - CMA
Última atualização de dados legislativos: 19/11/2020 17:12