Projeto de Lei n° 1197, de 2019
- Iniciativa
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para assegurar, a estudantes com a renda familiar que especifica, a reserva de cinquenta por cento das vagas ociosas nas universidades federais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 27/02/2019 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1197/2019
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 27/02/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para assegurar, a estudantes com a renda familiar que especifica, a reserva de cinquenta por cento das vagas ociosas nas universidades federais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ, cabendo à ultima a decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 83/2019
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 27/02/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada do Projeto de Lei nº 1197 de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/02/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 83, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 83, de 2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim, que solicita a retirada, em catáter definitivo, da presente matéria. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 355-356 - DSF nº 21 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 83, de 2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim, que solicita a retirada, em catáter definitivo, da presente matéria. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas) |
| 28/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 21 | Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ, cabendo à ultima a decisão terminativa. |
| 28/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 130-134 - DSF nº 21 | Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ, cabendo à ultima a decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/02/2019
- Despacho:
- 27/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 01/03/2019 - 12/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, INGRESSO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, CURSOS, COTA, BENEFICIARIO, ESTUDANTE CARENTE, BAIXA RENDA, HIPOTESE, AUSENCIA, DESISTENCIA, ALUNO
- 27/02/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/02/2019 a 12/03/2019. Perante a CE.
- 27/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 83, de 2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim, que solicita a retirada, em catáter definitivo, da presente matéria.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 355-356 - DSF nº 21
- Avulso de requerimento
- 27/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ, cabendo à ultima a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 130-134 - DSF nº 21
- Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 21
- Avulso inicial da matéria
- 27/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/03/2019 a 12/03/2019. Perante a CE.
- 27/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº16, em 27/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:07