Projeto de Lei n° 1224, de 2019

Iniciativa
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1224/2019
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para determinar que a pessoa com deficiência em idade escolar, notadamente na primeira infância, tenha prioridade no acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas.

Explicação da Ementa:
Estabelece prioridade no acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas para a pessoa com deficiência em idade escolar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
23/03/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
18/04/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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8 2
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-12-03 às 06:16

Identificação:
PL 1224/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para determinar que a pessoa com deficiência em idade escolar, notadamente na primeira infância, tenha prioridade no acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
30/05/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 72/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
13/06/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 51ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Mailza Gomes, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
11/02/2020
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 1224, DE 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido relatório da Senadora Mailza Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 92/2022 - PLEN
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 92, de 2022-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/02/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pela Senadora Mailza Gomes o Parecer nº 92/2022 - PLEN/SF, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 2 (... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 93/2022 - PLEN
Autor:
Comissão
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 93/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/02/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pela Senadora Mailza Gomes o Parecer nº 92/2022 - PLEN/SF, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 2 (... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1224/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
21/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1224/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
21/03/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado prazo para apresentação de emendas à Matéria às 15h. Foi apresentada 1 (uma) emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
14/06/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 51ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
OFSF 231/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.224, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 231, de 13/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1224/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para determinar que a pessoa com deficiência em idade escolar, notadamente na primeira infância, tenha prioridade no acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 231, de 13/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/03/2022 Publicado no DSF Páginas 139-150 - DSF nº 36
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/02/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pela Senadora Mailza Gomes o Parecer nº 92/2022 - PLEN/SF, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 2 (Substitutivo), que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1.
Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo), ficam prejudicados o Projeto e a Emenda nº 1.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 93/2022, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
23/03/2022 Publicado no DSF Páginas 47-53 - DSF nº 36
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/02/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pela Senadora Mailza Gomes o Parecer nº 92/2022 - PLEN/SF, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 2 (Substitutivo), que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1.
Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo), ficam prejudicados o Projeto e a Emenda nº 1.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 93/2022, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
15/06/2019 Publicado no DSF Páginas 128-133 - DSF nº 88
Na 51ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Mailza Gomes, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
28/02/2019 Publicado no DSF Páginas 178 - DSF nº 21
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
28/02/2019 Publicado no DSF Páginas 174-177 - DSF nº 21
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1224/2019 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 21/03/2022

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/02/2019
Despachos:
27/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
21/03/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Romário (encerrado em 05/03/2021 - Alteração na composição da comissão)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Mailza Gomes (encerrado em 18/06/2019 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Mailza Gomes (encerrado em 22/03/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
01/03/2019 - 12/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PESSOA COM DEFICIENCIA, IDADE ESCOLAR, INFANCIA, PRIORIDADE, ACESSO, ORTESES, PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME), TECNOLOGIA, AUTONOMIA, INDEPENDENCIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/03/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado, na forma da Emenda nº 2 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
18/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 231, de 13/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 231/2022
Autógrafo - PL 1224/2019
22/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/02/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pela Senadora Mailza Gomes o Parecer nº 92/2022 - PLEN/SF, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 2 (Substitutivo), que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1.
Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo), ficam prejudicados o Projeto e a Emenda nº 1.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 93/2022, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 139-150 - DSF nº 36
Publicado no DSF Páginas 47-53 - DSF nº 36
P.S 92/2022 - PLEN
P.S 93/2022 - PLEN
22/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Mailza Gomes por deliberação da matéria.
22/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16h24.
Não foram apresentados destaques.
22/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido relatório da Senadora Mailza Gomes.
Relatório Legislativo
21/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas à Matéria às 15h.
Foi apresentada 1 (uma) emenda.
Avulso de emendas
21/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 1224/2019
21/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 22.03.2022.
Designada a Senadora Mailza Gomes Relatora de Plenário.
21/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
À SLSF, a pedido, em virtude da inclusão da matéria na Ordem do Dia de 22/03/2022.
05/03/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romário, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
13/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/03/2020.
11/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
06/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/03/2020.
04/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Romário passa a Presidência ao Vice-Presidente da CAS, Senador Styvenson Valentim. O Relatório é lido, e adiada a discussão e votação.
28/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/03/2020.
19/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
14/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/02/2020.
11/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
28/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
18/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 3 a 8, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CAS para prosseguimento da tramitação.
18/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Mailza Gomes por deliberação da matéria.
13/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 51ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Mailza Gomes, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 128-133 - DSF nº 88
P.S 72/2019 - CDH
07/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/06/2019.
31/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/06/2019.
30/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Mailza Gomes, com voto favorável ao Projeto.
22/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Mailza Gomes, para emitir relatório.
13/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
27/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/02/2019 a 12/03/2019. Perante a CDH.
27/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão. Recebimento de Emendas.
Primeiro Dia: 01/03/2019
Último Dia: 12/03/2019.
27/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 178 - DSF nº 21
Publicado no DSF Páginas 174-177 - DSF nº 21
Avulso inicial da matéria
27/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/03/2019 a 12/03/2019. Perante a CDH.
27/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº16, em 27/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/04/2022 14:57