Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

Explicação da Ementa:
Isenta do imposto de renda os rendimentos percebidos por pessoa portadora de doença grave ou que tenha dependente portador de doença grave.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Elmano Férrer
Último local:
20/08/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
20/08/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

72 2
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 20/09/2019 às 08:57

Identificação:
PL 1227/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CAE , cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/05/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 89/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
08/08/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 71ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
09/08/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 71ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
PL 1227/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CAE , cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/05/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 89/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
08/08/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 71ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/08/2019 Publicado no DSF Páginas 87-93 - DSF nº 114
Na 71ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH.
28/02/2019 Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 21
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAE , cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
28/02/2019 Publicado no DSF Páginas 188-191 - DSF nº 21
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAE , cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PL 1227/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CDH 12/08/2019 Aprovada - SF-CDH - 12/08/2019
EMENDA 2 / CDH - PL 1227/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CDH 12/08/2019 Aprovada - SF-CDH - 12/08/2019
EMENDA 3 / CDH - PL 1227/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CDH 12/08/2019 Aprovada - SF-CDH - 12/08/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, HIPOTESE, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, TRABALHADOR, FILHO, DEPENDENTE, CONTRIBUINTE, PORTADOR, DOENÇA GRAVE
Data de Leitura:
27/02/2019
Despacho:
27/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Elmano Férrer
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Fabiano Contarato (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/07/2019 - Encerrado por fim de reunião)
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 12/08/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
01/03/2019 - 12/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.
13/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 3 a 9, o parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CAE para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 13/08/2019 às 9h40
12/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Rose de Freitas por deliberação da matéria.
08/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 71ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH.
Publicado no DSF Páginas 87-93 - DSF nº 114
P.S 89/2019 - CDH
02/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/08/2019.
11/07/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/07/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
05/07/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/07/2019.
04/07/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 63ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa o senador Fabiano Contarato relator "ad hoc" para leitura do relatório; ficam adiadas a discussão e votação da matéria.
28/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/07/2019.
21/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/06/2019.
07/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/06/2019.
31/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/06/2019.
29/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Rose de Freitas com voto favorável ao Projeto, com três Emendas que apresenta.
22/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
13/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
27/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão. Recebimento de Emendas.
Primeiro Dia: 01/03/2019
Último Dia: 12/03/2019.
27/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAE , cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 21
Publicado no DSF Páginas 188-191 - DSF nº 21
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 27/02/2019 às 18h03
27/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/03/2019 a 12/03/2019. Perante a CDH.
27/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº16, em 27/02/2019.