Projeto de Lei n° 1250, de 2019

Iniciativa: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)

Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para determinar a adoção dos princípios do desenho universal nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Romário
Último estado:
06/03/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

5 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-03-01 às 00:41

Identificação:
PL 1250/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CDR, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Identificação:
PL 1250/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CDR, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
28/02/2019 Publicado no DSF Páginas 281 - DSF nº 21
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CDR, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
28/02/2019 Publicado no DSF Páginas 275-280 - DSF nº 21
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CDR, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Data de Leitura:
27/02/2019
Despacho:
27/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Lucas Barreto (encerrado em 04/03/2020 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Romário
Prazos:
01/03/2019 - 12/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, BENEFICIO, PREFERENCIA, AQUISIÇÃO, IMOVEL, HABITAÇÃO POPULAR, FINANCIAMENTO, RECURSOS PUBLICOS, OBRIGAÇÃO, PLANTA DE IMOVEL, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, PESSOA DEFICIENTE
Observações:
LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA
06/03/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
04/03/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lucas Barreto, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
22/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
13/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
28/02/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 01/03/2019;
Último dia: 12/03/2019.
27/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/02/2019 a 12/03/2019. Perante a CDH.
27/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CDR, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 281 - DSF nº 21
Publicado no DSF Páginas 275-280 - DSF nº 21
Avulso inicial da matéria
27/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/03/2019 a 12/03/2019. Perante a CDH.
27/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº16, em 27/02/2019.