Projeto de Lei n° 1250, de 2019

Iniciativa
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1250/2019
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para determinar a adoção dos princípios do desenho universal nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
20/05/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/05/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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6 1
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Resultado apurado em 2024-07-20 às 12:13

Identificação:
PL 1250/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CDR, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
24/11/2022
Descrição/Ementa
Relatório sobre o PL nº 1.250, de 2019.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
Data:
18/04/2023
Descrição/Ementa
Relatório do PL 1250 de 2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
Data:
29/06/2023
Descrição/Ementa
Relatório sobre o Projeto de Lei nº 1.250, de 2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 57/2023 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
Data:
07/07/2023
Descrição/Ementa
Relatório sobre o Projeto de Lei nº 1.250, de 2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 49ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 05/07/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH pela aprovação do Projeto com as Emendas de redação nºs 1 e 2-CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
02/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 1250, de 2019, da Senadora Mara Gabrilli, que Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Teresa Leitão, com relatório pela aprovação, nos termos do parecer aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com as emendas de redação nele contidas. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 8/2024 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 1250, de 2019, da Senadora Mara Gabrilli, que Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o projeto com as Emendas de redação nºs 1 e 2-CDH/CDR, em decisão terminativa. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
07/07/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 8ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o projeto com as Emendas de redação nºs 1 e 2-CDH/CDR, em decisão terminativa. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
09/05/2024
Descrição/Ementa
Comunicação de aprovação de matéria terminativa.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 52, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis ... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
20/05/2024
Descrição/Ementa
Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 437/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
23/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1250/2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 437, de 23/05/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1250/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2024
Descrição/Ementa
Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 437, de 23/05/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2024 Publicado no DSF Páginas 129 - DSF nº 72
Encerrou-se, em 17 de maio, o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
10/05/2024 Publicado no DSF Páginas 14-15 - DSF nº 65
Encaminhado à publicação o Ofício nº 52, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
10/05/2024 Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 65
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/05/2024 a 17/05/2024. Perante a Mesa.
08/05/2024 Publicado no DSF Páginas 253-259 - DSF nº 63
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o projeto com as Emendas de redação nºs 1 e 2-CDH/CDR, em decisão terminativa.
À SLSF.
08/07/2023 Publicado no DSF Páginas 103-109 - DSF nº 113
Na 49ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 05/07/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH pela aprovação do Projeto com as Emendas de redação nºs 1 e 2-CDH.
28/02/2019 Publicado no DSF Páginas 281 - DSF nº 21
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CDR, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
28/02/2019 Publicado no DSF Páginas 275-280 - DSF nº 21
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CDR, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH / CDR - PL 1250/2019 Senadora Jussara Lima (PSD/PI) 07/07/2023 Único Aprovada - SF-CDH - 05/07/2023, Aprovada - SF-CDR - 07/05/2024
EMENDA 2 / CDH / CDR - PL 1250/2019 Senadora Jussara Lima (PSD/PI) 07/07/2023 Único Aprovada - SF-CDH - 05/07/2023, Aprovada - SF-CDR - 07/05/2024

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/02/2019
Despacho:
27/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Lucas Barreto (encerrado em 04/03/2020 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Romário (encerrado em 30/03/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Nilda Gondim (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Jussara Lima (encerrado em 07/07/2023 - Deliberação da matéria)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senadora Zenaide Maia (encerrado em 27/02/2024 - Redistribuição)
  • Senadora Teresa Leitão (encerrado em 07/05/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
01/03/2019 - 12/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/05/2024 - 17/05/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, PESSOA COM DEFICIENCIA, BENEFICIO, PREFERENCIA, AQUISIÇÃO, IMOVEL, HABITAÇÃO POPULAR, FINANCIAMENTO, RECURSOS PUBLICOS, OBRIGAÇÃO, PLANTA DE IMOVEL, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, PESSOA COM DEFICIENCIA
Observações:
LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA
23/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 437, de 23/05/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 437/2024
Autógrafo - PL 1250/2019
20/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
20/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se, em 17 de maio, o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 129 - DSF nº 72
20/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
09/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/05/2024 a 17/05/2024. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 65
09/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 52, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
Publicado no DSF Páginas 14-15 - DSF nº 65
Ofício
07/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
07/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o projeto com as Emendas de redação nºs 1 e 2-CDH/CDR, em decisão terminativa.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 253-259 - DSF nº 63
P.S 8/2024 - CDR
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
03/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 07/05/2024.
02/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Teresa Leitão, com relatório pela aprovação, nos termos do parecer aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com as emendas de redação nele contidas.
Relatório Legislativo
08/04/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
27/02/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.
11/08/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
07/07/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
07/07/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima por deliberação da matéria.
À CDR para prosseguimento da tramitação.
07/07/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 49ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 05/07/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH pela aprovação do Projeto com as Emendas de redação nºs 1 e 2-CDH.
Publicado no DSF Páginas 103-109 - DSF nº 113
P.S 57/2023 - CDH
03/07/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/07/2023.
29/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo relatório da Senadora Jussara Lima com voto favorável ao Projeto com duas Emendas de Redação que apresenta.
03/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 03/05/2023, a matéria foi retirada de pauta para reexame.
02/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/05/2023.
26/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 26/04/2023, a matéria foi retirada de pauta.
24/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/04/2023.
18/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Jussara Lima com voto favorável ao Projeto com duas emendas de redação que apresenta.
14/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
02/02/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
24/11/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório da Senadora Nilda Gondim com voto favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
30/07/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Nilda Gondim, para emitir relatório.
30/03/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romário, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
06/03/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
04/03/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lucas Barreto, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
22/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
13/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
28/02/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 01/03/2019;
Último dia: 12/03/2019.
27/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/02/2019 a 12/03/2019. Perante a CDH.
27/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CDR, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 281 - DSF nº 21
Publicado no DSF Páginas 275-280 - DSF nº 21
Avulso inicial da matéria
27/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/03/2019 a 12/03/2019. Perante a CDH.
27/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº16, em 27/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 10/06/2024 11:47