Projeto de Lei n° 1236, de 2019

Iniciativa
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1236/2019
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o gozo de férias de empregado que tenha filho com deficiência.

Explicação da Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT), para garantir ao empregado que tenha filho com deficiência o direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
11/04/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/04/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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81 3
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Resultado apurado em 2024-04-22 às 18:37

Identificação:
PL 1236/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o gozo de férias de empregado que tenha filho com deficiência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 03 (três) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
26/04/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 42/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
07/05/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 29ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Data:
06/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas n° 1-CDH, n° 2-CDH, n° 3-CDH e n° 4-CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val, com voto pela aprovação do Projeto, das Emendas n° 1-CDH a 4-CDH e de uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
08/12/2022
Descrição/Ementa
Pela aprovação do PL 1236 de 2019, com emendas
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 1-CDH a 4-CDH e de duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
15/03/2023
Descrição/Ementa
pela aprovação do PL 1236 de 2019, com duas emendas
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 1-CDH a 4-CDH e de duas emendas que apresenta. Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 4/2023 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
pela aprovação do PL 1236 de 2019, com duas emendas
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Zenaide Maia, em substituição à Senadora Leila Barros. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CDH-CAS, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 3ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Ofício deliberação do PL 1236/2019 pela CAS.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2023, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décim... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o gozo de férias de empregado que tenha filho com deficiência.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Zenaide Maia, em substituição à Senadora Leila Barros. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CDH-CAS, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
11/04/2023
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o gozo de férias de empregado que tenha filho com deficiência.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 181/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/04/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1236, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 181, de 11/04/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1236/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
11/04/2023
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o gozo de férias de empregado que tenha filho com deficiência.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 181, de 11/04/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/04/2023 Publicado no DSF Páginas 593 - DSF nº 52
Encerrou-se em 10 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
30/03/2023 Publicado no DSF Páginas 156-164 - DSF nº 44
Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Zenaide Maia, em substituição à Senadora Leila Barros.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CDH-CAS, 2-CDH-CAS, 3-CDH-CAS, 4-CDH-CAS, 5-CAS e 6-CAS.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 1236, de 2019.
Anexado o Ofício nº 3/2023-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF
30/03/2023 Publicado no DSF Páginas 156-165 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2023, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
09/05/2019 Publicado no DSF Páginas 510-518 - DSF nº 63
Na 29ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDH.
28/02/2019 Publicado no DSF Páginas 222 - DSF nº 21
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
28/02/2019 Publicado no DSF Páginas 217-221 - DSF nº 21
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH / CAS - PL 1236/2019 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CDH 08/05/2019 Aprovada - SF-CDH - 08/05/2019, Aprovada - SF-CAS - 29/03/2023
EMENDA 2 / CDH / CAS - PL 1236/2019 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CDH 08/05/2019 Aprovada - SF-CDH - 08/05/2019, Aprovada - SF-CAS - 29/03/2023
EMENDA 3 / CDH / CAS - PL 1236/2019 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CDH 08/05/2019 Aprovada - SF-CDH - 08/05/2019, Aprovada - SF-CAS - 29/03/2023
EMENDA 4 / CDH / CAS - PL 1236/2019 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CDH 08/05/2019 Aprovada - SF-CDH - 08/05/2019, Aprovada - SF-CAS - 29/03/2023
EMENDA 5 / CAS - PL 1236/2019 Senadora Leila Barros (PDT/DF) CAS 29/03/2023 Aprovada - SF-CAS - 29/03/2023
EMENDA 6 / CAS - PL 1236/2019 Senadora Leila Barros (PDT/DF) CAS 29/03/2023 Aprovada - SF-CAS - 29/03/2023

Total de emendas apresentadas: 6

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/02/2019
Despacho:
27/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Marcos do Val (encerrado em 03/09/2019 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Juíza Selma (encerrado em 10/07/2020 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 29/03/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Zenaide Maia (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/03/2023 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 09/05/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
01/03/2019 - 12/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
31/03/2023 - 10/04/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPREGADO, FILHO, PESSOA COM DEFICIENCIA, PREFERENCIA, PERIODO, FERIAS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO
11/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 181, de 11/04/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 181/2023
Autógrafo - PL 1236/2019
11/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
11/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 10 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 593 - DSF nº 52
11/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
29/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 31/03/2023 a 10/04/2023. Perante a Mesa.
29/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2023, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 156-165 - DSF nº 44
Ofício
29/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Zenaide Maia, em substituição à Senadora Leila Barros.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CDH-CAS, 2-CDH-CAS, 3-CDH-CAS, 4-CDH-CAS, 5-CAS e 6-CAS.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 1236, de 2019.
Anexado o Ofício nº 3/2023-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF
Publicado no DSF Páginas 156-164 - DSF nº 44
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
P.S 4/2023 - CAS
24/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/03/2023.
15/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/03/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
15/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 1-CDH a 4-CDH e de duas emendas que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/03/2023.
Relatório Legislativo
13/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/03/2023.
09/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
02/02/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 1-CDH a 4-CDH e de duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
09/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
10/07/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Juíza Selma, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
16/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Juíza Selma, para emitir relatório.
03/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcos do Val, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
30/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/09/2019.
28/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Marcos do Val apresenta Relatório reformulado, com voto pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 1-CDH a 4-CDH e duas emendas que apresenta. O Relatório é lido, e é adiada a discussão e votação.
Relatório Legislativo
27/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val, com voto pela aprovação do Projeto, das Emendas n° 1-CDH a 4-CDH e de uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
23/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/08/2019.
06/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas n° 1-CDH, n° 2-CDH, n° 3-CDH e n° 4-CDH.
Relatório Legislativo
29/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
09/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 4 a 12, o parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CAS para prosseguimento da tramitação.
09/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
07/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 29ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDH.
Publicado no DSF Páginas 510-518 - DSF nº 63
P.S 42/2019 - CDH
03/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/05/2019.
29/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Leila Barros com voto favorável ao Projeto, com quatro Emendas que apresenta.
22/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
13/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
28/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 01/03/2019;
Último dia: 12/03/2019.
27/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/02/2019 a 12/03/2019. Perante a CDH.
27/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 217-221 - DSF nº 21
Publicado no DSF Páginas 222 - DSF nº 21
Avulso inicial da matéria
27/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/03/2019 a 12/03/2019. Perante a CDH.
27/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº16, em 27/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 24/04/2023 19:20