Ementa:
Revoga o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Fabiano Contarato
Último local:
14/03/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
14/03/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 18/03/2019 às 21:51

Identificação:
PL 1256/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
Revoga o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/03/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h14, relatório do Senador Fabiano Contarato com voto pela rejeição do Projeto.
Identificação:
EMENDA 1 - PL 1256/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
15/03/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
PL 1256/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
Revoga o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/03/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h14, relatório do Senador Fabiano Contarato com voto pela rejeição do Projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/02/2019 Publicado no DSF Páginas 310 - DSF nº 21
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
28/02/2019 Publicado no DSF Páginas 306-309 - DSF nº 21
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 1256/2019 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) CCJ 15/03/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, SEXO, CANDIDATURA, CANDIDATO, MULHER, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÕES
Observações:
LEI DAS ELEIÇÕES
Data de Leitura:
27/02/2019
Despacho:
27/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Fabiano Contarato
Prazos:
01/03/2019 - 12/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 17h14, relatório do Senador Fabiano Contarato com voto pela rejeição do Projeto.
Relatório Legislativo
14/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei às 16hs e 21 min a Emenda nº 1 (Substitutivo), de iniciativa do Senador Angelo Coronel.
Encaminhada ao Relator, Senador Fabiano Contarato, para análise da Emenda.
13/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
01/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
28/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
28/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
27/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 306-309 - DSF nº 21
Publicado no DSF Páginas 310 - DSF nº 21
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 28/02/2019 às 9h53
27/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/03/2019 a 12/03/2019. Perante a CCJ.
27/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº16, em 27/02/2019.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)