Projeto de Resolução do Senado n° 16, de 2019
- Autoria
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Modifica o art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal para incluir o requisito de análise dos aspectos financeiros e orçamentários públicos de alterações legislativas em matérias penais.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 02/02/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 16/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/02/2019
- Descrição/Ementa
- Modifica o art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal para incluir o requisito de análise dos aspectos financeiros e orçamentários públicos de alterações legislativas em matérias penais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 358 - DSF nº 26 | Encerrou-se o prazo em 12 de março o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas. À CCJ e CDIR. |
| 28/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 326 - DSF nº 21 | Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas) |
| 28/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 321-325 - DSF nº 21 | Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 27/02/2019
- Despachos:
- 27/02/2019
- Motivação:
- Apresentação de emendas perante a Mesa
- Providência legislativa:
-
- Despacho não categorizado
- 13/03/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
- Prazos:
- 01/03/2019 - 12/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, DIREITO PENAL, CRIAÇÃO, COMPETENCIA, COMISSÃO, ANALISE, AMBITO, ORÇAMENTO, FINANÇAS PUBLICAS, HIPOTESE, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, MATERIA PENAL
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função de renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
- 03/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 13/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se o prazo em 12 de março o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram apresentadas emendas.
À CCJ e CDIR. - Publicado no DSF Páginas 358 - DSF nº 26
- 13/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 28/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 28/02/2019 a 12/03/2019. Perante a Mesa.
- 27/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 01/03/2019 a 12/03/2019. Perante a Mesa.
- 27/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 321-325 - DSF nº 21
- Publicado no DSF Páginas 326 - DSF nº 21
- Avulso inicial da matéria
- 27/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº16, em 27/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 18/05/2023 15:15