Projeto de Lei n° 1273, de 2019

Iniciativa
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, para determinar que os Institutos Federais atuarão para a produção e transferência de tecnologias, em parcerias ou por demandas do setor produtivo, para os microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
08/04/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

1 2
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-10-15 às 12:08

Identificação:
PL 1273/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
01/03/2019
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE e CCT, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
11/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de autoria da senadora Kátia Abreu (fls. 11-14). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:
13/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
EMENDA 1 - PL 1273/2019
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
05/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 05/06/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexada ao processado às fls. 5-7. Ao relator, senador Jorge Kajuru, para análise da emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
23/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 3-4). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
21/02/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com duas Emendas de sua de autoria, e pela rejeição da Emenda nº 1 de autoria da senadora Kátia Abreu (fls. 20-24). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/03/2019 Publicado no DSF Páginas 115 - DSF nº 22
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CCT, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
08/03/2019 Publicado no DSF Páginas 109-114 - DSF nº 22
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CCT, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 1273/2019 Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) 05/06/2019 Único

Data de Leitura:
07/03/2019
Despacho:
07/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jorge Kajuru (encerrado em 08/04/2021 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
11/03/2019 - 15/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, CARACTERISTICA, COMPETENCIA, OBJETIVO, INSTITUTO, CIENCIA E TECNOLOGIA, UNIÃO FEDERAL
21/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/04/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Kajuru, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
17/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A apreciação da matéria foi adiada, em virtude do cancelamento da reunião agendada para 17/03/2020.
12/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/03/2020.
10/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
05/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/03/2020.
21/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com duas Emendas de sua de autoria, e pela rejeição da Emenda nº 1 de autoria da senadora Kátia Abreu (fls. 20-24).
Relatório Legislativo
06/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
05/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/08/2019.
11/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de autoria da senadora Kátia Abreu (fls. 11-14).
Relatório Legislativo
11/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator
10/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto com 2 emendas propostas pela Senadora Kátia Abreu (fls. 8-10).
************* Retificado em 11/06/2019*************
O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto e pelo acolhimento da Emenda nº 1, nos termos das duas emendas que apresenta (fls. 8-10).
Relatório Legislativo
06/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/06/2019.
05/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 05/06/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexada ao processado às fls. 5-7.
Ao relator, senador Jorge Kajuru, para análise da emenda.
EMENDA 1 - PL 1273/2019
04/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
30/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/06/2019.
23/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 3-4).
Relatório Legislativo
21/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
18/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
08/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 11/3/2019
Último dia: 15/3/2019
07/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CCT, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 109-114 - DSF nº 22
Publicado no DSF Páginas 115 - DSF nº 22
Avulso inicial da matéria
07/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/03/2019 a 15/03/2019. Perante a CAE.
07/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº17, em 07/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:22