Ementa:
Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
18/03/2019 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor)
Último estado:
18/03/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 23/03/2019 às 11:19

Identificação:
PL 1272/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
01/03/2019
Descrição/Ementa
Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CTFC, em decisão terminativa.
Identificação:
PL 1272/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
01/03/2019
Descrição/Ementa
Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CTFC, em decisão terminativa.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/03/2019 Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 22
Encaminhado à publicação.
À CTFC, em decisão terminativa.
08/03/2019 Publicado no DSF Páginas 102-107 - DSF nº 22
Encaminhado à publicação.
À CTFC, em decisão terminativa.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFESA DO CONSUMIDOR, CRITERIOS, COBRANÇA, DIVIDA, CONSUMIDOR, PROIBIÇÃO, INTIMIDAÇÃO, AMEAÇA
Data de Leitura:
07/03/2019
Despacho:
07/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
Prazos:
11/03/2019 - 15/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/03/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
11/03/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 11.03.2019
Último dia: 15.03.2019
08/03/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
07/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CTFC, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 102-107 - DSF nº 22
Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 22
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 08/03/2019 às 11h22
07/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/03/2019 a 15/03/2019. Perante a CTFC.
07/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº17, em 07/03/2019.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)