Projeto de Lei n° 1272, de 2019
- Iniciativa
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1272/2019
- Assunto
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores.
Explicação da Ementa:
Estabelece que a cobrança de dívidas de consumidores deverá identificar o valor originário e todos os adicionais. Prevê a gravação das ligações telefônicas em todos os contatos para cobrança.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 07/04/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1272/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 01/03/2019
- Descrição/Ementa
- Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CTFC, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
- Data:
- 14/08/2019
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório da Senadora JUÍZA SELMA pela aprovação do projeto, na forma da emenda (substitutivo) apresentada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 18/2019 - CTFC
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT)
- Data:
- 09/12/2019
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a CTFC na 47ª reunião ordinária de 10/12/2019, foi aprovado, em primeiro turno de discussão e votação, o substitutivo apresentado ao PL nº 1272/2019. A matéria será submetida a turno suplementar de discussão e votação, nos termos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 47ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 47ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 17/12/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 50ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 04/02/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 15 e 16). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 05/02/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 05/02/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 297/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.272, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 297, de 06/4/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 19 a 20). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1272/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 297, de 06/4/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 19 a 20). À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 3 | Encerrou-se em 5 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente Projeto. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela comissões competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 94-97 - DSF nº 197 | Encaminhado à publicação o Memo. nº 38/2019-CTFC, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. |
| 12/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 182-183 - DSF nº 193 | Encaminhado à publicação o Memo. nº 36, de 2019, da CTFC, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Concluída a deliberação da matéria em turno único, fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CTFC, para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. |
| 11/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 241-249 - DSF nº 192 | Reunida a CTFC na 47ª reunião ordinária de 10/12/2019, foi aprovado, em primeiro turno de discussão e votação, o substitutivo apresentado ao PL nº 1272/2019. A matéria será submetida a turno suplementar de discussão e votação, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. Juntados o parecer da CTFC, lista de presença, lista de votação nominal, decisão da comissão. |
| 08/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 22 | Encaminhado à publicação. À CTFC, em decisão terminativa. |
| 08/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 102-107 - DSF nº 22 | Encaminhado à publicação. À CTFC, em decisão terminativa. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CTFC - PL 1272/2019 | Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT) | CTFC | 10/12/2019 | Aprovada - SF-CTFC - 10/12/2019 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/03/2019
- Despacho:
- 07/03/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senadora Juíza Selma (encerrado em 18/12/2019 - Deliberação da matéria)
- Senador Telmário Mota (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/10/2019 - Encerrado por fim de reunião)
- Prazos:
- 11/03/2019 - 15/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFESA DO CONSUMIDOR, CRITERIOS, COBRANÇA, DIVIDA, CONSUMIDOR, PROIBIÇÃO, INTIMIDAÇÃO, AMEAÇA
- 07/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 297, de 06/4/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 19 a 20).
À COARQ. - OFSF 297/2020
- Autógrafo - PL 1272/2019
- 06/02/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 18).
- 05/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 5 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissões competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 3
- 05/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento do prazo para interposição de Recurso.
- 04/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 15 e 16).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 19/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Corele.
- 18/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Memo. nº 38/2019-CTFC, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 94-97 - DSF nº 197
- 18/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 20/12/2019 a 05/02/2020. Perante a Mesa.
- 18/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 18/12/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- À SLSF.
- 18/12/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Juíza Selma por deliberação da matéria.
- 16/12/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a CTFC na 50ª reunião extraordinária de 17/12/2019, o substitutivo foi submetido a turno suplementar, sendo definitivamente adotado sem votação nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntados o texto final e Memo. nº 38/2019/CTFC que comunica a Presidência do Senado Federal acerca da aprovação terminativa da matéria (art. 91, §2º, do RISF).
- 15/12/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 17/12/2019.
- 11/12/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Recebido na CTFC.
Aguardando inclusão em pauta para turno suplementar.
- 11/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Memo. nº 36, de 2019, da CTFC, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Concluída a deliberação da matéria em turno único, fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CTFC, para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 182-183 - DSF nº 193
- 11/12/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 11/12/2019. Perante a SF-CTFC.
- 09/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para abertura de prazo em turno suplementar, perante a Comissão.
- 09/12/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Expedido o Memo. nº 36/2019/CTFC à Presidência do Senado Federal, comunicando a aprovação do substitutivo em primeiro turno de discussão e votação e a abertura do prazo para apresentação de emendas ao substitutivo.
À SLSF.
- 09/12/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Reunida a CTFC na 47ª reunião ordinária de 10/12/2019, foi aprovado, em primeiro turno de discussão e votação, o substitutivo apresentado ao PL nº 1272/2019. A matéria será submetida a turno suplementar de discussão e votação, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
Juntados o parecer da CTFC, lista de presença, lista de votação nominal, decisão da comissão. - Publicado no DSF Páginas 241-249 - DSF nº 192
- P.S 18/2019 - CTFC
- 08/12/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 10/12/2019.
- 02/12/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 28/11/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 03/12/2019.
- 21/11/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 26/11/2019.
- 18/11/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/11/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 19/11/2019.
- 28/10/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reunida a CTFC na 38ª reunião ordinária de 29/10/2019, foi designado relator "ad hoc" o Senador Telmário Mota. Após leitura do relatório, foram adiadas a discussão e votação da matéria.
- 24/10/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 29/10/2019.
- 08/10/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/10/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 08/10/2019.
- 20/09/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 24/09/2019.
- 17/09/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 13/09/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 17/09/2019.
- 10/09/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 05/09/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 10/09/2019.
- 27/08/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/08/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 27/08/2019.
- 14/08/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório da Senadora JUÍZA SELMA pela aprovação do projeto, na forma da emenda (substitutivo) apresentada.
- Relatório Legislativo
- 04/07/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Juíza Selma, para emitir relatório.
- 18/03/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 11/03/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 11.03.2019
Último dia: 15.03.2019
- 08/03/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
- 07/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CTFC, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 102-107 - DSF nº 22
- Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 22
- Avulso inicial da matéria
- 07/03/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/03/2019 a 15/03/2019. Perante a CTFC.
- 07/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº17, em 07/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:14
