Projeto de Lei n° 1277, de 2019

Iniciativa
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a concessão, pelas entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras de assistência financeira, a participante de plano de benefícios de previdência complementar aberta e a segurado de seguro de pessoas e sobre a atuação dessas empresas como correspondente no País de instituições financeiras.

Explicação da Ementa:
Regulamenta a prestação de serviços comerciais e financeiros (seguro de vida, concessão de crédito consignado, por exemplo) por entidades de previdência a seus segurados.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Renan Calheiros
Último estado:
05/04/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-18 às 07:04
Identificação:
PL 1277/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
08/03/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão, pelas entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras de assistência financeira, a participante de plano de benefícios de previdência complementar aberta e a segurado de seguro de pessoas e sobre a atuação dessas empresas como correspondente no País de instituições financeiras.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
09/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
12/03/2019 Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 24
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
12/03/2019 Publicado no DSF Páginas 62-73 - DSF nº 24
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Data de Leitura:
11/03/2019
Despacho:
11/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Renan Calheiros
Prazos:
13/03/2019 - 19/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, PARTICIPANTE, PLANO DE BENEFICIOS, ENTIDADE ABERTA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, SEGURADO, EMPRESA DE SEGUROS, CRITERIOS, ATUAÇÃO, EMPRESA, PARCEIRO, PAIS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
05/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
02/02/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada à Relatoria, para reexame.
07/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 07/08/2019, a matéria foi retirada de pauta.
************* Retificado em 07/08/2019*************
Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 85, de 2019-CAS, de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, para realização de audiência pública para instrução da matéria.
************* Retificado em 07/08/2019*************
Leia-se "Requerimento nº 84".
************* Retificado em 07/08/2019*************
Ação legislativa lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
01/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/08/2019.
09/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
16/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
20/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
13/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/03/2019.
Último dia: 19/03/2019.
11/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
11/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 24
Publicado no DSF Páginas 62-73 - DSF nº 24
Avulso inicial da matéria
11/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/03/2019 a 19/03/2019. Perante a CAS.
11/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº19, em 11/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 05/04/2023 12:39