Projeto de Lei n° 1282, de 2019
- Iniciativa
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.
Explicação da Ementa:
Altera o Código Florestal para permitir nas áreas de preservação permanente dos imóveis rurais, a construção de reservatórios d’água para projetos de irrigação e a infraestrutura física a ele associado.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 15/09/2023 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 15/09/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1282/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 28/02/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CRA, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 17/07/2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Marcelo Castro com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 2 a 9 ) Matéria pronta para Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 12/05/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 1282, de 2019, que altera a Lei nº 12.651, de 2012 (Código Florestal)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 22/06/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da CRA, com voto pela aprovação do PL 1282, de 2019, com emendas que apresenta
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Espiridião Amin, com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta. Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto ao Relatório apresentado referente ao PL 1282, de 2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebida complementação de voto do Relator, Senador Espiridião Amin, mantendo seu voto anterior e sendo pela rejeição da Emenda nº 1 dos Senadores Jean Paul Prates e Eliziane Gama. Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 11/2022 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da CRA, com voto pela aprovação do PL 1282, de 2019, com emendas que apresenta
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Relator, Senador Espiridião Amin, leu sua complementação de voto, proferindo Parecer contrário à Emenda nº 1 dos Senadores Jean Paul Prates e Eliziane Gama. Rejeitados os dois Requerim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 13/04/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer sobre as Emendas nºs 4 e 5 - PLEN ao PL 1.282, de 2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin com voto pela rejeição das Emendas nºs 4 e 5 – PLEN. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2023 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 18/05/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer sobre as Emendas nºs 4 e 5 - PLEN ao PL 1.282, de 2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Esperidião Amin, que passa a constituir Parecer contrário às Emendas 4-PLEN e 5- PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 1282/2019
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 1
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1 dos Senadores Jean Paul Prates e Eliziane Gama. Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/07/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1282/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 01/08/2022
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 1282-2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1282/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 05/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 1282-2019 - Barramento irrigação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 5, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se em 5 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.282, de 2019. Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 4 e 5-PLEN, recebidas no prazo regimental. A matéria retorna à CRA para exame das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 674/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 07/08/2019
- Descrição/Ementa
- Oitiva da CMA sobre o PL 1282/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 633/2022
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 24/08/2022
- Descrição/Ementa
- Requer audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1282/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 359/2022
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 18/05/2023
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 1282/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia. (Pendente de deliberação de Plenário do Requerimento nº 359, de 2022, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 07/08/2019
- Descrição/Ementa
- Solicita a remessa do processado do PL 1282/2019 à Secretaria Legislativa do Senado Federal para que seja dado prosseguimento à tramitação de requerimento de oitiva da CMA, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 16ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Relator, Senador Espiridião Amin, leu sua complementação de voto, proferindo Parecer contrário à Emenda nº 1 dos Senadores Jean Paul Prates e Eliziane Gama. Rejeitados os dois Requerim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício 119/2022-PresidênciaCRA que comunica ao Presidente do Senado Federal a deliberação do Projeto.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Relator, Senador Espiridião Amin, leu sua complementação de voto, proferindo Parecer contrário à Emenda nº 1 dos Senadores Jean Paul Prates e Eliziane Gama. Rejeitados os dois Requerim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Recurso
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Requer Recurso PL 1282/2019- permite a realização de barreamento
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- R.S 7/2022
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Reguffe (UNIÃO/DF)
- Data:
- 18/07/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei n° 1282, de 2019, que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012 - Código Florestal - para permitir nas áreas de preservação permanente dos imóveis rurais, a construção de reservatórios d’água para projetos de irrigação e a infraestrutura física a ele associado, deliberado terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se em 15 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto. Encaminhado à publicação o Recurso nº 7, de 2022; para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. O Projeto de Lei n° 1.282, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 18/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 77 | Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente, pendente a deliberação do Requerimento nº 359, de 2022, de oitiva da CMA. |
| 19/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 121-127 - DSF nº 77 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Esperidião Amin, que passa a constituir Parecer contrário às Emendas 4-PLEN e 5- PLEN. |
| 09/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 29-34 - DSF nº 121 | Encerrou-se em 5 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.282, de 2019. Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 4 e 5-PLEN, recebidas no prazo regimental. A matéria retorna à CRA para exame das Emendas. |
| 19/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 25-27 - DSF nº 115 | Encerrou-se em 15 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto. Encaminhado à publicação o Recurso nº 7, de 2022; para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. O Projeto de Lei n° 1.282, de 2019, ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. |
| 08/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 251-272 - DSF nº 108 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Relator, Senador Espiridião Amin, leu sua complementação de voto, proferindo Parecer contrário à Emenda nº 1 dos Senadores Jean Paul Prates e Eliziane Gama. Rejeitados os dois Requerimentos de Audiência Pública de instrução do Projeto, apresentados perante a Mesa pelos Senadores Paulo Rocha, Eliziane Gama e Jean Paul Prates. Rejeitada a Emenda nº 1, destacada pelo PT, por 7 (sete) votos NÃO, 1 (um) voto SIM e nenhuma ABSTENÇÃO. A Comissão aprova o Projeto e as Emendas 2-CRA e 3-CRA, por 8 (oito) votos SIM, 1 (um) NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO. Juntei o Texto Final da CRA ao Projeto. Juntei o Ofício nº 119/2022-Presidência/CRA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme artigos 91, § 2º, e 92 do RISF. |
| 17/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 172 - DSF nº 32 | A Presidência retifica o despacho de 8 de março e determina, com fundamento no art. 48, inciso X, do Regimento Interno, o envio do Projeto de Lei nº 1.282, de 2019, à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa. |
| 09/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 261 - DSF nº 26 | A Presidência determina, com fundamento no art. 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 674, de 2019, o envio do Projeto de Lei nº 1.282, de 2019, à Comissão de Meio Ambiente e, posteriormente, à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa. |
| 14/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 519-521 - DSF nº 115 | Encaminhado à publicação o RQS 674/2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando audiência da CMA. Inclua-se em Ordem do Dia oportunamente. |
| 12/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 24 | Encaminhado à publicação. À CRA, em decisão terminativa. |
| 12/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 98-101 - DSF nº 24 | Encaminhado à publicação. À CRA, em decisão terminativa. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 1282/2019 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) (Ver outros) Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | CRA | 06/07/2022 | Rejeitada - SF-CRA - 07/07/2022 | |
| EMENDA 2 / CRA - PL 1282/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CRA | 07/07/2022 | Aprovada - SF-CRA - 07/07/2022 | |
| EMENDA 3 / CRA - PL 1282/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CRA | 07/07/2022 | Aprovada - SF-CRA - 07/07/2022 | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 1282/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | PLEN | 01/08/2022 | Rejeitada - SF-CRA - 18/05/2023 | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 1282/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | PLEN | 05/08/2022 | Rejeitada - SF-CRA - 18/05/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 5
- Data de Leitura:
- 11/03/2019
- Despachos:
- 11/03/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 08/03/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 16/03/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 08/08/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- 14/09/2023
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Marcelo Castro (encerrado em 08/03/2022 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 07/07/2022 - Deliberação da matéria)
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 18/05/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/03/2019 - 19/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 11/07/2022 - 15/07/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 01/08/2022 - 05/08/2022: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, AUTORIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RESERVATORIO, AGUA, PROJETO, IRRIGAÇÃO, INFRAESTRUTURA
- 15/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data.
Aguardando designação para relatoria.
- 14/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Aprovado pelo Plenário, na Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 14/09/2023, o RQS 359/2022, de oitiva da CMA sobre a presente matéria.
O PL nº 1.282/2019 vai à CMA.
- 18/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
(Pendente de deliberação de Plenário do Requerimento nº 359, de 2022, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA) - RQS 359/2022
- 18/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente, pendente a deliberação do Requerimento nº 359, de 2022, de oitiva da CMA.
- Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 77
- 18/05/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF para prosseguimento da tramitação.
- 18/05/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Esperidião Amin, que passa a constituir Parecer contrário às Emendas 4-PLEN e 5- PLEN.
- Publicado no DSF Páginas 121-127 - DSF nº 77
- P.S 1/2023 - CRA
- 18/05/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
- 12/05/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/05/2023.
- 19/04/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 5ª reunião da Comissão.
- 18/04/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/04/2023.
- 13/04/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin com voto pela rejeição das Emendas nºs 4 e 5 – PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 15/03/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/10/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
Para relatar as Emendas n°s 4 e 5-PLEN (art. 126, § 1º).
- 08/08/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 08/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 5 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.282, de 2019.
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 4 e 5-PLEN, recebidas no prazo regimental.
A matéria retorna à CRA para exame das Emendas. - Publicado no DSF Páginas 29-34 - DSF nº 121
- Avulso de emendas
- 05/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 5, da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 5 PLEN - PL 1282/2019
- 01/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 4 PLEN - PL 1282/2019
- 18/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 01/08/2022 a 05/08/2022. Perante a Mesa.
- 18/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrou-se em 15 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Encaminhado à publicação o Recurso nº 7, de 2022; para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
O Projeto de Lei n° 1.282, de 2019, ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 25-27 - DSF nº 115
- R.S 7/2022
- 11/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Recurso nº 7, de 2022, primeira signatária Senadora Eliziane Gama, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
- 07/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 11/07/2022 a 15/07/2022. Perante a Mesa.
- 07/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 119, de 2022, da CRA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 07/07/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Relator, Senador Espiridião Amin, leu sua complementação de voto, proferindo Parecer contrário à Emenda nº 1 dos Senadores Jean Paul Prates e Eliziane Gama.
Rejeitados os dois Requerimentos de Audiência Pública de instrução do Projeto, apresentados perante a Mesa pelos Senadores Paulo Rocha, Eliziane Gama e Jean Paul Prates.
Rejeitada a Emenda nº 1, destacada pelo PT, por 7 (sete) votos NÃO, 1 (um) voto SIM e nenhuma ABSTENÇÃO.
A Comissão aprova o Projeto e as Emendas 2-CRA e 3-CRA, por 8 (oito) votos SIM, 1 (um) NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO.
Juntei o Texto Final da CRA ao Projeto.
Juntei o Ofício nº 119/2022-Presidência/CRA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme artigos 91, § 2º, e 92 do RISF. - Publicado no DSF Páginas 251-272 - DSF nº 108
- Ofício
- P.S 11/2022 - CRA
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 07/07/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
- 07/07/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida complementação de voto do Relator, Senador Espiridião Amin, mantendo seu voto anterior e sendo pela rejeição da Emenda nº 1 dos Senadores Jean Paul Prates e Eliziane Gama.
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/07/2022. - Relatório Legislativo - Complementação
- 06/07/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1 dos Senadores Jean Paul Prates e Eliziane Gama.
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/07/2022. - EMENDA 1 - PL 1282/2019
- 04/07/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/07/2022.
- 28/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.
- 27/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/06/2022.
- 23/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
o novo Relatório é dado como LIDO.
A Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.
- 22/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Espiridião Amin, com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 23/06/2022. - Relatório Legislativo
- 15/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 23/06/2022.
- 09/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
LIDO o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária,
a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 03/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/06/2022.
- 18/05/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 10ª reunião da Comissão.
- 17/05/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/05/2022.
- 12/05/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/03/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 16/03/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 16/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência retifica o despacho de 8 de março e determina, com fundamento no art. 48, inciso X, do Regimento Interno, o envio do Projeto de Lei nº 1.282, de 2019, à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 172 - DSF nº 32
- 09/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 09/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Aguarda distribuição.
- 08/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina, com fundamento no art. 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 674, de 2019, o envio do Projeto de Lei nº 1.282, de 2019, à Comissão de Meio Ambiente e, posteriormente, à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 261 - DSF nº 26
- 14/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 674, de 2019, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando audiência da CMA.
- 13/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 674/2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando audiência da CMA.
Inclua-se em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 519-521 - DSF nº 115
- 13/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita audiência da CMA.
- 13/08/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF em atendimento ao Oficio nº 611/2019, da Presidência do Senado Federal.
- 07/08/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 611/2019, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que o Projeto tramite também na Comissão de Meio Ambiente. (fls. 10 a 12)
- 07/08/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
O Relator, Senador Marcelo Castro, solicita reexame do Relatório.
- 01/08/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/08/2019.
- 17/07/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Marcelo Castro com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 2 a 9 )
Matéria pronta para Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 26/03/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
- 20/03/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 12/03/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/03/2019
Último dia: 19/03/2019.
- 11/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRA, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 98-101 - DSF nº 24
- Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 24
- Avulso inicial da matéria
- 11/03/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/03/2019 a 19/03/2019. Perante a CRA.
- 11/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº19, em 11/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 15/09/2023 13:38
