Projeto de Lei n° 1282, de 2019


Ementa:
Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.

Explicação da Ementa:
Altera o Código Florestal para permitir nas áreas de preservação permanente dos imóveis rurais, a construção de reservatórios d’água para projetos de irrigação e a infraestrutura física a ele associado.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Esperidião Amin
Último local:
08/08/2022 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Último estado:
18/10/2022 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2022-12-06 às 23:45

Identificação:
PL 1282/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
28/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRA, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
17/07/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Marcelo Castro com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 2 a 9 ) Matéria pronta para Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/05/2022
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 1282, de 2019, que altera a Lei nº 12.651, de 2012 (Código Florestal)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
22/06/2022
Descrição/Ementa
Relatório da CRA, com voto pela aprovação do PL 1282, de 2019, com emendas que apresenta
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Espiridião Amin, com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta. Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 2... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
Complementação de Voto ao Relatório apresentado referente ao PL 1282, de 2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebida complementação de voto do Relator, Senador Espiridião Amin, mantendo seu voto anterior e sendo pela rejeição da Emenda nº 1 dos Senadores Jean Paul Prates e Eliziane Gama. Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 11/2022 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
Relatório da CRA, com voto pela aprovação do PL 1282, de 2019, com emendas que apresenta
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Relator, Senador Espiridião Amin, leu sua complementação de voto, proferindo Parecer contrário à Emenda nº 1 dos Senadores Jean Paul Prates e Eliziane Gama. Rejeitados os dois Requerim... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 1282/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Emenda 1
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1 dos Senadores Jean Paul Prates e Eliziane Gama. Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/07/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1282/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
01/08/2022
Descrição/Ementa
emenda ao PL 1282-2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1282/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
05/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda PL 1282-2019 - Barramento irrigação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 5, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 674/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da CMA sobre o PL 1282/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Solicita a remessa do processado do PL 1282/2019 à Secretaria Legislativa do Senado Federal para que seja dado prosseguimento à tramitação de requerimento de oitiva da CMA, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 16ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Relator, Senador Espiridião Amin, leu sua complementação de voto, proferindo Parecer contrário à Emenda nº 1 dos Senadores Jean Paul Prates e Eliziane Gama. Rejeitados os dois Requerim... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
Ofício 119/2022-PresidênciaCRA que comunica ao Presidente do Senado Federal a deliberação do Projeto.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Relator, Senador Espiridião Amin, leu sua complementação de voto, proferindo Parecer contrário à Emenda nº 1 dos Senadores Jean Paul Prates e Eliziane Gama. Rejeitados os dois Requerim... | Veja a tramitação
Identificação:
Recurso
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
Requer Recurso PL 1282/2019- permite a realização de barreamento
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
R.S 7/2022
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Reguffe (UNIÃO/DF)
Data:
18/07/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei n° 1282, de 2019, que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012 - Código Florestal - para permitir nas áreas de preservação permanente dos imóveis rurais, a construção de reservatórios d’água para projetos de irrigação e a infraestrutura física a ele associado, deliberado terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se em 15 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto. Encaminhado à publicação o Recurso nº 7, de 2022; para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. O Projeto de Lei n° 1.282, de ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/08/2022 Publicado no DSF Páginas 29-34 - DSF nº 121
Encerrou-se em 5 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.282, de 2019.
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 4 e 5-PLEN, recebidas no prazo regimental.
A matéria retorna à CRA para exame das Emendas.
19/07/2022 Publicado no DSF Páginas 25-27 - DSF nº 115
Encerrou-se em 15 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Encaminhado à publicação o Recurso nº 7, de 2022; para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
O Projeto de Lei n° 1.282, de 2019, ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
08/07/2022 Publicado no DSF Páginas 251-272 - DSF nº 108
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Relator, Senador Espiridião Amin, leu sua complementação de voto, proferindo Parecer contrário à Emenda nº 1 dos Senadores Jean Paul Prates e Eliziane Gama.
Rejeitados os dois Requerimentos de Audiência Pública de instrução do Projeto, apresentados perante a Mesa pelos Senadores Paulo Rocha, Eliziane Gama e Jean Paul Prates.
Rejeitada a Emenda nº 1, destacada pelo PT, por 7 (sete) votos NÃO, 1 (um) voto SIM e nenhuma ABSTENÇÃO.
A Comissão aprova o Projeto e as Emendas 2-CRA e 3-CRA, por 8 (oito) votos SIM, 1 (um) NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO.
Juntei o Texto Final da CRA ao Projeto.
Juntei o Ofício nº 119/2022-Presidência/CRA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme artigos 91, § 2º, e 92 do RISF.
17/03/2022 Publicado no DSF Páginas 172 - DSF nº 32
A Presidência retifica o despacho de 8 de março e determina, com fundamento no art. 48, inciso X, do Regimento Interno, o envio do Projeto de Lei nº 1.282, de 2019, à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
09/03/2022 Publicado no DSF Páginas 261 - DSF nº 26
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 674, de 2019, o envio do Projeto de Lei nº 1.282, de 2019, à Comissão de Meio Ambiente e, posteriormente, à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
14/08/2019 Publicado no DSF Páginas 519-521 - DSF nº 115
Encaminhado à publicação o RQS 674/2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando audiência da CMA.
Inclua-se em Ordem do Dia oportunamente.
12/03/2019 Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 24
Encaminhado à publicação.
À CRA, em decisão terminativa.
12/03/2019 Publicado no DSF Páginas 98-101 - DSF nº 24
Encaminhado à publicação.
À CRA, em decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 1282/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) (Ver outros)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
CRA 06/07/2022 Rejeitada - SF-CRA - 07/07/2022
EMENDA 2 / CRA - PL 1282/2019 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CRA 07/07/2022 Aprovada - SF-CRA - 07/07/2022
EMENDA 3 / CRA - PL 1282/2019 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CRA 07/07/2022 Aprovada - SF-CRA - 07/07/2022
EMENDA 4 PLEN - PL 1282/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 01/08/2022
EMENDA 5 PLEN - PL 1282/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 05/08/2022

Total de emendas apresentadas: 5

Data de Leitura:
11/03/2019
Despachos:
11/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
08/03/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
16/03/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
08/08/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Marcelo Castro (encerrado em 08/03/2022 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Esperidião Amin (encerrado em 07/07/2022 - Deliberação da matéria)
  • Senador Esperidião Amin
Prazos:
13/03/2019 - 19/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/07/2022 - 15/07/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
01/08/2022 - 05/08/2022: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, AUTORIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RESERVATORIO, AGUA, PROJETO, IRRIGAÇÃO, INFRAESTRUTURA
18/10/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
Para relatar as Emendas n°s 4 e 5-PLEN (art. 126, § 1º).
08/08/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
08/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 5 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.282, de 2019.
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 4 e 5-PLEN, recebidas no prazo regimental.
A matéria retorna à CRA para exame das Emendas.
Publicado no DSF Páginas 29-34 - DSF nº 121
Avulso de emendas
05/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n° 5, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 5 PLEN - PL 1282/2019
01/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 4 PLEN - PL 1282/2019
18/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 01/08/2022 a 05/08/2022. Perante a Mesa.
18/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encerrou-se em 15 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Encaminhado à publicação o Recurso nº 7, de 2022; para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
O Projeto de Lei n° 1.282, de 2019, ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 25-27 - DSF nº 115
R.S 7/2022
11/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Recurso nº 7, de 2022, primeira signatária Senadora Eliziane Gama, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
07/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 11/07/2022 a 15/07/2022. Perante a Mesa.
07/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 119, de 2022, da CRA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
07/07/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Relator, Senador Espiridião Amin, leu sua complementação de voto, proferindo Parecer contrário à Emenda nº 1 dos Senadores Jean Paul Prates e Eliziane Gama.
Rejeitados os dois Requerimentos de Audiência Pública de instrução do Projeto, apresentados perante a Mesa pelos Senadores Paulo Rocha, Eliziane Gama e Jean Paul Prates.
Rejeitada a Emenda nº 1, destacada pelo PT, por 7 (sete) votos NÃO, 1 (um) voto SIM e nenhuma ABSTENÇÃO.
A Comissão aprova o Projeto e as Emendas 2-CRA e 3-CRA, por 8 (oito) votos SIM, 1 (um) NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO.
Juntei o Texto Final da CRA ao Projeto.
Juntei o Ofício nº 119/2022-Presidência/CRA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme artigos 91, § 2º, e 92 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 251-272 - DSF nº 108
Ofício
P.S 11/2022 - CRA
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
07/07/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
07/07/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebida complementação de voto do Relator, Senador Espiridião Amin, mantendo seu voto anterior e sendo pela rejeição da Emenda nº 1 dos Senadores Jean Paul Prates e Eliziane Gama.
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/07/2022.
Relatório Legislativo - Complementação
06/07/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebida a Emenda nº 1 dos Senadores Jean Paul Prates e Eliziane Gama.
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/07/2022.
EMENDA 1 - PL 1282/2019
04/07/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/07/2022.
28/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.
27/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/06/2022.
23/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
o novo Relatório é dado como LIDO.
A Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.
22/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Espiridião Amin, com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 23/06/2022.
Relatório Legislativo
15/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 23/06/2022.
09/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
LIDO o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária,
a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
03/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/06/2022.
18/05/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 10ª reunião da Comissão.
17/05/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/05/2022.
12/05/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/03/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
16/03/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
16/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência retifica o despacho de 8 de março e determina, com fundamento no art. 48, inciso X, do Regimento Interno, o envio do Projeto de Lei nº 1.282, de 2019, à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 172 - DSF nº 32
09/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
À SLSF, a pedido.
09/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA nesta data. Aguarda distribuição.
08/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 674, de 2019, o envio do Projeto de Lei nº 1.282, de 2019, à Comissão de Meio Ambiente e, posteriormente, à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 261 - DSF nº 26
14/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 674, de 2019, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando audiência da CMA.
13/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 674/2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando audiência da CMA.
Inclua-se em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 519-521 - DSF nº 115
13/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita audiência da CMA.
13/08/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SLSF em atendimento ao Oficio nº 611/2019, da Presidência do Senado Federal.
07/08/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 611/2019, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que o Projeto tramite também na Comissão de Meio Ambiente. (fls. 10 a 12)
07/08/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
O Relator, Senador Marcelo Castro, solicita reexame do Relatório.
01/08/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/08/2019.
17/07/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Marcelo Castro com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 2 a 9 )
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/03/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
20/03/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
12/03/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/03/2019
Último dia: 19/03/2019.
11/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 98-101 - DSF nº 24
Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 24
Avulso inicial da matéria
11/03/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/03/2019 a 19/03/2019. Perante a CRA.
11/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº19, em 11/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 18/10/2022 11:04