Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.

Explicação da Ementa:
Altera o Código Florestal para permitir nas áreas de preservação permanente dos imóveis rurais, a construção de reservatórios d’água para projetos de irrigação e a infraestrutura física a ele associado.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Marcelo Castro
Último estado:
13/08/2019 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 13/07/2020 às 18h19

Identificação:
PL 1282/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
28/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRA, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
17/07/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Marcelo Castro com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 2 a 9 ) Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Solicita a remessa do processado do PL 1282/2019 à Secretaria Legislativa do Senado Federal para que seja dado prosseguimento à tramitação de requerimento de oitiva da CMA, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 674/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da CMA sobre o PL 1282/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 1282/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
28/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRA, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
17/07/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Marcelo Castro com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 2 a 9 ) Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Identificação:
RQS 674/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da CMA sobre o PL 1282/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
14/08/2019 Publicado no DSF Páginas 519-521 - DSF nº 115
Encaminhado à publicação o RQS 674/2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando audiência da CMA.
Inclua-se em Ordem do Dia oportunamente.
12/03/2019 Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 24
Encaminhado à publicação.
À CRA, em decisão terminativa.
12/03/2019 Publicado no DSF Páginas 98-101 - DSF nº 24
Encaminhado à publicação.
À CRA, em decisão terminativa.
Data de Leitura:
11/03/2019
Despacho:
11/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Marcelo Castro
Prazos:
13/03/2019 - 19/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, AUTORIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RESERVATORIO, AGUA, PROJETO, IRRIGAÇÃO, INFRAESTRUTURA
14/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 674, de 2019, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando audiência da CMA.
13/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 674/2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando audiência da CMA.
Inclua-se em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 519-521 - DSF nº 115
13/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita audiência da CMA.
13/08/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SLSF em atendimento ao Oficio nº 611/2019, da Presidência do Senado Federal.
07/08/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 611/2019, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que o Projeto tramite também na Comissão de Meio Ambiente. (fls. 10 a 12)
07/08/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
O Relator, Senador Marcelo Castro, solicita reexame do Relatório.
01/08/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/08/2019.
17/07/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Marcelo Castro com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 2 a 9 )
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/03/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
20/03/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
12/03/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/03/2019
Último dia: 19/03/2019.
11/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 98-101 - DSF nº 24
Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 24
Avulso inicial da matéria
11/03/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/03/2019 a 19/03/2019. Perante a CRA.
11/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº19, em 11/03/2019.