Autoria: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para exigir que o plano de aproveitamento econômico da jazida contenha projeto de gerenciamento de risco de acidentes ambientais.

Explicação da Ementa:
Impõe, ao ser apresentado o requerimento de autorização de lavra de jazidas, que haja a apresentação de medidas de prevenção de desastres, por meio de um projeto de gerenciamento de risco de acidentes ambientais.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Carlos Viana
Último local:
11/06/2019 - Comissão de Meio Ambiente (Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente)
Último estado:
11/06/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

4 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 16/06/2019 às 01:48

Identificação:
PL 1303/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para exigir que o plano de aproveitamento econômico da jazida contenha projeto de gerenciamento de risco de acidentes ambientais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CI e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODE/PI)
Data:
14/05/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Elmano Férrer, com relatório concluindo pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta.
Identificação:
P.S 6/2019 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Elmano Férrer (PODE/PI), Senador Elmano Férrer (PODE/PI), Senador Elmano Férrer (PODE/PI)
Data:
11/06/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI favorável ao projeto, com as emendas nº 1/CI, 2/CI e 3/CI. Juntado, às folhas 2 a 8, o parecer da Comissão. À CMA.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
11/06/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
PL 1303/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para exigir que o plano de aproveitamento econômico da jazida contenha projeto de gerenciamento de risco de acidentes ambientais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CI e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODE/PI)
Data:
14/05/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Elmano Férrer, com relatório concluindo pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta.
Identificação:
P.S 6/2019 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Elmano Férrer (PODE/PI), Senador Elmano Férrer (PODE/PI), Senador Elmano Férrer (PODE/PI)
Data:
11/06/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI favorável ao projeto, com as emendas nº 1/CI, 2/CI e 3/CI. Juntado, às folhas 2 a 8, o parecer da Comissão. À CMA.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/03/2019 Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação.
Às CI e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
13/03/2019 Publicado no DSF Páginas 154-157 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação.
Às CI e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CI - PL 1303/2019 Senador Elmano Férrer (PODE/PI) CI 11/06/2019 Aprovada - SF-CI - 11/06/2019
EMENDA 2 / CI - PL 1303/2019 Senador Elmano Férrer (PODE/PI) CI 11/06/2019 Aprovada - SF-CI - 11/06/2019
EMENDA 3 / CI - PL 1303/2019 Senador Elmano Férrer (PODE/PI) CI 11/06/2019 Aprovada - SF-CI - 11/06/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO DE MINAS, OBRIGATORIEDADE, EXPLORAÇÃO, JAZIDAS, INCLUSÃO, PROJETO, RISCOS, IMPACTO AMBIENTAL
Data de Leitura:
12/03/2019
Despacho:
12/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Elmano Férrer (encerrado em 11/06/2019 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Carlos Viana
Prazos:
14/03/2019 - 20/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/06/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
11/06/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI favorável ao projeto, com as emendas nº 1/CI, 2/CI e 3/CI.
Juntado, às folhas 2 a 8, o parecer da Comissão.
À CMA.
P.S 6/2019 - CI
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 11/06/2019 às 16h03
11/06/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Elmano Férrer por deliberação da matéria.
06/06/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/06/2019.
28/05/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retirado de pauta, a pedido do relator.
23/05/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/05/2019.
14/05/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Elmano Férrer, com relatório concluindo pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
21/03/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.
21/03/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
12/03/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na comissão nessa data.
Prazo para recebimento de emendas (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 14/03/2019; último dia - 20/03/2019.
12/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CI e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 25
Publicado no DSF Páginas 154-157 - DSF nº 25
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura em 12/03/2019 às 17h11
12/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/03/2019 a 20/03/2019. Perante a CI.
12/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2019.
(Este processado contém uma folha numerada)