Projeto de Lei n° 1301, de 2019
- Iniciativa
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que “dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância”, para estabelecer critérios destinados ao financiamento e à instalação de equipamentos educacionais em espaços lúdicos.
Explicação da Ementa:
Estabelece critérios para a instalação de estabelecimentos destinados a primeira infância baseados nas especificidades de cada local, e com o envolvimento da sociedade civil.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Cid Gomes
- Último local:
- 30/05/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 30/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
- Identificação:
- PL 1301/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 12/03/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que “dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância”, para estabelecer critérios destinados ao financiamento e à instalação de equipamentos educacionais em espaços lúdicos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CDH e CE, cabendo à última decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 08/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório legislativo
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 27/2023 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 19/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório legislativo
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 18/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
20/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 183-189 - DSF nº 78 | À CE para prosseguimento da tramitação. |
13/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 147 - DSF nº 25 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CE, cabendo à última decisão terminativa. |
13/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 142-146 - DSF nº 25 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CE, cabendo à última decisão terminativa. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 / CDH - PL 1301/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 19/05/2023 | Único | Aprovada - SF-CDH - 17/05/2023 |
EMENDA 2 / CDH - PL 1301/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 19/05/2023 | Único | Aprovada - SF-CDH - 17/05/2023 |
- Data de Leitura:
- 12/03/2019
- Despacho:
- 12/03/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Juíza Selma (encerrado em 15/05/2019 - Redistribuição)
- Senadora Mailza Gomes (encerrado em 01/01/2023 - Encerramento de mandato)
- Senador Weverton (encerrado em 19/05/2023 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Cid Gomes
- Prazos:
- 14/03/2019 - 20/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, POLITICAS PUBLICAS, INFANCIA, INTEGRAÇÃO, SOCIEDADE, EXPANSÃO, EDUCAÇÃO INFANTIL, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, COMPATIBILIDADE, PADRÃO, INFRAESTRUTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), UTILIZAÇÃO, MATERIAL, FINANCIAMENTO, RECURSOS PUBLICOS, LAZER, CULTURA, NECESSIDADE, CRIANÇA
- Observações:
- MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
- 30/05/2023
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
- 30/05/2023
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 19/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À CE para prosseguimento da tramitação.
- Publicado no DSF Páginas 183-189 - DSF nº 78
- 19/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
- 18/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 30ª Reunião, extraordinária, realizada em 17/05/2023, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas n° 1 e 2-CDH.
- 15/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/05/2023.
- 10/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/05/2023.
- 08/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Weverton com voto favorável ao Projeto com duas Emendas que apresenta.
- 14/03/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Mailza Gomes, para emitir relatório.
- 15/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Juíza Selma, para redistribuição.
- 22/03/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.
- 21/03/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/03/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na Comissão.
Prazo para Emendas.
Primeiro Dia: 14/03/2019
Último Dia: 20/03/2019.
- 12/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDH e CE, cabendo à última decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 147 - DSF nº 25
- Publicado no DSF Páginas 142-146 - DSF nº 25
- Avulso inicial da matéria
- 12/03/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/03/2019 a 20/03/2019. Perante a CDH.
- 12/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/05/2023 11:27