Projeto de Lei n° 1301, de 2019

Iniciativa
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Política Social > Educação > Educação Básica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que “dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância”, para estabelecer critérios destinados ao financiamento e à instalação de equipamentos educacionais em espaços lúdicos.

Explicação da Ementa:
Estabelece critérios para a instalação de estabelecimentos destinados a primeira infância baseados nas especificidades de cada local, e com o envolvimento da sociedade civil.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Cid Gomes
Último local:
30/05/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
30/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-21 às 18:06

Identificação:
PL 1301/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que “dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância”, para estabelecer critérios destinados ao financiamento e à instalação de equipamentos educacionais em espaços lúdicos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CE, cabendo à última decisão terminativa. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
08/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório legislativo
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 27/2023 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
19/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório legislativo
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
18/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data Documento oficial Ação legislativa
20/05/2023 Publicado no DSF Páginas 183-189 - DSF nº 78
À CE para prosseguimento da tramitação.
13/03/2019 Publicado no DSF Páginas 147 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CE, cabendo à última decisão terminativa.
13/03/2019 Publicado no DSF Páginas 142-146 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CE, cabendo à última decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PL 1301/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CDH 19/05/2023 Aprovada - SF-CDH - 19/05/2023
EMENDA 2 / CDH - PL 1301/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CDH 19/05/2023 Aprovada - SF-CDH - 19/05/2023

Total de emendas apresentadas: 2

Data de Leitura:
12/03/2019
Despacho:
12/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Juíza Selma (encerrado em 15/05/2019 - Redistribuição)
  • Senadora Mailza Gomes (encerrado em 01/01/2023 - Encerramento de mandato)
  • Senador Weverton (encerrado em 19/05/2023 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Cid Gomes
Prazos:
14/03/2019 - 20/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, POLITICAS PUBLICAS, INFANCIA, INTEGRAÇÃO, SOCIEDADE, EXPANSÃO, EDUCAÇÃO INFANTIL, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, COMPATIBILIDADE, PADRÃO, INFRAESTRUTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), UTILIZAÇÃO, MATERIAL, FINANCIAMENTO, RECURSOS PUBLICOS, LAZER, CULTURA, NECESSIDADE, CRIANÇA
Observações:
MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
30/05/2023
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
30/05/2023
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À CE para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 183-189 - DSF nº 78
19/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
18/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 30ª Reunião, extraordinária, realizada em 17/05/2023, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas n° 1 e 2-CDH.
15/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/05/2023.
10/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
08/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/05/2023.
08/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Weverton com voto favorável ao Projeto com duas Emendas que apresenta.
14/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
02/02/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Mailza Gomes, para emitir relatório.
15/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Juíza Selma, para redistribuição.
22/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.
21/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
12/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão.
Prazo para Emendas.
Primeiro Dia: 14/03/2019
Último Dia: 20/03/2019.
12/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CE, cabendo à última decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 147 - DSF nº 25
Publicado no DSF Páginas 142-146 - DSF nº 25
Avulso inicial da matéria
12/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/03/2019 a 20/03/2019. Perante a CDH.
12/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/05/2023 11:27