Ver também: PLS 212/2017

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)

Nº na Câmara dos Deputados: PLP 441/2017

Natureza: Norma Jurídica


Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei n° 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
13/03/2019 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
13/03/2019 - APROVADA

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Resultado apurado em 18/03/2019 às 21:46

Identificação:
PLP 54/2019 (Emenda-CD)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei n° 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
13/03/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h20min, o Relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 5/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
13/03/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 11. A Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 2, de 2019-CCJ, de autoria do Senador Eduardo Braga, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 59).
Identificação:
RQS 125/2019
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PLP nº 54/2019 (Substitutivo-CD).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 126/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da CTFC sobre o PLP nº 54/2019 (Substitutivo-CD).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 131/2019
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Votação em globo dos dispositivos do PLP nº 54/2019 (Substitutivo-CD).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
RQS 125/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
RQS 126/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
RQS 131/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PLP 54/2019 (Emenda-CD)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei n° 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
13/03/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h20min, o Relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 5/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
13/03/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 11. A Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 2, de 2019-CCJ, de autoria do Senador Eduardo Braga, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 59).
Identificação:
RQS 125/2019
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PLP nº 54/2019 (Substitutivo-CD).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 126/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da CTFC sobre o PLP nº 54/2019 (Substitutivo-CD).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 131/2019
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Votação em globo dos dispositivos do PLP nº 54/2019 (Substitutivo-CD).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
RQS 125/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
RQS 126/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
RQS 131/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/03/2019
Despacho:
12/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 13/03/2019 - Deliberação da matéria)
Votação Nominal
13/03/2019 - Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei n° 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 13/03/2019 - - (Aprovado o Requerimento nº 125/2019, de urgência. Rejeitado o Requerimento nº 126/2019, de audiência da CTFC. Aprovado o Substitutivo da Câmara. Sim: 66; Não: 5; Abst: 0; Presidente: 1; Total: 72. A matéria vai à sanção.)
13/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado. À sanção.
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 125/2019, de autoria da CCJ, solicitando urgência para a presente matéria.
Encaminhado à publicação e rejeitado o RQS 126/2019, de autoria do Senador Weverton, solicitando a oitiva da CTFC sobre a matéria.
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 131/2019, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando votação em globo dos dispositivos do PLP 54/2019.
Discussão encerrada.
Aprovada a matéria, com o seguinte resultado: SIM – 66, NÃO – 5, Presidente – 1, TOTAL – 72.
À sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 13/03/2019*************
Aprovado. À sanção.
*****(Detalhamento da Ação)*****
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 125/2019, de autoria da CCJ, solicitando urgência para a presente matéria.
Encaminhado à publicação e rejeitado o RQS 126/2019, de autoria do Senador Weverton, solicitando a oitiva da CTFC sobre a matéria.
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 131/2019, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando votação em globo dos dispositivos do PLP 54/2019.
Discussão encerrada.
Aprovada a matéria, com o seguinte resultado: SIM – 66, NÃO – 5, Presidente – 1, TOTAL – 72.
À sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Votações nominais:
13/03/2019 Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei n° 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
13/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13/03/2019.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/03/2019 às 18h33
13/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/03/2019 às 13h19
13/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Tasso Jereissati por deliberação da matéria.
13/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 11.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 2, de 2019-CCJ, de autoria do Senador Eduardo Braga, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 59).
P.S 5/2019 - CCJ
13/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h20min, o Relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
12/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 12/03/2019 às 19h14
12/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 53 (cinquenta e três) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/03/2019 às 19h13