Projeto de Lei n° 1376, de 2019
- Iniciativa
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1376/2019
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude.
Explicação da Ementa:
Inclui no Estatuto da Juventude o direito ao transporte semiurbano (o serviço de transporte semiurbano é aquele que, embora prestado em áreas urbanas contíguas, com características operacionais típicas de transporte urbano, transpõe os limites de perímetros urbanos, em áreas metropolitanas e aglomerações urbanas.)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 07/04/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1376/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 12/03/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CDH e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/04/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação da matéria com duas Emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 46/2019 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/05/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 29ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência a Senadora Leila Barros para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 28/10/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Irajá, com relatório pela aprovação da matéria com duas emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 3/2020 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 10/02/2020
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, sob a presidência do Senador Izalci Lucas, e sendo designado relator ad hoc o Senador Elmano Férrer, é lido o relatório e aprovado o projeto, com as emendas nº 3/CI e 4/CI. Juntados, às folhas 10 a 14 o pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 08/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 10/02/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, sob a presidência do Senador Izalci Lucas, e sendo designado relator ad hoc o Senador Elmano Férrer, é lido o relatório e aprovado o projeto, com as emendas nº 3/CI e 4/CI. Juntados, às folhas 10 a 14 o pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 11/02/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 11/02/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 2ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 21/02/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 18). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 299/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1376, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 299, de 06/4/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 21 a 22). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1376/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 299, de 06/4/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 21 a 22). À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 14 | Encerrou-se em 21 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 14/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 48-49 - DSF nº 7 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/02/2020 a 21/02/2020. Perante a Mesa. |
| 14/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 48-49 - DSF nº 7 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 9/2020-CI, comunicando a apreciação da matéria, em decisão terminativa. Concluída a instrução da matéria. |
| 12/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 369-377 - DSF nº 6 | Reunida a Comissão nessa data, sob a presidência do Senador Izalci Lucas, e sendo designado relator ad hoc o Senador Elmano Férrer, é lido o relatório e aprovado o projeto, com as emendas nº 3/CI e 4/CI. Juntados, às folhas 10 a 14 o parecer da CI, à folha 15 o texto final e à folha 16 o ofício 009/2020-CI/Pres, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação terminativa da matéria. À SLSF. |
| 09/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 541-547 - DSF nº 63 | Na 29ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência a Senadora Leila Barros para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. |
| 13/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 230 - DSF nº 25 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) |
| 13/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 225-229 - DSF nº 25 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PL 1376/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CDH | 08/05/2019 | Aprovada - SF-CDH - 08/05/2019 | |
| EMENDA 2 / CDH - PL 1376/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CDH | 08/05/2019 | Aprovada - SF-CDH - 08/05/2019 | |
| EMENDA 3 / CI - PL 1376/2019 | Senador Irajá (PSD/TO) | CI | 11/02/2020 | Aprovada - SF-CI - 11/02/2020 | |
| EMENDA 4 / CI - PL 1376/2019 | Senador Irajá (PSD/TO) | CI | 11/02/2020 | Aprovada - SF-CI - 11/02/2020 | |
Total de emendas apresentadas: 4
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/03/2019
- Despacho:
- 12/03/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 09/05/2019 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Irajá (encerrado em 11/02/2020 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Elmano Férrer (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/02/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/03/2019 - 20/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 17/02/2020 - 21/02/2020: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, JUVENTUDE, CRITERIOS, RESERVA, VAGA, TRANSPORTE COLETIVO
- 07/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 299, de 06/4/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 21 a 22).
À COARQ. - OFSF 299/2020
- Autógrafo - PL 1376/2019
- 02/03/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 20).
- 02/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 21 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 14
- 02/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 21/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 18).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 17/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à CORELE.
- 13/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 9/2020-CI, comunicando a apreciação da matéria, em decisão terminativa.
Concluída a instrução da matéria. - Publicado no DSF Páginas 48-49 - DSF nº 7
- 13/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/02/2020 a 21/02/2020. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 48-49 - DSF nº 7
- 10/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 10/02/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, sob a presidência do Senador Izalci Lucas, e sendo designado relator ad hoc o Senador Elmano Férrer, é lido o relatório e aprovado o projeto, com as emendas nº 3/CI e 4/CI.
Juntados, às folhas 10 a 14 o parecer da CI, à folha 15 o texto final e à folha 16 o ofício 009/2020-CI/Pres, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 369-377 - DSF nº 6
- P.S 3/2020 - CI
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 09/02/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/02/2020.
- 04/02/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 02/02/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/02/2020.
- 03/12/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 04/12/2019 é cancelada.
- 02/12/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/12/2019.
- 02/12/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 27/11/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2019.
- 25/11/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 26/11/2019 é cancelada.
- 25/11/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/11/2019.
- 11/11/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 12/11/2019 é cancelada.
- 06/11/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/11/2019.
- 28/10/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Irajá, com relatório pela aprovação da matéria com duas emendas.
- Relatório Legislativo
- 27/06/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
- 10/05/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 09/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 3 a 9, o parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CI para prosseguimento da tramitação.
- 09/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 07/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 29ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência a Senadora Leila Barros para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
- Publicado no DSF Páginas 541-547 - DSF nº 63
- P.S 46/2019 - CDH
- 03/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/05/2019.
- 23/04/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação da matéria com duas Emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 22/03/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
Ao gabinete do Senador.
- 21/03/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/03/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia:14/03/2019
Último dia: 20/03/2019.
- 12/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDH e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 230 - DSF nº 25
- Publicado no DSF Páginas 225-229 - DSF nº 25
- Avulso inicial da matéria
- 12/03/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/03/2019 a 20/03/2019. Perante a CDH.
- 12/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:23
