Autoria: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude.

Explicação da Ementa:
Inclui no Estatuto da Juventude o direito ao transporte semiurbano (o serviço de transporte semiurbano é aquele que, embora prestado em áreas urbanas contíguas, com características operacionais típicas de transporte urbano, transpõe os limites de perímetros urbanos, em áreas metropolitanas e aglomerações urbanas.)

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/02/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
13/02/2020 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

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Resultado apurado em 28/02/2020 às 18:18

Identificação:
PL 1376/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação da matéria com duas Emendas que apresenta.
Identificação:
P.S 46/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/05/2019
Descrição/Ementa
Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 29ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência a Senadora Leila Barros para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
29/10/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Irajá, com relatório pela aprovação da matéria com duas emendas.
Identificação:
P.S 3/2020 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Irajá (PSD/TO), Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
11/02/2020
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, sob a presidência do Senador Izalci Lucas, e sendo designado relator ad hoc o Senador Elmano Férrer, é lido o relatório e aprovado o projeto, com as emendas nº 3/CI e 4/CI. Juntados, às folhas 10 a 14 o parecer da CI, à folha 15 o texto final e à folha 16 o ofício 009/2020-CI/Pres, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação terminativa da matéria. À SLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 2ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, sob a presidência do Senador Izalci Lucas, e sendo designado relator ad hoc o Senador Elmano Férrer, é lido o relatório e aprovado o projeto, com as emendas nº 3/CI e 4/CI. Juntados, às folhas 10 a 14 o parecer da CI, à folha 15 o texto final e à folha 16 o ofício 009/2020-CI/Pres, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação terminativa da matéria. À SLSF.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
21/02/2020
Descrição/Ementa
Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 18).
Identificação:
PL 1376/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação da matéria com duas Emendas que apresenta.
Identificação:
P.S 46/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/05/2019
Descrição/Ementa
Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 29ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência a Senadora Leila Barros para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
29/10/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Irajá, com relatório pela aprovação da matéria com duas emendas.
Identificação:
P.S 3/2020 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Irajá (PSD/TO), Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
11/02/2020
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, sob a presidência do Senador Izalci Lucas, e sendo designado relator ad hoc o Senador Elmano Férrer, é lido o relatório e aprovado o projeto, com as emendas nº 3/CI e 4/CI. Juntados, às folhas 10 a 14 o parecer da CI, à folha 15 o texto final e à folha 16 o ofício 009/2020-CI/Pres, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação terminativa da matéria. À SLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/02/2020 Publicado no DSF Páginas 48-49 - DSF nº 7
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/02/2020 a 21/02/2020. Perante a Mesa.
12/02/2020 Publicado no DSF Páginas 369-377 - DSF nº 6
Reunida a Comissão nessa data, sob a presidência do Senador Izalci Lucas, e sendo designado relator ad hoc o Senador Elmano Férrer, é lido o relatório e aprovado o projeto, com as emendas nº 3/CI e 4/CI.
Juntados, às folhas 10 a 14 o parecer da CI, à folha 15 o texto final e à folha 16 o ofício 009/2020-CI/Pres, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF.
09/05/2019 Publicado no DSF Páginas 541-547 - DSF nº 63
Na 29ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência a Senadora Leila Barros para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
13/03/2019 Publicado no DSF Páginas 230 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
13/03/2019 Publicado no DSF Páginas 225-229 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PL 1376/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CDH 08/05/2019 Aprovada - SF-CDH - 08/05/2019
EMENDA 2 / CDH - PL 1376/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CDH 08/05/2019 Aprovada - SF-CDH - 08/05/2019
EMENDA 3 / CI - PL 1376/2019 Senador Irajá (PSD/TO) CI 11/02/2020 Aprovada - SF-CI - 11/02/2020
EMENDA 4 / CI - PL 1376/2019 Senador Irajá (PSD/TO) CI 11/02/2020 Aprovada - SF-CI - 11/02/2020
Data de Leitura:
12/03/2019
Despacho:
12/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 09/05/2019 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Irajá (encerrado em 11/02/2020 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Elmano Férrer (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/02/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/03/2019 - 20/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/02/2020 - 21/02/2020: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, JUVENTUDE, CRITERIOS, RESERVA, VAGA, TRANSPORTE COLETIVO
21/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 18).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
17/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CORELE.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 17/02/2020 às 10h18
13/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 9/2020-CI, comunicando a apreciação da matéria, em decisão terminativa.
Concluída a instrução da matéria.
13/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/02/2020 a 21/02/2020. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 48-49 - DSF nº 7
11/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/02/2020 às 17h24
11/02/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, sob a presidência do Senador Izalci Lucas, e sendo designado relator ad hoc o Senador Elmano Férrer, é lido o relatório e aprovado o projeto, com as emendas nº 3/CI e 4/CI.
Juntados, às folhas 10 a 14 o parecer da CI, à folha 15 o texto final e à folha 16 o ofício 009/2020-CI/Pres, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 369-377 - DSF nº 6
P.S 3/2020 - CI
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/02/2020 às 18h08
10/02/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/02/2020.
05/02/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
03/02/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/02/2020.
04/12/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 04/12/2019 é cancelada.
03/12/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/12/2019.
03/12/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
28/11/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2019.
26/11/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 26/11/2019 é cancelada.
26/11/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/11/2019.
12/11/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 12/11/2019 é cancelada.
07/11/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/11/2019.
29/10/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Irajá, com relatório pela aprovação da matéria com duas emendas.
Relatório Legislativo
27/06/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
10/05/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
09/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 3 a 9, o parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CI para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura em 10/05/2019 às 8h58
09/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
07/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 29ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência a Senadora Leila Barros para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
Publicado no DSF Páginas 541-547 - DSF nº 63
P.S 46/2019 - CDH
03/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/05/2019.
23/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação da matéria com duas Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
22/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
Ao gabinete do Senador.
21/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
13/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia:14/03/2019
Último dia: 20/03/2019.
12/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 230 - DSF nº 25
Publicado no DSF Páginas 225-229 - DSF nº 25
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 13/03/2019 às 9h01
12/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/03/2019 a 20/03/2019. Perante a CDH.
12/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2019.