Projeto de Resolução do Senado n° 20, de 2019
- Autoria
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera os arts. 115 e 131 Regimento Interno para exigir que constem, das atas das reuniões de comissões, as contribuições recebidas de cidadãos e entidades da sociedade civil em audiência pública e, dos relatórios das proposições nas Comissões, referência às contribuições recebidas por meio dos canais de participação popular abertos na Casa e a opinião do relator sobre a conveniência de sua incorporação ou rejeição.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 02/02/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 20/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 12/03/2019
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 115 e 131 Regimento Interno para exigir que constem, das atas das reuniões de comissões, as contribuições recebidas de cidadãos e entidades da sociedade civil em audiência pública e, dos relatórios das proposições nas Comissões, referência às contribuições recebidas por meio dos canais de participação popular abertos na Casa e a opinião do relator sobre a conveniência de sua incorporação ou rejeição.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. Este processo contém 3 (três) folhas numeradas, | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 32 | Encerrou-se em 20 de março o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. À CCJ e à CDIR. |
| 13/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 262 - DSF nº 25 | Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. Este processo contém 3 (três) folhas numeradas, |
| 13/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 257-261 - DSF nº 25 | Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. Este processo contém 3 (três) folhas numeradas, |
- Data de Leitura:
- 12/03/2019
- Despachos:
- 12/03/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Definição de Prazo
- 21/03/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
- Prazos:
- 14/03/2019 - 20/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, INCLUSÃO, INFORMAÇÃO, ATA, REUNIÃO, COMISSÃO, RELATORIO, CONTRIBUIÇÃO, SOCIEDADE CIVIL
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função de renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
- 03/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 21/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 20 de março o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
À CCJ e à CDIR. - Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 32
- 21/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas, - Publicado no DSF Páginas 262 - DSF nº 25
- Publicado no DSF Páginas 257-261 - DSF nº 25
- Avulso inicial da matéria
- 12/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 14/03/2019 a 20/03/2019. Perante a Mesa.
- 12/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 02/04/2024 17:39