Projeto de Resolução do Senado n° 20, de 2019


Ementa:
Altera os arts. 115 e 131 Regimento Interno para exigir que constem, das atas das reuniões de comissões, as contribuições recebidas de cidadãos e entidades da sociedade civil em audiência pública e, dos relatórios das proposições nas Comissões, referência às contribuições recebidas por meio dos canais de participação popular abertos na Casa e a opinião do relator sobre a conveniência de sua incorporação ou rejeição.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
02/02/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Identificação:
PRS 20/2019
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Altera os arts. 115 e 131 Regimento Interno para exigir que constem, das atas das reuniões de comissões, as contribuições recebidas de cidadãos e entidades da sociedade civil em audiência pública e, dos relatórios das proposições nas Comissões, referência às contribuições recebidas por meio dos canais de participação popular abertos na Casa e a opinião do relator sobre a conveniência de sua incorporação ou rejeição.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. Este processo contém 3 (três) folhas numeradas, | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/03/2019 Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 32
Encerrou-se em 20 de março o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
À CCJ e à CDIR.
13/03/2019 Publicado no DSF Páginas 262 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas,
13/03/2019 Publicado no DSF Páginas 257-261 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas,
Data de Leitura:
12/03/2019
Despachos:
12/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Definição de Prazo
21/03/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
Prazos:
14/03/2019 - 20/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, INCLUSÃO, INFORMAÇÃO, ATA, REUNIÃO, COMISSÃO, RELATORIO, CONTRIBUIÇÃO, SOCIEDADE CIVIL
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função de renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
03/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
21/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 20 de março o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
À CCJ e à CDIR.
Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 32
21/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas,
Publicado no DSF Páginas 262 - DSF nº 25
Publicado no DSF Páginas 257-261 - DSF nº 25
Avulso inicial da matéria
12/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 14/03/2019 a 20/03/2019. Perante a Mesa.
12/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:45