Projeto de Lei n° 1405, de 2019

Iniciativa: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1405/2019
Assunto: Meio Ambiente
Natureza: Norma Geral

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Ementa:
Dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações.

Explicação da Ementa:
Pretende coibir a poluição de lixo plástico nos oceanos a partir de embarcações, sujeitando, nessa hipótese, o comandante à suspensão do certificado de habilitação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:: À Câmara dos Deputados
Último local:: 14/04/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:: 16/09/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada

18 3

SIM NÃO

Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-19 às 17:03

Documentos

Identificação:: PL 1405/2019
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:: 13/03/2019
Descrição/Ementa: Dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações.
Local:: Plenário do Senado Federal

PDF

Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 13/03/2019
Descrição/Ementa: -
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação

PDF

Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:: 06/06/2019
Descrição/Ementa: Dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações.
Local:: Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:: Recebido, nesta data, relatório do Senador Otto Alencar, pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. Anexado às fls. 04 a 08. | Veja a tramitação

PDF

Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:: 24/08/2021
Descrição/Ementa: Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 1405, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações.
Local:: Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:: Recebido, nesta data, relatório do Senador Otto Alencar, pela aprovação do projeto de lei com as emendas 1 e 2-CMA nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Anexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa... | Veja a tramitação

PDF

Identificação:: P.S 9/2021 - CMA
Autor:: Comissão de Meio Ambiente, Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:: 01/09/2021
Descrição/Ementa: Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 1405, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações.
Local:: Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:: Na 16ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou a Emenda nº 3-CMA (substitutivo) apresentada ao Projeto de Lei nº 1.405 de 2019. Nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8 de 2021, fica dispensada a... | Veja a tramitação

PDF

Identificação:: EMENDA 1 - PL 1405/2019
Autor:: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:: 09/08/2021
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 1405 de 2019
Local:: Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:: Recebida nessa data, Emenda-1, proposta pelo senador Plínio Valério. | Veja a tramitação

PDF

Identificação:: EMENDA 2 - PL 1405/2019
Autor:: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:: 10/08/2021
Descrição/Ementa: mudança da ementa do PL 1405 de 2019
Local:: Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:: Recebida nessa data, Emenda-2, proposta pelo senador Plínio Valério. | Veja a tramitação

PDF

Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:: 06/06/2019
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLC 20/2018 com o PL 1405/2019, o PL 1330/2019, o PLS 382/2018, o PLS 263/2018, o PLS 159/2018, o PLS 92/2018 e o PLS 243/2017, por tratarem da mesma matéria.
Local:: Plenário do Senado Federal

PDF

Identificação:: Ofício
Autor:: Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:: 02/04/2019
Descrição/Ementa: Solicita à CMA, a remessa dos PL n° 1405/2019, pls n° 263/2018 e PLS n° 243/2017 para tramitação conjunta.
Local:: Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:: Recebido, nesta data, o Oficio nº 131/2019, da Presidência do Senado Federal, à folha 3, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta deste PL 1405 junto aos PLS 263/2018 e 243/2017 que se encontram nesta CMA junto aos PLS ... | Veja a tramitação

PDF

Identificação:: Ofício
Autor:: Presidente do Senado Federal
Data:: 06/06/2019
Descrição/Ementa: Of. SF/387/2019, da Presidência do Senado, que solicita remessa do PL 1405/2019 e do PL PLS 243/2017 à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento do Senador Otto Alencar que pretende tramitação conjunta, por tratarem da mesma matéria.
Local:: Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:: Recebido, nesta data, o Oficio nº 387/2019, da Presidência do Senado Federal, anexado à folha 9, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta deste PL 1405 junto ao 243/2017 que se encontram nesta CMA, junto aos PLC 20/2018... | Veja a tramitação

PDF

Identificação:: Ofício
Autor:: Presidente do Senado Federal: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:: 10/10/2019
Descrição/Ementa: Comunica requerimento de tramitação conjunta da senadora Leila Barros e solicita processado físico das matérias: PLS 719/2015, PLS 243/2017 e PL 1405/2019
Local:: Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:: Recebido, nesta data, o Oficio nº 774/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a pedido de remessa do processado do PL 1405/2019 à Secretaria Geral da Mesa, para leitura de requerimento da senadora Leila Barros para tramitação c... | Veja a tramitação

PDF

Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Meio Ambiente
Data:: 01/09/2021
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 16ª Reunião CMA
Local:: Comissão de Meio Ambiente

PDF

Identificação:: Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:: Senador
Data:: 01/09/2021
Descrição/Ementa: Dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações.
Local:: Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:: Na 16ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou a Emenda nº 3-CMA (substitutivo) apresentada ao Projeto de Lei nº 1.405 de 2019. Nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8 de 2021, fica dispensada a... | Veja a tramitação

PDF

Identificação:: Ofício
Autor:: Presidente de Comissão
Data:: 01/09/2021
Descrição/Ementa: Ofício nº 114/2021-CMA, que informa ao Presidente do Senado Federal a aprovação, em caráter terminativo, de substitutivo apresentado ao PL 1405/2019.
Local:: Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:: Na 16ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou a Emenda nº 3-CMA (substitutivo) apresentada ao Projeto de Lei nº 1.405 de 2019. Nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8 de 2021, fica dispensada a... | Veja a tramitação

PDF

Identificação:: Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:: Coordenação de Redação Legislativa
Data:: 15/09/2021
Descrição/Ementa: Dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação

PDF

Identificação:: OFSF 524/2021
Autor:: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:: 16/09/2021
Descrição/Ementa: Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.405, de 2019.
Local:: Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:: Remetido Ofício SF nº 524, de 16/09/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação

PDF

Identificação:: Autógrafo - PL 1405/2019
Autor:: Senado Federal
Data:: 16/09/2021
Descrição/Ementa: Dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações.
Local:: Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:: Remetido Ofício SF nº 524, de 16/09/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação

PDF

Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
16/09/2021	Publicado no DSF Páginas 159 - DSF nº 149	Encerrou-se em 14 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CMA, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
03/09/2021	Publicado no DSF Páginas 118-119 - DSF nº 142	Encaminhado à publicação o Ofício nº 114/2021, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
02/09/2021	Publicado no DSF Páginas 748-761 - DSF nº 141	Na 16ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou a Emenda nº 3-CMA (substitutivo) apresentada ao Projeto de Lei nº 1.405 de 2019. Nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8 de 2021, fica dispensada a submissão da matéria a turno suplementar. Áudio, vídeo, notas taquigráficas e ata da reunião deliberativa em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10193&codcol=50
14/03/2019	Publicado no DSF Páginas 174 - DSF nº 26	Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
14/03/2019	Publicado no DSF Páginas 170-173 - DSF nº 26	Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)

Emendas

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno

Identificação	Autor	Local de apresentação	Data de apresentação	Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 1405/2019	Senador Plínio Valério (PSDB/AM)	CMA	09/08/2021	Acolhida - SF-CMA - 01/09/2021
EMENDA 2 - PL 1405/2019	Senador Plínio Valério (PSDB/AM)	CMA	10/08/2021	Acolhida - SF-CMA - 01/09/2021
EMENDA 3 / CMA - PL 1405/2019	Senador Otto Alencar (PSD/BA)	CMA	01/09/2021	Aprovada - SF-CMA - 01/09/2021

Total de emendas apresentadas: 3

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

13/03/2019

Despacho:

13/03/2019

Motivação:

Leitura da Matéria

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria

SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa

Relatoria:

CMA - (Comissão de Meio Ambiente):

Senador Otto Alencar (encerrado em 01/09/2021 - Deliberação da matéria)

Prazos:

15/03/2019 - 21/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

08/09/2021 - 14/09/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INFRAÇÃO, SANÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, LANÇAMENTO, MATERIAL PLASTICO, EMBARCAÇÃO, AGUA, SUSPENSÃO, HABILITAÇÃO, COMANDANTE

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

16/09/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Remetido Ofício SF nº 524, de 16/09/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.; OFSF 524/2021; Autógrafo - PL 1405/2019

16/09/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.

15/09/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: APROVADA
Ação:: Encerrou-se em 14 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CMA, a matéria vai à Câmara dos Deputados.; Publicado no DSF Páginas 159 - DSF nº 149

15/09/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Disponibilizado texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

02/09/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/09/2021 a 14/09/2021. Perante a Mesa.

02/09/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 114/2021, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 118-119 - DSF nº 142

01/09/2021: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.

01/09/2021: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:: Na 16ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou a Emenda nº 3-CMA (substitutivo) apresentada ao Projeto de Lei nº 1.405 de 2019.
Nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8 de 2021, fica dispensada a submissão da matéria a turno suplementar.
Áudio, vídeo, notas taquigráficas e ata da reunião deliberativa em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10193&codcol=50; Publicado no DSF Páginas 748-761 - DSF nº 141; P.S 9/2021 - CMA; Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária; Ofício

27/08/2021: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/09/2021.

24/08/2021: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido, nesta data, relatório do Senador Otto Alencar, pela aprovação do projeto de lei com as emendas 1 e 2-CMA nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Anexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa INM nº 14/2020-SGM.; Relatório Legislativo

10/08/2021: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Recebida nessa data, Emenda-2, proposta pelo senador Plínio Valério.; EMENDA 2 - PL 1405/2019

09/08/2021: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebida nessa data, Emenda-1, proposta pelo senador Plínio Valério.; EMENDA 1 - PL 1405/2019

04/08/2021: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 04/08/2021, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.

30/07/2021: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/08/2021.

17/03/2020: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Em razão das restrições impostas pelo enfrentamento à pandemia de Covid-19, a 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/03/2020, não foi realizada.

13/03/2020: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/03/2020.

11/02/2020: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 11/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.

07/02/2020: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/02/2020.

05/02/2020: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 05/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.

31/01/2020: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/02/2020.

04/12/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 04/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

02/12/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/12/2019.

27/11/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Matéria não apreciada nesta data em função do cancelamento da 56ª reunião.

22/11/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/11/2019.

20/11/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 20/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

18/11/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/11/2019.

06/11/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 06/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

01/11/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/11/2019.

23/10/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 23/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

18/10/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/10/2019.

16/10/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 16/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

11/10/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 16/10/2019.

10/10/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido, nesta data, o Oficio nº 774/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a pedido de remessa do processado do PL 1405/2019 à Secretaria Geral da Mesa, para leitura de requerimento da senadora Leila Barros para tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 719/2015, PL 1405/2019, PL 1330/2019, PLS 382/2018, PLS 263/2018, PLS 159/2018, PLS 92/2018, PLS 243/2017 e PLC 20/2018.
Anexado ao processado (fl. 10).; Ofício

09/10/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Cancelada a reunião deliberativa da Comissão prevista para o dia 9/10/2019.

04/10/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/10/2019.

02/10/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Cancelada a reunião deliberativa da Comissão prevista para o dia 02/10/2019.

27/09/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/10/2019.

20/09/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 25/09/2019.
************* Retificado em 23/09/2019*************
Cancelada a reunião deliberativa prevista para o dia 25/09/2019.

18/09/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 18/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

13/09/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 18/09/2019.

11/09/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Na 37ª reunião, realizada nesta data, foi lido o relatório.
Adiadas a discussão e a votação da matéria.

06/09/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/09/2019.

04/09/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Matéria não apreciada nesta data por não ter sido realizada a 36ª reunião da CMA.

30/08/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/09/2019.

28/08/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 28/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

23/08/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 28/08/2019.

21/08/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 21/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

19/08/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/08/2019.

14/08/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 14/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

09/08/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 14/08/2019.

12/06/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Matéria não apreciada nesta data por não ter sido realizada a 20ª reunião da CMA.

07/06/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/06/2019.

06/06/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido, nesta data, o Oficio nº 387/2019, da Presidência do Senado Federal, anexado à folha 9, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta deste PL 1405 junto ao 243/2017 que se encontram nesta CMA, junto aos PLC 20/2018, PL 1405/2018, PL 1330/2019, PLS 382/2018, PLS 263/2018, PLS 159/2018, PLS 92/2018 e PLS 243 de 2017.
************* Retificado em 07/06/2019*************
Recebido, nesta data, o Oficio OF. SF nº 387/2019, da Presidência do Senado Federal, anexado à folha 9, que solicita envio do processado à Mesa para leitura de Requerimento de tramitação conjunta deste PL 1405/2019 com o PLC 20/2018, PL 1330/2019, PLS 382/2018, PLS 263/2018, PLS 159/2018, PLS 92/2018 e PLS 243/2017.; Ofício

06/06/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido, nesta data, relatório do Senador Otto Alencar, pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. Anexado às fls. 04 a 08.; Relatório Legislativo

02/04/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido, nesta data, o Oficio nº 131/2019, da Presidência do Senado Federal, à folha 3, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta deste PL 1405 junto aos PLS 263/2018 e 243/2017 que se encontram nesta CMA junto aos PLS 159/2019 que se encontra na CAS, PL 1330/2019 que se encontra na CCJ, PLS 382/2018 e 92/2018 que se encontram na CAE.; Ofício

22/03/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.

19/03/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.

15/03/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Aberto prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
Primeiro dia: 15/03/2019
Último dia: 21/03/2019

13/03/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido nessa data e aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.

13/03/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas); Publicado no DSF Páginas 174 - DSF nº 26; Publicado no DSF Páginas 170-173 - DSF nº 26; Avulso inicial da matéria

13/03/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/03/2019 a 21/03/2019. Perante a CMA.

13/03/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 13/03/2019.

Última atualização de dados legislativos: 13/09/2023 12:21

Atividade Legislativa

Projeto de Lei n° 1405, de 2019

Notícias relacionadas

Comissão de Meio Ambiente aprova multa por lixo jogado de navios

Projeto que prevê multa por lixo jogado de navios segue para a Câmara

Aprovado projeto que pune quem jogar lixo no mar

Senado pode votar recursos para setor cultural e aumento de assentos para idosos no transporte coletivo

CMA avalia projeto que obriga condomínio a treinar moradores para coleta seletiva

Crimes ambientais da mineração poderão ser classificados como imprescritíveis

CMA vota projeto que pune comandante de barco por lixo jogado no mar

CMA tem projetos voltados para a preservação e para o uso racional da água

CMA discute política de combate ao desperdício de água

Projeto na CMA pune comandante de embarcação responsável por poluição

Projeto que beneficia cooperativa de catadores está na pauta da CMA

Projeto que tipifica crime de desastres ambientais está na pauta da CMA

Comissão analisa projeto de lei que pune o lançamento de lixo plástico no mar

CMA analisa regulamentação de acesso à natureza por propriedades privadas

Comandante pode ser responsabilizado por lixo plástico lançado de barco