Projeto de Lei n° 1403, de 2019

Ver também: VET 24/2023

Iniciativa
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1403/2019
Norma Gerada
Lei nº 14.675 de 14/09/2023
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e sobre os direitos dos usuários destes serviços.

Explicação da Ementa:
Aprimora o funcionamento de serviços de vacinação, em benefício de seus usuários, tornando as práticas mais transparentes e permitindo que o usuário auxilie na fiscalização.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.675 de 14/09/2023
Último local:
05/02/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
15/09/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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6 4
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-05-24 às 03:09

Identificação:
PL 1403/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e sobre os direitos dos usuários destes serviços.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
PL funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e direitos dos usuários
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho, com voto pela aprovação do Projeto nos termos de emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/12/2021
Descrição/Ementa
Novo relatório - PL 1403/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Rogério Carvalho, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada par... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 44/2021 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Novo relatório - PL 1403/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 23ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), conforme Relatório do Senador Rogério Carvalho. Dispensado o turno su... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Requer tramitação do PL 1403/19 também na CTFC
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 31/2021 - CAS
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
06/12/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1403/2019, que “dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e sobre os direitos dos usuários destes serviços.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão CRF/MG - Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais
Data:
13/12/2021
Descrição/Ementa
Of. nº 328/2021, do CRF/MG - Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais, que solicita a retirada de pauta da 23ª reunião, extraordinária, da CAS (Comissão de Assuntos Sociais) para que a matéria possa ser tratada sob ampla discussão técnica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Solicita envio do processado referente ao PL 1403/2019 à Secretaria-Geral da Mesa para que seja dado prosseguimento à tramitação de requerimento, de autoria do Senador Jorginho Mello, de audiência da CTFC.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 23ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e sobre os direitos dos usuários destes serviços.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 23ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), conforme Relatório do Senador Rogério Carvalho. Dispensado o turno su... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Coordenação de Redação Legislativa
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e sobre os direitos dos usuários destes serviços.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 866/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.403, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 866, de 20/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1403/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e sobre os direitos dos usuários destes serviços.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 866, de 20/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
01/09/2023
Descrição/Ementa
Envio de matéria à sanção pela Câmara dos Deputados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 205, de 2023, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.403, de 2019. A matéria vai à Secretaria de Expediente. | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 1014/2023 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
28/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica a promulgação de veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.403, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MSG 728/2023 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
02/02/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.403, de 2019, convertido na Lei nº 14.675, de 14 de setembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 728, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.403, de 2019, convertido na Lei nº 14.675, de 14 de setembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 24/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/02/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado do Projeto de Lei n° 1403, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 24, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 728, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2024 Publicado no DSF Páginas 184 - DSF nº 1
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 728, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.403, de 2019, convertido na Lei nº 14.675, de 14 de setembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
21/09/2023 Publicado no DCN Páginas 120-128 - DCN nº 39
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14675 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 464 de 2023).
DOU (Diário Oficial da União) - 15/09/2023 - Seção I - págs. 76 e 77.
Sancionada em 14/09/2023.
À COARQ.
02/09/2023 Publicado no DSF Páginas 14-15 - DSF nº 152
Encaminhado à publicação o Ofício nº 205, de 2023, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.403, de 2019. A matéria vai à Secretaria de Expediente.
17/12/2021 Publicado no DSF Páginas 324 - DSF nº 212
Encerrou-se em 15 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1.403, de 2019.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CAS, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
08/12/2021 Publicado no DSF Páginas 64-65 - DSF nº 203
Encaminhado à publicação o Ofício nº 49, de 2021, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
08/12/2021 Publicado no DSF Páginas 50-63 - DSF nº 203
Na 23ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), conforme Relatório do Senador Rogério Carvalho.
Dispensado o turno suplementar, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 1403, de 2019.
Anexado o Ofício nº 49/2021-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
14/03/2019 Publicado no DSF Páginas 162 - DSF nº 26
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
14/03/2019 Publicado no DSF Páginas 156-161 - DSF nº 26
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PL 1403/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 07/12/2021 Único Aprovada - SF-CAS - 07/12/2021

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/03/2019
Despacho:
13/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Zenaide Maia (encerrado em 10/12/2019 - Redistribuição)
  • Senador Rogério Carvalho (encerrado em 07/12/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/03/2019 - 21/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/12/2021 - 15/12/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
25/08/2023 - 15/09/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 15/09/2023 11:47)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO, APLICAÇÃO, VACINA, GARANTIA, DIREITOS, USUARIO, SERVIÇO
06/02/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 24, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 728, de 2023, na origem, restituindo autógrafo da parte vetada do Projeto de Lei n° 1.403, de 2019, promulgada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Republica e incorporadas à Lei nº 14.675, de 14 de setembro de 2023.
À COARQ.
OFCN 24/2024
02/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 728, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.403, de 2019, convertido na Lei nº 14.675, de 14 de setembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 184 - DSF nº 1
MSG 728/2023 - Presidência da República
15/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14675 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 464 de 2023).
DOU (Diário Oficial da União) - 15/09/2023 - Seção I - págs. 76 e 77.
Sancionada em 14/09/2023.
À COARQ.
Publicado no DCN Páginas 120-128 - DCN nº 39
01/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 205, de 2023, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.403, de 2019. A matéria vai à Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 14-15 - DSF nº 152
Ofício
20/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 866, de 20/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 866/2021
Autógrafo - PL 1403/2019
17/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
16/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 15 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1.403, de 2019.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CAS, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 324 - DSF nº 212
16/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Disponibilizado texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
07/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 09/12/2021 a 15/12/2021. Perante a Mesa.
07/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 49, de 2021, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 64-65 - DSF nº 203
07/12/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.
07/12/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 23ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), conforme Relatório do Senador Rogério Carvalho.
Dispensado o turno suplementar, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 1403, de 2019.
Anexado o Ofício nº 49/2021-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 50-63 - DSF nº 203
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Ofício
P.S 44/2021 - CAS
06/12/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Rogério Carvalho, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2021.
Relatório Legislativo
03/12/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2021.
01/12/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho, com voto pela aprovação do Projeto nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
11/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
10/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.
08/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
22/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
15/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/03/2019.
Último dia: 21/03/2019.
13/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
13/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 162 - DSF nº 26
Publicado no DSF Páginas 156-161 - DSF nº 26
Avulso inicial da matéria
13/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/03/2019 a 21/03/2019. Perante a CAS.
13/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 13/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2024 14:18