Projeto de Lei n° 1400, de 2019

Iniciativa
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1400/2019
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Obriga empresas de teleatendimento ou telemarketing a oferecerem serviços de ginástica laboral e atendimento psicológico a seus empregados.

Explicação da Ementa:
Procura mitigar os danos físicos e mentais aos profissionais envolvidos em atividades de teleatendimento e telemarketing, estressantes por natureza, com ginástica laboral e apoio psicológico.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
09/11/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/11/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

17 15
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-09-24 às 20:05

Identificação:
PL 1400/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Obriga empresas de teleatendimento ou telemarketing a oferecerem serviços de ginástica laboral e atendimento psicológico a seus empregados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 36/2021 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Data:
26/10/2021
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 16ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), conforme Relatório da Senadora Leila Barros. Dispensado o turno supleme... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 16ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Obriga empresas de teleatendimento ou telemarketing a oferecerem serviços de ginástica laboral e atendimento psicológico a seus empregados.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 16ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), conforme Relatório da Senadora Leila Barros. Dispensado o turno supleme... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Coordenação de Redação Legislativa
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Obriga empresas de teleatendimento ou telemarketing a oferecerem serviços de ginástica laboral e atendimento psicológico a seus empregados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 662/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.400, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 662, de 11/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1400/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Obriga empresas de teleatendimento ou telemarketing a oferecerem serviços de ginástica laboral e atendimento psicológico a seus empregados.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 662, de 11/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/11/2021 Publicado no DSF Páginas 441 - DSF nº 184
Encerrou-se em 8 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CAS, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
28/10/2021 Publicado no DSF Páginas 140-141 - DSF nº 177
Encaminhado à publicação o Ofício nº 44, de 2021, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
27/10/2021 Publicado no DSF Páginas 160-169 - DSF nº 176
Na 16ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), conforme Relatório da Senadora Leila Barros.
Dispensado o turno suplementar, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 1400, de 2019.
Anexado o Ofício nº 44/2021-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
14/03/2019 Publicado no DSF Páginas 145 - DSF nº 26
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
14/03/2019 Publicado no DSF Páginas 141-144 - DSF nº 26
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PL 1400/2019 Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF) CAS 26/10/2021 Aprovada - SF-CAS - 26/10/2021

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/03/2019
Despacho:
13/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 26/10/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/03/2019 - 21/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/10/2021 - 08/11/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, TELEMARKETING, OFERECIMENTO, GINASTICA, TRABALHO, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, EMPREGADO
11/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 662, de 11/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 662/2021
Autógrafo - PL 1400/2019
09/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
09/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 8 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CAS, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 441 - DSF nº 184
09/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Disponibilizado texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
27/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/10/2021 a 08/11/2021. Perante a Mesa.
27/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 44, de 2021, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 140-141 - DSF nº 177
Ofício
26/10/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
26/10/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 16ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), conforme Relatório da Senadora Leila Barros.
Dispensado o turno suplementar, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 1400, de 2019.
Anexado o Ofício nº 44/2021-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 160-169 - DSF nº 176
P.S 36/2021 - CAS
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Ofício
22/10/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/10/2021.
19/10/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/10/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
14/10/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/10/2021.
18/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
08/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
22/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
15/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/03/2019.
Último dia: 21/03/2019.
13/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
13/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 145 - DSF nº 26
Publicado no DSF Páginas 141-144 - DSF nº 26
Avulso inicial da matéria
13/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/03/2019 a 21/03/2019. Perante a CAS.
13/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 13/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2022 14:33