Projeto de Lei n° 1453, de 2019
- Iniciativa
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1453/2019
- Norma Gerada
- Lei nº 14.662 de 24/08/2023
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o art. 12 e acrescenta o art. 12-A à Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para determinar que a alteração de contrato de consórcio público dependerá de ratificação mediante leis aprovadas pela maioria dos entes federativos consorciados.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei dos Consórcios Públicos para estabelecer que a alteração do contrato do consórcio público dependerá da aprovação do instrumento pela assembleia geral e da ratificação por lei da maioria dos entes consorciados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.662 de 24/08/2023
- Último local:
- 02/10/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 25/08/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1453/2019
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 13/03/2019
- Descrição/Ementa
- Modifica o art. 12 e acrescenta o art. 12-A à Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para determinar que a alteração de contrato de consórcio público dependerá de ratificação mediante leis aprovadas pela maioria dos entes federativos consorciados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 26/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera as regras para alteração dos contratos consórcios por maioria entes federados
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Kátia Abreu, apresentou relatório pela aprovação do projeto com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 26/2022 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera as regras para alteração dos contratos consórcios por maioria entes federados
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e a Emenda nº 1 -CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 17/2022-C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de votação.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Modifica o art. 12 e acrescenta o art. 12-A à Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para determinar que a alteração de contrato de consórcio público dependerá de ratificação mediante leis aprovadas pela maioria dos entes federativos consorciados.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e a Emenda nº 1 -CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 17/2022-C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício 17/2022/CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício nº 17, de 2022, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Coordenação de Redação Legislativa
- Data:
- 10/06/2022
- Descrição/Ementa
- Modifica o art. 12 e acrescenta o art. 12-A à Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para determinar que a alteração de contrato de consórcio público dependerá de ratificação mediante leis aprovadas pela maioria dos entes federativos consorciados.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/06/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 544/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1453, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 544, de 13/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1453/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Modifica o art. 12 e acrescenta o art. 12-A à Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para determinar que a alteração de contrato de consórcio público dependerá de ratificação mediante leis aprovadas pela maioria dos entes federativos consorciados.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 544, de 13/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Envio de matéria à sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação Ofício nº 125, de 2023, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente Projeto de Lei.. A matéria vai à Secretaria de Expediente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.662, de 24 de agosto de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 401, de 2023, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 1453, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.662, de 24 de agosto de 2023. A matéri... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 172 | A matéria vai ao arquivo. |
| 03/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 101 - DSF nº 172 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 401, de 2023, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 1453, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.662, de 24 de agosto de 2023. A matéria vai ao Arquivo |
| 17/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 140 | Encaminhado à publicação Ofício nº 125, de 2023, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente Projeto de Lei.. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 17/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 101 - DSF nº 140 | Encaminhado à publicação Ofício nº 125, de 2023, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente Projeto de Lei.. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 11/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 91 | Encerrou-se 9 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 1.453, de 2019. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovado terminativamente pela CAE, o Projeto vai à Câmara dos Deputados. |
| 02/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 134-135 - DSF nº 84 | Recebido o Ofício nº 17, de 2022, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 02/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 84 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/06/2022 a 09/06/2022. Perante a Mesa. |
| 01/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 205-213 - DSF nº 83 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e a Emenda nº 1 -CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 17/2022-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 14/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 252 - DSF nº 26 | Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) |
| 14/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 247-251 - DSF nº 26 | Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PL 1453/2019 | Senadora Kátia Abreu (PP/TO) | 31/05/2022 | Único | Aprovada - SF-CAE - 31/05/2022 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/03/2019
- Despacho:
- 13/03/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Plínio Valério (encerrado em 04/05/2022 - Redistribuição)
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 31/05/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/03/2019 - 21/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 03/06/2022 - 09/06/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 09/08/2023 - 25/08/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 25/08/2023 10:37) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXIGENCIA, RATIFICAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, ENTE FEDERADO, UNIÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, EXTINÇÃO, REFORMULAÇÃO, CONTRATO, CONSORCIO PUBLICO
- 02/10/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 172
- 02/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 401, de 2023, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 1453, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.662, de 24 de agosto de 2023. A matéria vai ao Arquivo
- Publicado no DSF Páginas 101 - DSF nº 172
- Ofício
- 25/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14662 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/08/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 24/08/2023.
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação Ofício nº 125, de 2023, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente Projeto de Lei..
A matéria vai à Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 101 - DSF nº 140
- Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 140
- Ofício
- 13/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 544, de 13/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 544/2022
- Autógrafo - PL 1453/2019
- 10/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se 9 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 1.453, de 2019.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CAE, o Projeto vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 91
- 10/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 01/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/06/2022 a 09/06/2022. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 84
- 01/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 17, de 2022, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 134-135 - DSF nº 84
- Ofício
- 31/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Kátia Abreu por deliberação da matéria.
- 31/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e a Emenda nº 1 -CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 17/2022-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 205-213 - DSF nº 83
- P.S 26/2022 - CAE
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 26/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/05/2022.
- 26/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Kátia Abreu, apresentou relatório pela aprovação do projeto com uma emenda de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 24/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Adiada a apreciação, a pedido da relatora.
- 20/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/05/2022.
- 11/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 04/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Plínio Valério, para redistribuição.
- 22/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
- 22/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 15/3/2019
Último dia: 21/3/2019
- 13/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 247-251 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 252 - DSF nº 26
- Avulso inicial da matéria
- 13/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/03/2019 a 21/03/2019. Perante a CAE.
- 13/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 13/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/10/2023 08:55
