Autoria: Senadora Leila Barros (PSB/DF)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange à atenção ao adotado.

Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever direitos às crianças e aos adolescentes durante o processo de habilitação para adoção.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Acir Gurgacz
Último local:
15/08/2019 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Último estado:
15/08/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 22/08/2019 às 04:54

Identificação:
PL 1535/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
18/03/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange à atenção ao adotado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
21/03/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/03/2019
Descrição/Ementa
Republicação do avulso inicial da matéria, conforme solicitação da autora.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Presidência determina a republicação do avulso inicial da matéria, conforme solicitação da autora, Senadora Leila Barros, nos termos do Ofício nº 22/2019. À CDH, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
13/06/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange à atenção ao adotado.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta.
Identificação:
PL 1535/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
18/03/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange à atenção ao adotado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/03/2019
Descrição/Ementa
Republicação do avulso inicial da matéria, conforme solicitação da autora.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Presidência determina a republicação do avulso inicial da matéria, conforme solicitação da autora, Senadora Leila Barros, nos termos do Ofício nº 22/2019. À CDH, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
13/06/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange à atenção ao adotado.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/03/2019 Publicado no DSF Páginas 111-117 - DSF nº 32
A Presidência determina a republicação do avulso inicial da matéria, conforme solicitação da autora, Senadora Leila Barros, nos termos do Ofício nº 22/2019.
À CDH, em decisão terminativa.
22/03/2019 Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 32
A Presidência determina a republicação do avulso inicial da matéria, conforme solicitação da autora, Senadora Leila Barros, nos termos do Ofício nº 22/2019.
À CDH, em decisão terminativa.
20/03/2019 Publicado no DSF Páginas 185-191 - DSF nº 30
Encaminhado à publicação.
À CDH, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
20/03/2019 Publicado no DSF Páginas 185-190 - DSF nº 30
A Presidência determina a republicação do avulso inicial da matéria, conforme solicitação da autora, Senadora Leila Barros, nos termos do Ofício nº 22/2019.
À CDH, em decisão terminativa.
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PERIODO, HABILITAÇÃO, ADOÇÃO, FILHO ADOTIVO, UTILIZAÇÃO, NOME, PAES, MÃE ADOTIVA, PREFERENCIA, PRIORIDADE, MATRICULA, ESCOLA PUBLICA, ACESSO, EDUCAÇÃO, GARANTIA, CONTINUAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, APOIO, ACOLHIMENTO
Data de Leitura:
19/03/2019
Despacho:
19/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Acir Gurgacz
Prazos:
21/03/2019 - 27/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
09/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 78ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/08/2019.
02/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/08/2019.
11/07/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/07/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
05/07/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/07/2019.
04/07/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 63ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório do senador Acir Gurgacz; ficam adiadas a discussão e votação da matéria.
28/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/07/2019.
21/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/06/2019.
13/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
24/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
28/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Devolvido à CDH nesta data.
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro Dia: 21/03/2019
Último Dia: 27/03/2019
21/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina a republicação do avulso inicial da matéria, conforme solicitação da autora, Senadora Leila Barros, nos termos do Ofício nº 22/2019.
À CDH, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 185-190 - DSF nº 30
Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 32
Publicado no DSF Páginas 111-117 - DSF nº 32
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 21/03/2019 às 17h29
21/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/03/2019 às 15h13
21/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/03/2019 às 11h07
19/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro Dia: 21/03/2019
Último Dia: 27/03/2019
19/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CDH, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 185-191 - DSF nº 30
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 19/03/2019 às 18h02
19/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/03/2019 a 27/03/2019. Perante a CDH.
19/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 19/03/2019.