Autoria: Senadora Leila Barros (PSB/DF)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1535/2019

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange à atenção ao adotado.

Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever direitos às crianças e aos adolescentes durante o processo de habilitação para adoção.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
20/11/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
18/11/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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5 2
SIM NÃO
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Resultado apurado em 12/12/2019 às 14:36

Identificação:
PL 1535/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
18/03/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange à atenção ao adotado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
21/03/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/03/2019
Descrição/Ementa
Republicação do avulso inicial da matéria, conforme solicitação da autora.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Presidência determina a republicação do avulso inicial da matéria, conforme solicitação da autora, Senadora Leila Barros, nos termos do Ofício nº 22/2019. À CDH, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
13/06/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange à atenção ao adotado.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
19/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 101ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 124/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
19/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange à atenção ao adotado.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 101ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
20/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 101ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
23/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange à atenção ao adotado.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange à atenção ao adotado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 26 e 27).
Identificação:
OFSF 913/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.535, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 913, de 12/11/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31). À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PL 1535/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
18/11/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange à atenção ao adotado.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 913, de 12/11/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31). À COARQ.
Identificação:
PL 1535/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
18/03/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange à atenção ao adotado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/03/2019
Descrição/Ementa
Republicação do avulso inicial da matéria, conforme solicitação da autora.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Presidência determina a republicação do avulso inicial da matéria, conforme solicitação da autora, Senadora Leila Barros, nos termos do Ofício nº 22/2019. À CDH, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
13/06/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange à atenção ao adotado.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta.
Identificação:
P.S 124/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
19/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange à atenção ao adotado.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 101ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/10/2019 Publicado no DSF Páginas 384 - DSF nº 154
Encerrou-se em 8 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente Projeto. Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
01/10/2019 Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 148
Encaminhado à publicação o Ofício nº 076/2018-CDH, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
01/10/2019 Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 148
Encaminhado à publicação o Ofício nº 076/2018-CDH, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
24/09/2019 Publicado no DSF Páginas 105-114 - DSF nº 143
Na 101ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
22/03/2019 Publicado no DSF Páginas 111-117 - DSF nº 32
A Presidência determina a republicação do avulso inicial da matéria, conforme solicitação da autora, Senadora Leila Barros, nos termos do Ofício nº 22/2019.
À CDH, em decisão terminativa.
22/03/2019 Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 32
A Presidência determina a republicação do avulso inicial da matéria, conforme solicitação da autora, Senadora Leila Barros, nos termos do Ofício nº 22/2019.
À CDH, em decisão terminativa.
20/03/2019 Publicado no DSF Páginas 185-191 - DSF nº 30
Encaminhado à publicação.
À CDH, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
20/03/2019 Publicado no DSF Páginas 185-190 - DSF nº 30
A Presidência determina a republicação do avulso inicial da matéria, conforme solicitação da autora, Senadora Leila Barros, nos termos do Ofício nº 22/2019.
À CDH, em decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PL 1535/2019 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CDH 23/09/2019 Aprovada - SF-CDH - 23/09/2019
EMENDA 2 / CDH - PL 1535/2019 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CDH 23/09/2019 Aprovada - SF-CDH - 23/09/2019
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/03/2019
Despacho:
19/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 25/09/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/03/2019 - 27/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/10/2019 - 08/10/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 913, de 12/11/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31).
À COARQ.
OFSF 913/2019
Autógrafo - PL 1535/2019
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 20/11/2019 às 11h43
10/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 29).
09/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 8 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente Projeto. Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 384 - DSF nº 154
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 09/10/2019 às 19h14
09/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/10/2019 às 18h48
08/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 26 e 27).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
02/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CORELE.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 02/10/2019 às 10h52
30/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 076/2018-CDH, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 148
Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 148
30/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/10/2019 a 08/10/2019. Perante a Mesa.
30/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/09/2019 às 17h12
25/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Juntei, às fls. 14 a 23, o parecer, as listas do registro de presença dos senadores e a da votação nominal e a decisão da Comissão.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/09/2019 às 11h19
25/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Acir Gurgacz por deliberação da matéria.
19/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 101ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
Publicado no DSF Páginas 105-114 - DSF nº 143
P.S 124/2019 - CDH
16/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 101ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/09/2019.
12/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
06/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 96ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/09/2019.
30/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 93ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/09/2019.
15/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
09/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 78ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/08/2019.
02/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/08/2019.
11/07/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/07/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
05/07/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/07/2019.
04/07/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 63ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório do senador Acir Gurgacz; ficam adiadas a discussão e votação da matéria.
28/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/07/2019.
21/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/06/2019.
13/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
24/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
28/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Devolvido à CDH nesta data.
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro Dia: 21/03/2019
Último Dia: 27/03/2019
21/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina a republicação do avulso inicial da matéria, conforme solicitação da autora, Senadora Leila Barros, nos termos do Ofício nº 22/2019.
À CDH, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 185-190 - DSF nº 30
Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 32
Publicado no DSF Páginas 111-117 - DSF nº 32
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 21/03/2019 às 17h29
21/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/03/2019 às 15h13
21/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/03/2019 às 11h07
19/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro Dia: 21/03/2019
Último Dia: 27/03/2019
19/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CDH, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 185-191 - DSF nº 30
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 19/03/2019 às 18h02
19/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/03/2019 a 27/03/2019. Perante a CDH.
19/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 19/03/2019.