Autoria: Senador Marcio Bittar (MDB/AC)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Revoga o Capítulo IV – Da Reserva Legal, da Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para garantir o direito constitucional de propriedade.

Explicação da Ementa:
Revoga o instituto da Reserva Legal no Código Florestal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Relator atual:
Senador Fabiano Contarato
Último local:
26/04/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
23/04/2019 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 20/06/2019 às 00:11

Identificação:
PL 1551/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
19/03/2019
Descrição/Ementa
Revoga o Capítulo IV – Da Reserva Legal, da Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para garantir o direito constitucional de propriedade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
RQS 325/2019
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
16/04/2019
Descrição/Ementa
Retirada do PL 1551/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
17/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
Revoga o Capítulo IV – Da Reserva Legal, da Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para garantir o direito constitucional de propriedade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
23/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
23/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
Ofício
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/174/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor, Senador Marcio Bittar, para retirada definitiva da matéria (fls. 6 e 7). À SLSF.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 325/2019, de autoria do Senador Marcio Bittar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém oito folhas numeradas)
Identificação:
PL 1551/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
19/03/2019
Descrição/Ementa
Revoga o Capítulo IV – Da Reserva Legal, da Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para garantir o direito constitucional de propriedade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
RQS 325/2019
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
16/04/2019
Descrição/Ementa
Retirada do PL 1551/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
Revoga o Capítulo IV – Da Reserva Legal, da Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para garantir o direito constitucional de propriedade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 325/2019, de autoria do Senador Marcio Bittar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém oito folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
24/04/2019 Publicado no DSF Páginas 303-304 - DSF nº 53
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 325/2019, de autoria do Senador Marcio Bittar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
20/03/2019 Publicado no DSF Páginas 334 - DSF nº 30
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
20/03/2019 Publicado no DSF Páginas 327-333 - DSF nº 30
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/03/2019
Despacho:
19/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Fabiano Contarato
Prazos:
21/03/2019 - 27/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
23/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 325/2019, de autoria do Senador Marcio Bittar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 303-304 - DSF nº 53
Avulso de requerimento
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 26/04/2019 às 12h27
23/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Marcio Bittar, que solicita retirada da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 24/04/2019 às 14h30
23/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/174/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor, Senador Marcio Bittar, para retirada definitiva da matéria (fls. 6 e 7).
À SLSF.
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/04/2019 às 18h50
03/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
28/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
19/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
19/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 327-333 - DSF nº 30
Publicado no DSF Páginas 334 - DSF nº 30
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 19/03/2019 às 18h49
19/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/03/2019 a 27/03/2019. Perante a CCJ.
19/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 19/03/2019.
(Este processado contém cinco folhas numeradas)