Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 5, de 2019
- Autoria
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o pacote anticrime apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e atendimento dos direitos e garantias fundamentais inscritos na Constituição Federal. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Ministério da Justiça e Segurança Pública. 2. Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Nacional. 3. Associação Juízes para a Democracia - AJD. 4. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD. 5. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. 6. Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/03/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 5/2019 - CCJ
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/03/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o pacote anticrime apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e atendimento dos direitos e garantias fundamentais inscritos na Constituição Federal. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Ministério da Justiça e Segurança Pública. 2. Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Nacional. 3. Associação Juízes para a Democracia - AJD. 4. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD. 5. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. 6. Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, PROJETO DE LEI, COMBATE, CORRUPÇÃO, CRIME ORGANIZADO, VIOLENCIA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA
- 20/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 5, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Rogério Carvalho, de Audiência Pública, a ser realizada em data oportuna.
- 20/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 14:45.