Projeto de Lei n° 1640, de 2019

Iniciativa
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Torna mais rígido o controle de violência nos estádios e imediações.

Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto do Torcedor para majorar a punição daquele que promove tumulto, pratica ou incita violência ou invade local restrito aos competidores em eventos esportivos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Alessandro Vieira
Último estado:
02/10/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2022-08-19 às 19:08

Identificação:
PL 1640/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
20/03/2019
Descrição/Ementa
Torna mais rígido o controle de violência nos estádios e imediações.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ, cabendo à última decisão terminativa. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
31/05/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto (fls. 4 e 5). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 48/2019 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
09/07/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a CE na 29ª Reunião Ordinária, ocorrida em 09.07.2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
02/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h50min, o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data Documento oficial Ação legislativa
10/07/2019 Publicado no DSF Páginas 719-724 - DSF nº 102
Reunida a CE na 29ª Reunião Ordinária, ocorrida em 09.07.2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À CCJ.
21/03/2019 Publicado no DSF Páginas 149 - DSF nº 31
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
21/03/2019 Publicado no DSF Páginas 144-148 - DSF nº 31
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
Data de Leitura:
20/03/2019
Despacho:
20/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Alessandro Vieira
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 09/07/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/03/2019 - 28/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO, TORCEDOR, DEFINIÇÃO, PENA, VIOLENCIA, ESTADIO, INVASÃO, LOCAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA
02/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11h50min, o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
09/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/07/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Reunida a CE na 29ª Reunião Ordinária, ocorrida em 09.07.2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 719-724 - DSF nº 102
P.S 48/2019 - CE
09/07/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
04/07/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/07/2019.
02/07/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 02/07/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
27/06/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/07/2019.
31/05/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto (fls. 4 e 5).
Relatório Legislativo
29/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
28/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
22/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/03/2019.
Último dia: 28/03/2019.
21/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
20/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 149 - DSF nº 31
Publicado no DSF Páginas 144-148 - DSF nº 31
Avulso inicial da matéria
20/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/03/2019 a 28/03/2019. Perante a CE.
20/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº29, em 20/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:18