Projeto de Lei n° 1641, de 2019
- Iniciativa
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1641/2019
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
Explicação da Ementa:
Altera a Política Nacional de Recursos Hídricos para vedar o uso de água de melhor qualidade em usos menos exigentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 02/04/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 11/04/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1641/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 20/03/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 17/02/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015, do Senador Humberto Costa, que altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico) para promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água e o Projeto de Lei nº 1.641, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Apresentado, nesta data, relatório do senado Jaques Wagner pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015, com a rejeição da Emenda nº 1-T a ele apresentada, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.641 de 2019, na forma ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 10/03/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015, do Senador Humberto Costa, que altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico) para promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água e o Projeto de Lei nº 1.641, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do senador Jaques Wagner pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015, com a rejeição da Emenda nº 1-T a ele apresentada, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.641 de 2019, na forma de emenda ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 8/2022 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015, do Senador Humberto Costa, que altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico) para promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água e o Projeto de Lei nº 1.641, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 6ª reunião, realizada nesta data foi aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015 e rejeitada a Emenda nº 1-T a ele apresentada, na forma da Emenda nº 2-CMA (Substitutiva), e declarado prejudicado o Projeto de Lei nº 1.641 de 20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 18/09/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 1.641, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nessa data, parecer do senador Jaime Bagattoli pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.641, de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 09/10/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 1.641, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nessa data, novo relatório do senador Jaime Bagattoli pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.641, de 2019, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 1.641, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nessa data, novo relatório do senador Jaime Bagattoli pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.641, de 2019, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 30/10/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 1641, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do senador Jaime Bagattoli pela aprovação do PL 1641/2019 nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 9/2024 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 13/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 1641, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 5ª reunião, a Comissão aprovou a Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 1641 de 2019. Fica prejudicado o projeto. O substitutivo integral aprovado em turno único será submetido a turno suplementar, nos termos do dispost... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 10/04/2019
- Descrição/Ementa
- Solicita remessa do processado físico das matérias PLS 13/2015 e PL 1641/2019 em virtude de requerimento para tramitação conjunta.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o Of. SF/158/2019, da Presidência do Senado, que solicita remessa do PL 1641/2019 e do PLS 13/2015 à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento do Senador Jaques Wagner que pretende tramitação conjunta, por tratarem d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/04/2020
- Descrição/Ementa
- Decisão de aprovação do RQS nº 276, de 2019, de tramitação conjunta.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 276, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do Projetos de Lei do Senado nº 13, de 2015, com o Projeto de Lei nº 1.641, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 6ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício 089/2022-CMA, que comunica ao presidente do Senado Federal a aprovação, em decisão terminativa, do Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015 e a rejeição da Emenda nº 1-T a ele apresentada, na forma da Emenda nº 2-CMA (Substitutiva), e a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.641 de 2019, que tramita em conjunto.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 6ª reunião, realizada nesta data foi aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015 e rejeitada a Emenda nº 1-T a ele apresentada, na forma da Emenda nº 2-CMA (Substitutiva), e declarado prejudicado o Projeto de Lei nº 1.641 de 20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- R.S 2/2022
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Apreciação pelo Plenário do Senado Federal do PLS nº 13/2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 13/03/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 13/03/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 5ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 13/03/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício 12/2024-CMA, que comunica a aprovação de emenda substitutiva a matéria terminativa na Comissão de Meio Ambiente (PL 1641/2019)
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 5ª reunião, a Comissão aprovou a Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 1641 de 2019. Fica prejudicado o projeto. O substitutivo integral aprovado em turno único será submetido a turno suplementar, nos termos do dispost... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 13/03/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 5ª reunião, a Comissão aprovou a Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 1641 de 2019. Fica prejudicado o projeto. O substitutivo integral aprovado em turno único será submetido a turno suplementar, nos termos do dispost... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 20/03/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 6ª reunião, deliberativa, realizada nesta data, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, a Emenda nº 1-CMA (Substitutiva) é dada como definitivamente adotada sem votação, nos termos do art. 284 do RISF. Juntado Ofício ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 20/03/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 22/2024-CMA que comunica ao Presidente do Senado Federal a adoção em definitivo, sem votação, por ausência de emendas no turno suplementar, da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo) ao PL 1641/2019.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 6ª reunião, deliberativa, realizada nesta data, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, a Emenda nº 1-CMA (Substitutiva) é dada como definitivamente adotada sem votação, nos termos do art. 284 do RISF. Juntado Ofício ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 20/03/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 6ª reunião, deliberativa, realizada nesta data, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, a Emenda nº 1-CMA (Substitutiva) é dada como definitivamente adotada sem votação, nos termos do art. 284 do RISF. Juntado Ofício ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 02/04/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/04/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 181/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/04/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.641, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 181, de 11/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1641/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/04/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 181, de 11/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 218 - DSF nº 38 | Encerrou-se - em 1º de abril - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 21/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 103-104 - DSF nº 31 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 22, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 15/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 29-30 - DSF nº 27 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 12, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Meio Ambiente, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. |
| 14/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 254-262 - DSF nº 26 | Na 5ª reunião, a Comissão aprovou a Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 1641 de 2019. Fica prejudicado o projeto. O substitutivo integral aprovado em turno único será submetido a turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12380&codcol=50 Juntados: Parecer nº 9/2024-CMA, Ofício nº 12/2024-CMA, Redação para o turno suplementar. |
| 17/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 18 | Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, do Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015, o Projeto de Lei nº 1.641, de 2019, retoma sua tramitação autônoma e retorna ao exame da CMA, em decisão terminativa. |
| 30/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 61 | Encerrou-se 28 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1641, de 2019, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015. Encaminhada à publicação a Emenda n° 3-Plen ao Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015. Em 26 de abril, foi recebido o Requerimento nº 289, de 2022, do Senador Sérgio Petecão, de oitiva da CRA. As matérias e o Requerimento serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 20/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 292-295 - DSF nº 54 | Encerrou-se em 18 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1.641, de 2019 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015). Foi recebido o Recurso nº 2, de 2022. As matérias ficarão sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. |
| 07/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 536-537 - DSF nº 47 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 89, de 2022, da CMA, comunicando a apreciação, em caráter terminativo. (Tramitam em conjunto o PLS 13/2015 e PL nº 1641/2019) Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 27/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 157 | À CMA, em decisão terminativa. |
| 23/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34 | Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 276, de 2019. Passam a tramitar em conjunto o PLS nº 13/2015 e PL nº 1.641/2019. |
| 11/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 240-242 - DSF nº 46 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 276/2019, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando tramitação conjunta do PLS 13/2015 com o PL 1641/2019. O Requerimento vai à Comissão Diretora. |
| 21/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 155 - DSF nº 31 | Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. |
| 21/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 150-154 - DSF nº 31 | Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CMA - PL 1641/2019 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) (Ver outros) | 13/03/2024 | Único | Aprovada - SF-CMA - 13/03/2024 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/03/2019
- Despachos:
- 20/03/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 15/04/2020
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- 27/09/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 16/02/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jaques Wagner (encerrado em 06/04/2022 - Deliberação da matéria)
- Senador Dr. Samuel Araújo (encerrado em 28/03/2023 - Redistribuição)
- Senador Jaime Bagattoli (encerrado em 20/03/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/03/2019 - 28/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 08/04/2022 - 18/04/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 22/04/2022 - 28/04/2022: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 14/03/2024 - 20/03/2024: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Apreciação) - 22/03/2024 - 01/04/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, POLITICA NACIONAL, RECURSOS HIDRICOS, DETERMINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AGUA
- Observações:
- LEI DE RECURSOS HIDRICOS
- Matérias relacionadas:
- 11/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 181, de 11/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 181/2024
- Autógrafo - PL 1641/2019
- 02/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 02/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se - em 1º de abril - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 218 - DSF nº 38
- 02/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 21/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 22/03/2024 a 01/04/2024. Perante a Mesa.
- 20/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 22, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 103-104 - DSF nº 31
- 20/03/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jaime Bagattoli por deliberação da matéria.
- 20/03/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 6ª reunião, deliberativa, realizada nesta data, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, a Emenda nº 1-CMA (Substitutiva) é dada como definitivamente adotada sem votação, nos termos do art. 284 do RISF.
Juntado Ofício nº 22/2024-CMA que comunica a decisão ao Presidente do Senado, texto final e lista de presença na reunião.
Notas, vídeos, resultado e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12401 - Listagem ou relatório descritivo
- Ofício
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 18/03/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/03/2024.
- 14/03/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 14/03/2024. Perante a CMA.
- 14/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 12, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Meio Ambiente, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 29-30 - DSF nº 27
- 13/03/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Na 5ª reunião, a Comissão aprovou a Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 1641 de 2019. Fica prejudicado o projeto. O substitutivo integral aprovado em turno único será submetido a turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12380&codcol=50
Juntados: Parecer nº 9/2024-CMA, Ofício nº 12/2024-CMA, Redação para o turno suplementar. - Publicado no DSF Páginas 254-262 - DSF nº 26
- P.S 9/2024 - CMA
- Ofício
- Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
- 08/03/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/03/2024.
- 30/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo relatório do senador Jaime Bagattoli pela aprovação do PL 1641/2019 nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 11/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/10/2023, a matéria foi retirada de pauta para reexame do relatório.
- 10/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nessa data, novo relatório do senador Jaime Bagattoli pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.641, de 2019, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 09/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nessa data, novo relatório do senador Jaime Bagattoli pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.641, de 2019, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 06/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/10/2023.
- 18/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nessa data, parecer do senador Jaime Bagattoli pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.641, de 2019.
- Relatório Legislativo
- 03/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
- 28/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Dr. Samuel Araújo, para redistribuição.
- 14/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Dr. Samuel Araújo, para emitir relatório.
- 16/02/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria recebida, nessa data, para análise da Comissão de Meio Ambiente em caráter terminativo.
- 16/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, do Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015, o Projeto de Lei nº 1.641, de 2019, retoma sua tramitação autônoma e retorna ao exame da CMA, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 18
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se 28 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1641, de 2019, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 3-Plen ao Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015.
Em 26 de abril, foi recebido o Requerimento nº 289, de 2022, do Senador Sérgio Petecão, de oitiva da CRA.
As matérias e o Requerimento serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 61
- 28/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda 3, do Senador Sérgio Petecão, ao PLS 13/2015.
- 26/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 289, de 2022, do Senador Sérgio Petecão, de oitiva da CRA.
- 26/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 289, de 2022, de oitiva da CRA sobre a matéria.
- 26/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 289/2022, do Senador Sérgio Petecão, de oitiva da CRA ao PLS 13/2015.
- 19/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 22/04/2022 a 28/04/2022. Perante a Mesa.
- 19/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrou-se em 18 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1.641, de 2019 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015).
Foi recebido o Recurso nº 2, de 2022.
As matérias ficarão sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 292-295 - DSF nº 54
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Recurso nº 2, de 2022, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
- 06/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/04/2022 a 18/04/2022. Perante a Mesa.
- 06/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 89, de 2022, da CMA, comunicando a apreciação, em caráter terminativo. (Tramitam em conjunto o PLS 13/2015 e PL nº 1641/2019)
Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 536-537 - DSF nº 47
- 06/04/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
(Ajuste de encerramento de relatoria da CMA).
- 06/04/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 6ª reunião, realizada nesta data foi aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015 e rejeitada a Emenda nº 1-T a ele apresentada, na forma da Emenda nº 2-CMA (Substitutiva), e declarado prejudicado o Projeto de Lei nº 1.641 de 2019.
Anexado o Ofício 89/2022-CMA, que comunica a decisão ao presidente do Senado Federal.
Notas, resultado, ata, vídeos e outras informações em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10653&codcol=50 - P.S 8/2022 - CMA
- Ofício
- 01/04/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/04/2022.
- 29/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria retirada da pauta da 5ª reunião na republicação de 29/03/2022.
- 25/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/03/2022.
- 23/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/03/2022, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 20/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/03/2022.
- 10/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido novo relatório do senador Jaques Wagner pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015, com a rejeição da Emenda nº 1-T a ele apresentada, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.641 de 2019, na forma de emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 22/02/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Deliberação da matéria adiada em função do cancelamento da 1ª reunião da Comissão de Meio Ambiente.
- 18/02/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/02/2022.
- 18/02/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/02/2022.
- 17/02/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado, nesta data, relatório do senado Jaques Wagner pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015, com a rejeição da Emenda nº 1-T a ele apresentada, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.641 de 2019, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 27/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À CMA, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 157
- 15/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 276, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto o PLS nº 13/2015 e PL nº 1.641/2019. - Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
- 15/04/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 276, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do Projetos de Lei do Senado nº 13, de 2015, com o Projeto de Lei nº 1.641, de 2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal. - Decisão de Comissão
- 27/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Devolvido, a pedido.
- 26/06/2019
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Ao Plenário.
- 10/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 276/2019, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando tramitação conjunta do PLS 13/2015 com o PL 1641/2019.
O Requerimento vai à Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 240-242 - DSF nº 46
- 10/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Jaques Wagner, que solicita a tramitação conjunta do PLS n° 13/2015, com o PL n° 1641/2019.
- 10/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Recebido o Of. SF/158/2019, da Presidência do Senado, que solicita remessa do PL 1641/2019 e do PLS 13/2015 à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento do Senador Jaques Wagner que pretende tramitação conjunta, por tratarem da mesma matéria.
Anexado à fl. 4.
************* Retificado em 10/04/2019*************
Processado físico encaminhado à Mesa. - Ofício
- 29/03/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
- 26/03/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
- 22/03/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
Primeiro dia:22/03/2019
Último dia: 28/03/2019
- 21/03/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na secretaria da CMA nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 20/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 155 - DSF nº 31
- Publicado no DSF Páginas 150-154 - DSF nº 31
- Avulso inicial da matéria
- 20/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/03/2019 a 28/03/2019. Perante a CMA.
- 20/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº29, em 20/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2024 14:59
