Projeto de Lei n° 1641, de 2019

Iniciativa
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1641/2019
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.

Explicação da Ementa:
Altera a Política Nacional de Recursos Hídricos para vedar o uso de água de melhor qualidade em usos menos exigentes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
02/04/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/04/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-04-13 às 01:23

Identificação:
PL 1641/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
20/03/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
17/02/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015, do Senador Humberto Costa, que altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico) para promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água e o Projeto de Lei nº 1.641, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado, nesta data, relatório do senado Jaques Wagner pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015, com a rejeição da Emenda nº 1-T a ele apresentada, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.641 de 2019, na forma ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015, do Senador Humberto Costa, que altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico) para promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água e o Projeto de Lei nº 1.641, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do senador Jaques Wagner pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015, com a rejeição da Emenda nº 1-T a ele apresentada, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.641 de 2019, na forma de emenda ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 8/2022 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015, do Senador Humberto Costa, que altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico) para promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água e o Projeto de Lei nº 1.641, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 6ª reunião, realizada nesta data foi aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015 e rejeitada a Emenda nº 1-T a ele apresentada, na forma da Emenda nº 2-CMA (Substitutiva), e declarado prejudicado o Projeto de Lei nº 1.641 de 20... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Data:
18/09/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 1.641, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nessa data, parecer do senador Jaime Bagattoli pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.641, de 2019. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Data:
09/10/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 1.641, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nessa data, novo relatório do senador Jaime Bagattoli pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.641, de 2019, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 1.641, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nessa data, novo relatório do senador Jaime Bagattoli pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.641, de 2019, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Data:
30/10/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 1641, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do senador Jaime Bagattoli pela aprovação do PL 1641/2019 nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 9/2024 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
13/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 1641, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 5ª reunião, a Comissão aprovou a Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 1641 de 2019. Fica prejudicado o projeto. O substitutivo integral aprovado em turno único será submetido a turno suplementar, nos termos do dispost... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
Solicita remessa do processado físico das matérias PLS 13/2015 e PL 1641/2019 em virtude de requerimento para tramitação conjunta.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido o Of. SF/158/2019, da Presidência do Senado, que solicita remessa do PL 1641/2019 e do PLS 13/2015 à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento do Senador Jaques Wagner que pretende tramitação conjunta, por tratarem d... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 276, de 2019, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 276, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do Projetos de Lei do Senado nº 13, de 2015, com o Projeto de Lei nº 1.641, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 6ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Ofício 089/2022-CMA, que comunica ao presidente do Senado Federal a aprovação, em decisão terminativa, do Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015 e a rejeição da Emenda nº 1-T a ele apresentada, na forma da Emenda nº 2-CMA (Substitutiva), e a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.641 de 2019, que tramita em conjunto.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 6ª reunião, realizada nesta data foi aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015 e rejeitada a Emenda nº 1-T a ele apresentada, na forma da Emenda nº 2-CMA (Substitutiva), e declarado prejudicado o Projeto de Lei nº 1.641 de 20... | Veja a tramitação
Identificação:
R.S 2/2022
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Apreciação pelo Plenário do Senado Federal do PLS nº 13/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
13/03/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
13/03/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 5ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
13/03/2024
Descrição/Ementa
Ofício 12/2024-CMA, que comunica a aprovação de emenda substitutiva a matéria terminativa na Comissão de Meio Ambiente (PL 1641/2019)
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 5ª reunião, a Comissão aprovou a Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 1641 de 2019. Fica prejudicado o projeto. O substitutivo integral aprovado em turno único será submetido a turno suplementar, nos termos do dispost... | Veja a tramitação
Identificação:
Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
13/03/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 5ª reunião, a Comissão aprovou a Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 1641 de 2019. Fica prejudicado o projeto. O substitutivo integral aprovado em turno único será submetido a turno suplementar, nos termos do dispost... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
20/03/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 6ª reunião, deliberativa, realizada nesta data, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, a Emenda nº 1-CMA (Substitutiva) é dada como definitivamente adotada sem votação, nos termos do art. 284 do RISF. Juntado Ofício ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
20/03/2024
Descrição/Ementa
Ofício nº 22/2024-CMA que comunica ao Presidente do Senado Federal a adoção em definitivo, sem votação, por ausência de emendas no turno suplementar, da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo) ao PL 1641/2019.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 6ª reunião, deliberativa, realizada nesta data, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, a Emenda nº 1-CMA (Substitutiva) é dada como definitivamente adotada sem votação, nos termos do art. 284 do RISF. Juntado Ofício ... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
20/03/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 6ª reunião, deliberativa, realizada nesta data, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, a Emenda nº 1-CMA (Substitutiva) é dada como definitivamente adotada sem votação, nos termos do art. 284 do RISF. Juntado Ofício ... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
02/04/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 181/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/04/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.641, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 181, de 11/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1641/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
11/04/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 181, de 11/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/04/2024 Publicado no DSF Páginas 218 - DSF nº 38
Encerrou-se - em 1º de abril - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, vai à Câmara dos Deputados.
21/03/2024 Publicado no DSF Páginas 103-104 - DSF nº 31
Encaminhado à publicação o Ofício nº 22, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
15/03/2024 Publicado no DSF Páginas 29-30 - DSF nº 27
Encaminhado à publicação o Ofício nº 12, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Meio Ambiente, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
14/03/2024 Publicado no DSF Páginas 254-262 - DSF nº 26
Na 5ª reunião, a Comissão aprovou a Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 1641 de 2019. Fica prejudicado o projeto. O substitutivo integral aprovado em turno único será submetido a turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12380&codcol=50
Juntados: Parecer nº 9/2024-CMA, Ofício nº 12/2024-CMA, Redação para o turno suplementar.
17/02/2023 Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 18
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, do Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015, o Projeto de Lei nº 1.641, de 2019, retoma sua tramitação autônoma e retorna ao exame da CMA, em decisão terminativa.
30/04/2022 Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 61
Encerrou-se 28 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1641, de 2019, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 3-Plen ao Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015.
Em 26 de abril, foi recebido o Requerimento nº 289, de 2022, do Senador Sérgio Petecão, de oitiva da CRA.
As matérias e o Requerimento serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
20/04/2022 Publicado no DSF Páginas 292-295 - DSF nº 54
Encerrou-se em 18 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1.641, de 2019 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015).
Foi recebido o Recurso nº 2, de 2022.
As matérias ficarão sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
07/04/2022 Publicado no DSF Páginas 536-537 - DSF nº 47
Encaminhado à publicação o Ofício nº 89, de 2022, da CMA, comunicando a apreciação, em caráter terminativo. (Tramitam em conjunto o PLS 13/2015 e PL nº 1641/2019)
Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
27/09/2021 Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 157
À CMA, em decisão terminativa.
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 276, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto o PLS nº 13/2015 e PL nº 1.641/2019.
11/04/2019 Publicado no DSF Páginas 240-242 - DSF nº 46
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 276/2019, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando tramitação conjunta do PLS 13/2015 com o PL 1641/2019.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
21/03/2019 Publicado no DSF Páginas 155 - DSF nº 31
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
21/03/2019 Publicado no DSF Páginas 150-154 - DSF nº 31
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA - PL 1641/2019 Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) (Ver outros)
Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
CMA 13/03/2024 Aprovada - SF-CMA - 13/03/2024

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/03/2019
Despachos:
20/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
15/04/2020
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
27/09/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
16/02/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Jaques Wagner (encerrado em 06/04/2022 - Deliberação da matéria)
  • Senador Dr. Samuel Araújo (encerrado em 28/03/2023 - Redistribuição)
  • Senador Jaime Bagattoli (encerrado em 20/03/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/03/2019 - 28/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/04/2022 - 18/04/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/04/2022 - 28/04/2022: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/03/2024 - 20/03/2024: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Apreciação)
22/03/2024 - 01/04/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, POLITICA NACIONAL, RECURSOS HIDRICOS, DETERMINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AGUA
Observações:
LEI DE RECURSOS HIDRICOS
11/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 181, de 11/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 181/2024
Autógrafo - PL 1641/2019
02/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
02/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se - em 1º de abril - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 218 - DSF nº 38
02/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
21/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 22/03/2024 a 01/04/2024. Perante a Mesa.
20/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 22, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 103-104 - DSF nº 31
20/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jaime Bagattoli por deliberação da matéria.
20/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 6ª reunião, deliberativa, realizada nesta data, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, a Emenda nº 1-CMA (Substitutiva) é dada como definitivamente adotada sem votação, nos termos do art. 284 do RISF.
Juntado Ofício nº 22/2024-CMA que comunica a decisão ao Presidente do Senado, texto final e lista de presença na reunião.
Notas, vídeos, resultado e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12401
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Ofício
Listagem ou relatório descritivo
18/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/03/2024.
14/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 14/03/2024. Perante a CMA.
14/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 12, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Meio Ambiente, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 29-30 - DSF nº 27
13/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na 5ª reunião, a Comissão aprovou a Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 1641 de 2019. Fica prejudicado o projeto. O substitutivo integral aprovado em turno único será submetido a turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12380&codcol=50
Juntados: Parecer nº 9/2024-CMA, Ofício nº 12/2024-CMA, Redação para o turno suplementar.
Publicado no DSF Páginas 254-262 - DSF nº 26
Ofício
P.S 9/2024 - CMA
Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
08/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/03/2024.
30/10/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo relatório do senador Jaime Bagattoli pela aprovação do PL 1641/2019 nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
11/10/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 11/10/2023, a matéria foi retirada de pauta para reexame do relatório.
10/10/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nessa data, novo relatório do senador Jaime Bagattoli pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.641, de 2019, nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
09/10/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nessa data, novo relatório do senador Jaime Bagattoli pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.641, de 2019, nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
06/10/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/10/2023.
18/09/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nessa data, parecer do senador Jaime Bagattoli pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.641, de 2019.
Relatório Legislativo
03/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
28/03/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Dr. Samuel Araújo, para redistribuição.
14/03/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dr. Samuel Araújo, para emitir relatório.
16/02/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida, nessa data, para análise da Comissão de Meio Ambiente em caráter terminativo.
16/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, do Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015, o Projeto de Lei nº 1.641, de 2019, retoma sua tramitação autônoma e retorna ao exame da CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 18
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
29/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se 28 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1641, de 2019, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 3-Plen ao Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015.
Em 26 de abril, foi recebido o Requerimento nº 289, de 2022, do Senador Sérgio Petecão, de oitiva da CRA.
As matérias e o Requerimento serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 61
28/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda 3, do Senador Sérgio Petecão, ao PLS 13/2015.
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 289, de 2022, do Senador Sérgio Petecão, de oitiva da CRA.
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 289, de 2022, de oitiva da CRA sobre a matéria.
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 289/2022, do Senador Sérgio Petecão, de oitiva da CRA ao PLS 13/2015.
19/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 22/04/2022 a 28/04/2022. Perante a Mesa.
19/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 18 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1.641, de 2019 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2015).
Foi recebido o Recurso nº 2, de 2022.
As matérias ficarão sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 292-295 - DSF nº 54
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Recurso nº 2, de 2022, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
06/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/04/2022 a 18/04/2022. Perante a Mesa.
06/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 89, de 2022, da CMA, comunicando a apreciação, em caráter terminativo. (Tramitam em conjunto o PLS 13/2015 e PL nº 1641/2019)
Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 536-537 - DSF nº 47
06/04/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
(Ajuste de encerramento de relatoria da CMA).
06/04/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 6ª reunião, realizada nesta data foi aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015 e rejeitada a Emenda nº 1-T a ele apresentada, na forma da Emenda nº 2-CMA (Substitutiva), e declarado prejudicado o Projeto de Lei nº 1.641 de 2019.
Anexado o Ofício 89/2022-CMA, que comunica a decisão ao presidente do Senado Federal.
Notas, resultado, ata, vídeos e outras informações em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10653&codcol=50
Ofício
P.S 8/2022 - CMA
01/04/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/04/2022.
29/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria retirada da pauta da 5ª reunião na republicação de 29/03/2022.
25/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/03/2022.
23/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 23/03/2022, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
20/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/03/2022.
10/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido novo relatório do senador Jaques Wagner pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015, com a rejeição da Emenda nº 1-T a ele apresentada, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.641 de 2019, na forma de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
22/02/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Deliberação da matéria adiada em função do cancelamento da 1ª reunião da Comissão de Meio Ambiente.
18/02/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/02/2022.
18/02/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/02/2022.
17/02/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado, nesta data, relatório do senado Jaques Wagner pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015, com a rejeição da Emenda nº 1-T a ele apresentada, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.641 de 2019, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
27/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 157
15/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 276, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto o PLS nº 13/2015 e PL nº 1.641/2019.
Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
15/04/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 276, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do Projetos de Lei do Senado nº 13, de 2015, com o Projeto de Lei nº 1.641, de 2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
27/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Devolvido, a pedido.
26/06/2019
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Ao Plenário.
10/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 276/2019, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando tramitação conjunta do PLS 13/2015 com o PL 1641/2019.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 240-242 - DSF nº 46
10/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Jaques Wagner, que solicita a tramitação conjunta do PLS n° 13/2015, com o PL n° 1641/2019.
10/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Recebido o Of. SF/158/2019, da Presidência do Senado, que solicita remessa do PL 1641/2019 e do PLS 13/2015 à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento do Senador Jaques Wagner que pretende tramitação conjunta, por tratarem da mesma matéria.
Anexado à fl. 4.
************* Retificado em 10/04/2019*************
Processado físico encaminhado à Mesa.
Ofício
29/03/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
26/03/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
22/03/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
Primeiro dia:22/03/2019
Último dia: 28/03/2019
21/03/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na secretaria da CMA nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
20/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 155 - DSF nº 31
Publicado no DSF Páginas 150-154 - DSF nº 31
Avulso inicial da matéria
20/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/03/2019 a 28/03/2019. Perante a CMA.
20/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº29, em 20/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 11/04/2024 16:49