Projeto de Resolução do Senado n° 28, de 2019
- Autoria
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera os arts. 224, 225 e 227 do Regimento Interno do Senado Federal para permitir que as indicações possam conter sugestão a outro Poder.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 02/02/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 28/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 22/03/2019
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 224, 225 e 227 do Regimento Interno do Senado Federal para permitir que as indicações possam conter sugestão a outro Poder.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. (Este processado contém duas folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Líder do Governo Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 31/05/2019
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PRS 28/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 305 - DSF nº 41 | Encerrou-se em 2 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CCJ e à CDIR. |
| 26/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 78-82 - DSF nº 34 | Encaminhado à publicação. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. (Este processado contém duas folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 25/03/2019
- Despachos:
- 25/03/2019
- Motivação:
- Apresentação de emendas perante a Mesa
- Providência legislativa:
-
- Definição de Prazo
- 03/04/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
- Prazos:
- 27/03/2019 - 02/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, INDICAÇÃO, SUGESTÃO
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função da renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
- 03/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 03/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 03/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 2 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CCJ e à CDIR. - Publicado no DSF Páginas 305 - DSF nº 41
- 03/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 25/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Este processado contém duas folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 78-82 - DSF nº 34
- Avulso inicial da matéria
- 25/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 27/03/2019 a 02/04/2019. Perante a Mesa.
- 25/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº32, em 25/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 13:14
