Projeto de Lei n° 1706, de 2019
- Iniciativa
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil.
Explicação da Ementa:
Estabelece normas gerais para concessão de passe livre estudantil no transporte rodoviário e semiurbano de passageiros, entre a residência e a instituição de ensino.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Sérgio Petecão
- Último local:
- 13/06/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 02/07/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1706/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 22/03/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CE e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dário Berger (PSB/SC)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- RELATÓRIO DO SENADOR DÁRIO BERGER
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao Projeto de Lei nº 1.706, de 2019, do Senador Izalci Lucas, que dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 65/2023 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao Projeto de Lei nº 1.706, de 2019, do Senador Izalci Lucas, que dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 13/6/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 17/08/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório pela aprovação com emendas de redação
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Sérgio Petecão, apresenta relatório pela aprovação da matéria com duas emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório pela aprovação na forma de substitutivo
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 23/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório pela aprovação do PL 1706/19, com as emendas que apresenta
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, na forma de uma subemenda; e de três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 1706/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1706/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 06/10/2023, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 1706/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 08/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1706/2019 (abrangência)
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 8/7/2024, foram apresentadas as emendas nºs 2 e 3, de autoria do senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 1706/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 08/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1706/2019 (Ensino Superior)
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 8/7/2024, foram apresentadas as emendas nºs 2 e 3, de autoria do senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 57/2022 - CE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 22/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1706/2019, que “dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil”.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:44. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 366-372 - DSF nº 94 | Em reunião realizada em 13/6/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À CAE. |
| 26/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 34 | Encaminhado à publicação. Às CE e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas) |
| 26/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 51-55 - DSF nº 34 | Encaminhado à publicação. Às CE e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 1706/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/10/2023 | Único | |
| EMENDA 2 - PL 1706/2019 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 08/07/2024 | Único | |
| EMENDA 3 - PL 1706/2019 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 08/07/2024 | Único |
- Data de Leitura:
- 25/03/2019
- Despacho:
- 25/03/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Sérgio Petecão
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Dário Berger (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
- Senadora Teresa Leitão (encerrado em 13/06/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/03/2019 - 02/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, CONCESSÃO, PASSE LIVRE, ESTUDANTE, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO, ORIGEM, RESIDENCIA, DESTINO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO
- Matérias relacionadas:
- 08/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 8/7/2024, foram apresentadas as emendas nºs 2 e 3, de autoria do senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 3 - PL 1706/2019
- EMENDA 2 - PL 1706/2019
- 02/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 02/07/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 28/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/07/2024.
- 25/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 25/06/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 20/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/06/2024.
- 18/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A apreciação da matéria é adiada.
- 13/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/06/2024.
- 11/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
- 05/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/06/2024.
- 23/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, na forma de uma subemenda; e de três emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 31/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, senador Sérgio Petecão, para reexame.
- 25/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/10/2023.
- 24/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/10/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/10/2023.
- 09/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 06/10/2023, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1 - PL 1706/2019
- 03/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/10/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 28/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/10/2023.
- 27/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 23/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria devolvida por solicitação do relator, senador Sérgio Peteção, para reexame.
- 17/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Sérgio Petecão, apresenta relatório pela aprovação da matéria com duas emendas de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 22/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
- 13/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
- 13/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/6/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 366-372 - DSF nº 94
- P.S 65/2023 - CE
- 07/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/06/2023.
- 25/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 21/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Requerimento REQ nº 57, de 2022-CE, de realização de audiência pública para instruir a matéria,
- 22/06/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/06/2022, a matéria foi retirada de pauta.
- 22/06/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:44.
- REQ 57/2022 - CE
- 20/06/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/06/2022.
- 19/05/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 03/04/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dário Berger (art. 129 do RISF).
- 02/04/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/03/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/03/2019.
Último dia: 02/04/2019.
- 26/03/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 25/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CE e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 51-55 - DSF nº 34
- Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 34
- Avulso inicial da matéria
- 25/03/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/03/2019 a 02/04/2019. Perante a CE.
- 25/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº32, em 25/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 13:12
