Projeto de Lei n° 1706, de 2019

Iniciativa
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil.

Explicação da Ementa:
Estabelece normas gerais para concessão de passe livre estudantil no transporte rodoviário e semiurbano de passageiros, entre a residência e a instituição de ensino.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Dário Berger
Último estado:
22/06/2022 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2022-09-26 às 05:28

Identificação:
PL 1706/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
22/03/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CE e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (PSB/SC)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
RELATÓRIO DO SENADOR DÁRIO BERGER
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 57/2022 - CE
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
22/06/2022
Descrição/Ementa
Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1706/2019, que “dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil”.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:44. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/03/2019 Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação.
Às CE e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
26/03/2019 Publicado no DSF Páginas 51-55 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação.
Às CE e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
Data de Leitura:
25/03/2019
Despacho:
25/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Dário Berger
Prazos:
27/03/2019 - 02/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, CONCESSÃO, PASSE LIVRE, ESTUDANTE, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO, ORIGEM, RESIDENCIA, DESTINO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO
22/06/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/06/2022, a matéria foi retirada de pauta.
22/06/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:44.
REQ 57/2022 - CE
20/06/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/06/2022.
19/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
03/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dário Berger (art. 129 do RISF).
02/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
27/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/03/2019.
Último dia: 02/04/2019.
26/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
25/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CE e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 51-55 - DSF nº 34
Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 34
Avulso inicial da matéria
25/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/03/2019 a 02/04/2019. Perante a CE.
25/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº32, em 25/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 22/06/2022 11:12