Projeto de Lei n° 1706, de 2019
- Iniciativa
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil.
Explicação da Ementa:
Estabelece normas gerais para concessão de passe livre estudantil no transporte rodoviário e semiurbano de passageiros, entre a residência e a instituição de ensino.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Teresa Leitão
- Último estado:
- 21/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1706/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 22/03/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CE e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dário Berger (PSB/SC)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- RELATÓRIO DO SENADOR DÁRIO BERGER
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 57/2022 - CE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 22/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1706/2019, que “dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil”.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:44. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 34 | Encaminhado à publicação. Às CE e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas) |
| 26/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 51-55 - DSF nº 34 | Encaminhado à publicação. Às CE e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 25/03/2019
- Despacho:
- 25/03/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Dário Berger (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
- Senadora Teresa Leitão
- Prazos:
- 27/03/2019 - 02/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, CONCESSÃO, PASSE LIVRE, ESTUDANTE, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO, ORIGEM, RESIDENCIA, DESTINO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO
- 21/03/2023
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/12/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Requerimento REQ nº 57, de 2022-CE, de realização de audiência pública para instruir a matéria,
- 22/06/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/06/2022, a matéria foi retirada de pauta.
- 22/06/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:44.
- REQ 57/2022 - CE
- 20/06/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/06/2022.
- 19/05/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 03/04/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dário Berger (art. 129 do RISF).
- 02/04/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/03/2019.
Último dia: 02/04/2019.
- 26/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 25/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CE e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 51-55 - DSF nº 34
- Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 34
- Avulso inicial da matéria
- 25/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/03/2019 a 02/04/2019. Perante a CE.
- 25/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº32, em 25/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 21/03/2023 17:55
