Projeto de Lei n° 1706, de 2019

Iniciativa
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil.

Explicação da Ementa:
Estabelece normas gerais para concessão de passe livre estudantil no transporte rodoviário e semiurbano de passageiros, entre a residência e a instituição de ensino.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Sérgio Petecão
Último local:
13/06/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
23/11/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-04-22 às 21:31

Identificação:
PL 1706/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
22/03/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CE e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (PSB/SC)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
RELATÓRIO DO SENADOR DÁRIO BERGER
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
25/05/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 1.706, de 2019, do Senador Izalci Lucas, que dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 65/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 1.706, de 2019, do Senador Izalci Lucas, que dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 13/6/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
17/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório pela aprovação com emendas de redação
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Sérgio Petecão, apresenta relatório pela aprovação da matéria com duas emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Relatório pela aprovação na forma de substitutivo
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
23/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório pela aprovação do PL 1706/19, com as emendas que apresenta
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, na forma de uma subemenda; e de três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 1706/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
09/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1706/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 06/10/2023, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 57/2022 - CE
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
22/06/2022
Descrição/Ementa
Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1706/2019, que “dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil”.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:44. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Data Documento oficial Ação legislativa
14/06/2023 Publicado no DSF Páginas 366-372 - DSF nº 94
Em reunião realizada em 13/6/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À CAE.
26/03/2019 Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação.
Às CE e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
26/03/2019 Publicado no DSF Páginas 51-55 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação.
Às CE e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 1706/2019 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CAE 06/10/2023

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
25/03/2019
Despacho:
25/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Sérgio Petecão
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Dário Berger (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Teresa Leitão (encerrado em 13/06/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
27/03/2019 - 02/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, CONCESSÃO, PASSE LIVRE, ESTUDANTE, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO, ORIGEM, RESIDENCIA, DESTINO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO
23/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, na forma de uma subemenda; e de três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
31/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, senador Sérgio Petecão, para reexame.
25/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/10/2023.
24/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 24/10/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
19/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/10/2023.
09/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 06/10/2023, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Mecias de Jesus.
EMENDA 1 - PL 1706/2019
03/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/10/2023, a matéria foi retirada de pauta.
28/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/10/2023.
27/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria.
Relatório Legislativo
23/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria devolvida por solicitação do relator, senador Sérgio Peteção, para reexame.
17/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Sérgio Petecão, apresenta relatório pela aprovação da matéria com duas emendas de sua autoria.
Relatório Legislativo
22/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
13/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
13/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/6/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 366-372 - DSF nº 94
P.S 65/2023 - CE
07/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/06/2023.
25/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
21/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
02/02/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
01/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Requerimento REQ nº 57, de 2022-CE, de realização de audiência pública para instruir a matéria,
22/06/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/06/2022, a matéria foi retirada de pauta.
22/06/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:44.
REQ 57/2022 - CE
20/06/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/06/2022.
19/05/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
03/04/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dário Berger (art. 129 do RISF).
02/04/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
27/03/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/03/2019.
Último dia: 02/04/2019.
26/03/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
25/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CE e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 51-55 - DSF nº 34
Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 34
Avulso inicial da matéria
25/03/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/03/2019 a 02/04/2019. Perante a CE.
25/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº32, em 25/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 24/11/2023 10:21