Projeto de Lei n° 1719, de 2019
- Iniciativa
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para estender aos doadores de medula óssea o benefício do pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
Explicação da Ementa:
Concede aos doadores de medula óssea o benefício da meia-entrada a espetáculos artístico-culturais e esportivos como forma de incentivo à doação.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Daniella Ribeiro
- Último estado:
- 19/04/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1719/2019
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 25/03/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para estender aos doadores de medula óssea o benefício do pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 28/03/2019 Último dia: 03/04/2019 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 10/07/2019
- Descrição/Ementa
- Requer ... tramitação em conjunto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/07/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 536-542 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) |
| 27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 536-541 - DSF nº 35 | Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 28/03/2019 Último dia: 03/04/2019 |
- Data de Leitura:
- 26/03/2019
- Despacho:
- 26/03/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 08/04/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Daniella Ribeiro
- Prazos:
- 28/03/2019 - 03/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DOADOR, PARTE, CORPO HUMANO, BENEFICIO, DIREITO, DESCONTO, PAGAMENTO, INGRESSO, ESPETACULO, EVENTO, CULTURA, ESPORTE
- 19/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/04/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Daniella Ribeiro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 08/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
- 04/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 28/03/2019
Último dia: 03/04/2019 - Publicado no DSF Páginas 536-541 - DSF nº 35
- Avulso inicial da matéria
- 26/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 536-542 - DSF nº 35
- 26/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/03/2019 a 03/04/2019. Perante a CAE.
- 26/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº34, em 26/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 13:12
