Projeto de Lei n° 1719, de 2019

Iniciativa: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)

Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)

Assunto: Social - Desporto e lazer.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para estender aos doadores de medula óssea o benefício do pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

Explicação da Ementa:
Concede aos doadores de medula óssea o benefício da meia-entrada a espetáculos artístico-culturais e esportivos como forma de incentivo à doação.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Daniella Ribeiro
Último estado:
08/04/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PL 1719/2019
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
25/03/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para estender aos doadores de medula óssea o benefício do pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 28/03/2019 Último dia: 03/04/2019
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Requer ... tramitação em conjunto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
11/07/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 1719/2019
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
25/03/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para estender aos doadores de medula óssea o benefício do pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 28/03/2019 Último dia: 03/04/2019
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Requer ... tramitação em conjunto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 536-542 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 536-541 - DSF nº 35
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 28/03/2019
Último dia: 03/04/2019
Data de Leitura:
26/03/2019
Despacho:
26/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Daniella Ribeiro
Prazos:
28/03/2019 - 03/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DOADOR, PARTE, CORPO HUMANO, BENEFICIO, DIREITO, DESCONTO, PAGAMENTO, INGRESSO, ESPETACULO, EVENTO, CULTURA, ESPORTE
08/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
04/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
26/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 28/03/2019
Último dia: 03/04/2019
Publicado no DSF Páginas 536-541 - DSF nº 35
Avulso inicial da matéria
26/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 536-542 - DSF nº 35
26/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/03/2019 a 03/04/2019. Perante a CAE.
26/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº34, em 26/03/2019.