Projeto de Lei n° 1747, de 2019

Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1747/2019

Assunto: Honorífico - Homenagem cívica.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Inscreve o nome do Cacique Serigy no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Explicação da Ementa:
Inscreve, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, o nome do Cacique Serigy, líder indígena que lutou contra a colonização portuguesa, no século XVI.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados

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Resultado apurado em 12/08/2020 às 7h12

Identificação:
PL 1747/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/03/2019
Descrição/Ementa
Inscreve o nome do Cacique Serigy no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém duas folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/04/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates, com voto pela aprovação do Projeto (fls. 03 a 04).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 59ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 59ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 90/2019 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
05/11/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 05/11/2019, foi aprovado o Projeto. À SLSF.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Inscreve o nome do Cacique Serigy no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 10).
Identificação:
OFSF 1037/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 1747, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1037, de 10/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 13 e 14). À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PL 1747/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Inscreve o nome do Cacique Serigy no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1037, de 10/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 13 e 14). À COARQ.
Identificação:
PL 1747/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/03/2019
Descrição/Ementa
Inscreve o nome do Cacique Serigy no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém duas folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/04/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates, com voto pela aprovação do Projeto (fls. 03 a 04).
Identificação:
P.S 90/2019 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
05/11/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 05/11/2019, foi aprovado o Projeto. À SLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/11/2019 Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 181
Encerrou-se em 19 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente Projeto
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
07/11/2019 Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 173
Encaminhado à publicação o Ofício nº 40, de 2019 - CE, comunicando a aprovação do presente projeto, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membro da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
************* Retificado em 07/11/2019*************
ONDE SE LÊ:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 40, de 2019 - CE...
LEIA-SE:
Encaminhado à publicação o Memo. nº 40, de 2019 - CE...
07/11/2019 Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 173
Encaminhado à publicação o Ofício nº 40, de 2019 - CE, comunicando a aprovação do presente projeto, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membro da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
************* Retificado em 07/11/2019*************
ONDE SE LÊ:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 40, de 2019 - CE...
LEIA-SE:
Encaminhado à publicação o Memo. nº 40, de 2019 - CE...
06/11/2019 Publicado no DSF Páginas 367-375 - DSF nº 172
Em reunião realizada em 05/11/2019, foi aprovado o Projeto.
À SLSF.
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 609 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 603-608 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/03/2019
Despacho:
26/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Jean Paul Prates (encerrado em 05/11/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
28/03/2019 - 03/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/11/2019 - 19/11/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, CIDADÃO, INCLUSÃO, INSCRIÇÃO, NOME, PERSONAGEM ILUSTRE, LIVRO DE HEROIS E HEROINAS DA PATRIA
11/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1037, de 10/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 13 e 14).
À COARQ.
OFSF 1037/2019
Autógrafo - PL 1747/2019
22/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 12).
22/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 19 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente Projeto
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 181
19/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
19/11/2019
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 10).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
18/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Corele para revisão do texto final.
06/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 40, de 2019 - CE, comunicando a aprovação do presente projeto, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membro da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
************* Retificado em 07/11/2019*************
ONDE SE LÊ:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 40, de 2019 - CE...
LEIA-SE:
Encaminhado à publicação o Memo. nº 40, de 2019 - CE...
Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 173
Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 173
06/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/11/2019 a 14/11/2019. Perante a Mesa.
06/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
05/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 05/11/2019, foi aprovado o Projeto.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 367-375 - DSF nº 172
P.S 90/2019 - CE
05/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jean Paul Prates por deliberação da matéria.
31/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/11/2019.
29/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 29/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
24/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/10/2019.
22/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
18/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/10/2019.
15/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
11/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/10/2019.
08/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
03/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/10/2019.
26/09/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/10/2019.
24/09/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 24/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
19/09/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/09/2019.
17/09/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
12/09/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/09/2019.
10/09/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/09/2019, foi lido o relatório.
05/09/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/09/2019.
03/09/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
29/08/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/09/2019.
23/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates, com voto pela aprovação do Projeto (fls. 03 a 04).
Relatório Legislativo
04/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
03/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
28/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28/03/2019.
Último dia: 03/04/2019.
27/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
26/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 609 - DSF nº 35
Publicado no DSF Páginas 603-608 - DSF nº 35
Avulso inicial da matéria
26/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/03/2019 a 03/04/2019. Perante a CE.
26/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº34, em 26/03/2019.