Projeto de Lei n° 1823, de 2019

Iniciativa: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 – Lei da Meia-Entrada, para conceder o benefício aos doadores de medula óssea.

Explicação da Ementa:
Concede aos doadores de medula óssea o benefício da meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, por um período de doze meses após a doação.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Marcelo Castro
Último estado:
26/06/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PL 1823/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 – Lei da Meia-Entrada, para conceder o benefício aos doadores de medula óssea.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CE, cabendo à última decisão terminativa.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Requer ... tramitação em conjunto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
11/07/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 1823/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 – Lei da Meia-Entrada, para conceder o benefício aos doadores de medula óssea.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CE, cabendo à última decisão terminativa.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Requer ... tramitação em conjunto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
28/03/2019 Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 36
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CE, cabendo à última decisão terminativa.
28/03/2019 Publicado no DSF Páginas 130-133 - DSF nº 36
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CE, cabendo à última decisão terminativa.
Data de Leitura:
27/03/2019
Despacho:
27/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Marcelo Castro
Prazos:
29/03/2019 - 04/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, DESCONTO, PRAZO DETERMINADO, REDUÇÃO, VALOR, INGRESSO, DOADOR
Observações:
LEI DA MEIA ENTRADA
26/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
08/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
28/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/03/2019 a 04/04/2019. Perante a CAS.
28/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
27/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº35, em 27/03/2019.
27/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CE, cabendo à última decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 130-133 - DSF nº 36
Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 36
Avulso inicial da matéria