Projeto de Lei n° 1855, de 2019

Iniciativa
Senador Weverton (PDT/MA)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Atribui caráter obrigatório à cobertura para testes de detecção de zika virus pelos planos de saúde para gestante, no âmbito do pré-natal, desde que solicitado por médico.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Soraya Thronicke
Último local:
16/05/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
16/08/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PL 1855/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
28/03/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório do PL 1855/2019 - CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 20/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório do PL 1855/2019 - CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Angelo Coronel, designa o senador Esperidião Amin relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Cid Gomes. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
17/05/2023 Publicado no DSF Páginas 254-260 - DSF nº 75
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Angelo Coronel, designa o senador Esperidião Amin relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Cid Gomes. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado parecer da comissão.
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa.
29/03/2019 Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 37
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
29/03/2019 Publicado no DSF Páginas 153-157 - DSF nº 37
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Data de Leitura:
28/03/2019
Despacho:
28/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Mecias de Jesus (encerrado em 07/05/2019 - Redistribuição)
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 18/05/2020 - Redistribuição)
  • Senador Rogério Carvalho (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Cid Gomes (encerrado em 16/05/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senador Esperidião Amin (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/05/2023 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Soraya Thronicke
Prazos:
01/04/2019 - 05/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE SAUDE, OBRIGATORIEDADE, COBERTURA, EXAME MEDICO, VIRUS, ZIKA
16/08/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
16/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
16/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Angelo Coronel, designa o senador Esperidião Amin relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Cid Gomes. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado parecer da comissão.
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 254-260 - DSF nº 75
P.S 20/2023 - CAE
16/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
10/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/05/2023.
05/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
02/02/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/03/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
18/05/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Rose de Freitas, para redistribuição.
14/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
07/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Mecias de Jesus, para redistribuição.
08/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
08/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
28/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 01/04/2019
Último dia: 05/04/2019
28/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 153-157 - DSF nº 37
Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 37
Avulso inicial da matéria
28/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/04/2019 a 05/04/2019. Perante a CAE.
28/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº36, em 28/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 16/08/2023 13:41