Projeto de Lei n° 1910, de 2019
- Iniciativa
- Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para prorrogar, para dez anos da publicação dessa lei, o prazo para o interessado requerer os documentos necessários à ratificação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais de área superior a quinze módulos fiscais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 02/04/2019 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1910/2019
- Autor:
- Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
- Data:
- 28/03/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para prorrogar, para dez anos da publicação dessa lei, o prazo para o interessado requerer os documentos necessários à ratificação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais de área superior a quinze módulos fiscais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CRA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 230/2019
- Autor:
- Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada do Projeto de Lei nº 1910/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- A presente matéria vai ao Arquivo, em virtude do deferimento da retirada, em caráter definitivo, nos termos do Requerimento nº 230, de 2019. Desconsiderado o prazo registrado para recebimento de emendas perante a CRA. Ao Arquivo. (Est... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 395-396 - DSF nº 40 | Encaminhado à publicação. Às CRA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas) |
| 03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 207 - DSF nº 40 | Encaminhado à publicação. Às CRA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas) |
| 03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 207 - DSF nº 40 | A presente matéria vai ao Arquivo, em virtude do deferimento da retirada, em caráter definitivo, nos termos do Requerimento nº 230, de 2019. Desconsiderado o prazo registrado para recebimento de emendas perante a CRA. Ao Arquivo. (Este processado contém três folhas numeradas) |
| 03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 202-206 - DSF nº 40 | Encaminhado à publicação. Às CRA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas) |
| 03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 202-206 - DSF nº 40 | A presente matéria vai ao Arquivo, em virtude do deferimento da retirada, em caráter definitivo, nos termos do Requerimento nº 230, de 2019. Desconsiderado o prazo registrado para recebimento de emendas perante a CRA. Ao Arquivo. (Este processado contém três folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/04/2019
- Despacho:
- 02/04/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, RATIFICAÇÃO, REGISTRO DE IMOVEIS, IMOVEL RURAL, FAIXA DE FRONTEIRA
| Matéria |
|---|
| RQS 230/2019 |
- 02/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- A presente matéria vai ao Arquivo, em virtude do deferimento da retirada, em caráter definitivo, nos termos do Requerimento nº 230, de 2019.
Desconsiderado o prazo registrado para recebimento de emendas perante a CRA.
Ao Arquivo.
(Este processado contém três folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 202-206 - DSF nº 40
- Publicado no DSF Páginas 207 - DSF nº 40
- RQS 230/2019
- 02/04/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado à SEADI, a pedido.
- 02/04/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/04/2019.
Último dia: 10/04/2019.
- 02/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CRA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 202-206 - DSF nº 40
- Publicado no DSF Páginas 207 - DSF nº 40
- Publicado no DSF Páginas 395-396 - DSF nº 40
- Avulso inicial da matéria
- 02/04/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/04/2019 a 10/04/2019. Perante a CRA.
- 02/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº41, em 02/04/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:16