Projeto de Lei n° 1915, de 2019
Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego
Ementa: Regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, nas condições que especifica.
Explicação da Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, para disciplinar a participação dos empregados na gestão das empresas. Prevê estabilidade para o representante dos empregados no conselho de administração e regras para a sua eleição.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 15/12/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 10/12/2025 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1915/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 28/03/2019
- Descrição/Ementa
- Regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, nas condições que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 23/12/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 27/03/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório_(PL) nº 1.915, de 2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta. Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/03/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 27/03/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório_(PL) nº 1.915, de 2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Fabiano Contarato, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta. Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/03/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1915, de 2019, do Senador Jaques Wagner, que Regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, nas condições que especifica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Fabiano Contarato, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta. Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/11/2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 86/2025 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1915, de 2019, do Senador Jaques Wagner, que Regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, nas condições que especifica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 67ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora "ad hoc" a senadora Zenaide Maia, em substituição ao senador Fabiano Contarato, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1- CAS. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1915/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 15/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1915/2019 - Arts. 510-E e 510-F
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2, 3, 4 e 5, enviadas em 12/12/2025, pelo Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1915/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 15/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1915/2019 - Art 510-H CLT
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2, 3, 4 e 5, enviadas em 12/12/2025, pelo Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1915/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 15/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1915/2019 - Art. 510-G CLT
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2, 3, 4 e 5, enviadas em 12/12/2025, pelo Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1915/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 15/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1915/2019 - Inclusão art. 510K CLT
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2, 3, 4 e 5, enviadas em 12/12/2025, pelo Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2, 3, 4 e 5, enviadas em 12/12/2025, pelo Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 20/2022 - CAS
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei 1915/2019, que “Regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, nas condições que especifica”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 10ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 20/2022-CAS, de iniciativa dos Senadores Luiz Carlos Heinze e Sérgio Petecão, que requer a realização de audiência pública com o obje... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 22/2022 - CAS
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 20/2022 - CAS sejam incluídos os seguintes convidados: representante do Ministério Público do Trabalho; representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT); o Senhor Vinicius Cascone, advogado especialista em direito sindical.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 10ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 22/2022-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Rocha, que requer que, na Audiência Pública objeto do REQ 20/2022 - CAS, sejam incluídos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 19/2023 - CAS
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a participação de representante dos empregados na gestão da empresa e suas consequências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais inclui extrapauta e aprova o Requerimento nº 19, de 2023-CAS, de iniciativa do Senador Zequinha Marinho, que requer a realização de audiência pública com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 23/2023 - CAS
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- REQ 99/2025 - CAS
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 56ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 99, de 2025-CAS, de autoria do Senador Fabiano Contarato, subscrito pela Senadora Zenaide Maia, em aditamento ao Requerimento n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 930/2025
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1.915, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 10/12/2025 o Requerimento nº 930, de 2025, do Senador Wilder Morais, de oitiva da Comissão Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 931/2025
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 1915/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 10/2/2025, o Requerimento nº 931, de 2025, do Senador Wilder Morais, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 67ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 67ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica deliberação em decisão terminativa.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 67ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora "ad hoc" a senadora Zenaide Maia, em substituição ao senador Fabiano Contarato, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1- CAS. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, nas condições que especifica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 67ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora "ad hoc" a senadora Zenaide Maia, em substituição ao senador Fabiano Contarato, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1- CAS. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- R.S 9/2025
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 1915/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Recurso nº 9/2025, sendo primeiro signatário o Senador Wilder Morais, para que a matéria seja submetida ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 327-335 - DSF nº 216 | Recebidas as Emendas nºs 2, 3, 4 e 5, enviadas em 12/12/2025, pelo Senador Eduardo Girão. |
| 27/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 269 - DSF nº 203 | Na 67ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora "ad hoc" a senadora Zenaide Maia, em substituição ao senador Fabiano Contarato, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1- CAS. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 1915, de 2019. Anexado o Ofício nº 48/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. |
| 27/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 169-178 - DSF nº 203 | Na 67ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora "ad hoc" a senadora Zenaide Maia, em substituição ao senador Fabiano Contarato, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1- CAS. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 1915, de 2019. Anexado o Ofício nº 48/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. |
| 03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 235 - DSF nº 40 | Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. |
| 03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 229-234 - DSF nº 40 | Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PL 1915/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/) | 26/11/2025 | Único | Aprovada - SF-CAS - 26/11/2025 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 PLEN - PL 1915/2019 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 12/12/2025 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 1915/2019 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 12/12/2025 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 1915/2019 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 12/12/2025 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 1915/2019 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 12/12/2025 | Único |
- Data de Leitura:
- 02/04/2019
- Despacho:
- 02/04/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 23/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 26/11/2025 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Zenaide Maia (Relator Ad hoc) (encerrado em 26/11/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/04/2019 - 10/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/11/2025 - 03/12/2025: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 08/12/2025 - 12/12/2025: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITO DO TRABALHO, CRITERIOS, GESTÃO, EMPRESA, PARTICIPAÇÃO, EMPREGADO
- Matérias relacionadas:
- 15/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 12 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.915, de 2019.
Encaminhadas à publicação as emendas n°s 2 a 5-PLEN.
Em 10 de dezembro, foram recebidos e publicados os Requerimentos nºs 930 e 931, de 2025, do Senador Wilder Morais, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão de Assuntos Econômicos, respectivamente.
A matéria fica sobre a Mesa aguardando inclusão em Ordem do Dia dos requerimentos.
- 15/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 2, 3, 4 e 5, enviadas em 12/12/2025, pelo Senador Eduardo Girão.
- Publicado no DSF Páginas 327-335 - DSF nº 216
- EMENDA 3 PLEN - PL 1915/2019
- EMENDA 2 PLEN - PL 1915/2019
- EMENDA 4 PLEN - PL 1915/2019
- EMENDA 5 PLEN - PL 1915/2019
- Avulso de emendas
- 10/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 930 e 931, de 2025, do Senador Wilder Morais, que solicitam oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão de Assuntos Econômicos, respectivamente, para a matéria.
Votação, em turno único.
- 10/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação os Requerimentos nºs 930 e 931, de 2025, do Senador Wilder Morais, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão de Assuntos Econômicos, respectivamente, para o Projeto de Lei nº 1.915, de 2019.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
- 10/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, em 10/2/2025, o Requerimento nº 931, de 2025, do Senador Wilder Morais, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
- RQS 931/2025
- 10/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, em 10/12/2025 o Requerimento nº 930, de 2025, do Senador Wilder Morais, de oitiva da Comissão Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- RQS 930/2025
- 05/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 08/12/2025 a 12/12/2025. Perante a Mesa.
- 05/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrou-se em 3 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1.915, de 2019.
Encaminhado à publicação o Recurso nº 9, de 2025, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
- 02/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Recurso nº 9/2025, sendo primeiro signatário o Senador Wilder Morais, para que a matéria seja submetida ao Plenário.
- R.S 9/2025
- 26/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/11/2025 a 03/12/2025. Perante a Mesa.
- 26/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 48, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 26/11/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 67ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora "ad hoc" a senadora Zenaide Maia, em substituição ao senador Fabiano Contarato, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1- CAS.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 1915, de 2019.
Anexado o Ofício nº 48/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Publicado no DSF Páginas 269 - DSF nº 203
- Publicado no DSF Páginas 169-178 - DSF nº 203
- Ofício
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 86/2025 - CAS
- 24/11/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/11/2025.
- 12/11/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/11/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 12/11/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Fabiano Contarato, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/11/2025. - Relatório Legislativo
- 10/11/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/11/2025.
- 04/11/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 04/11/2025, em atendimento aos REQ 19/2023 - CAS, REQ 23/2023 - CAS e REQ 99/2025 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14156&codcol=40
- 30/10/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 19/2023 - CAS, REQ 23/2023 - CAS e REQ 99/2025 - CAS prevista para a 58ª reunião, agendada para 04/11/2025, às 09h30.
- 22/10/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 56ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 99, de 2025-CAS, de autoria do Senador Fabiano Contarato, subscrito pela Senadora Zenaide Maia, em aditamento ao Requerimento nº 19, de 2023, para a inclusão de convidados na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 1915, de 2019, que "Regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, nas condições que especifica".
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. - REQ 99/2025 - CAS
- 29/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais inclui extrapauta e aprova o Requerimento nº 19, de 2023-CAS, de iniciativa do Senador Zequinha Marinho, que requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 1915, de 2019.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. - REQ 19/2023 - CAS
- 29/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/03/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 27/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Fabiano Contarato, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/03/2023. - Relatório Legislativo
- 27/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/03/2023. - Relatório Legislativo
- 24/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/03/2023.
- 09/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 23/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Prejudicados os Requerimentos nº 20 e 22, de 2022-CAS, em virtude do fim da legislatura.
- 21/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/04/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/04/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
- 05/04/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 10ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 22/2022-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Rocha, que requer que, na Audiência Pública objeto do REQ 20/2022 - CAS, sejam incluídos os seguintes convidados: representante do Ministério Público do Trabalho; representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT); o Senhor Vinicius Cascone, advogado especialista em direito sindical.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna. - REQ 22/2022 - CAS
- 05/04/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 10ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 20/2022-CAS, de iniciativa dos Senadores Luiz Carlos Heinze e Sérgio Petecão, que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei 1915/2019, que “Regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, nas condições que especifica”.
- REQ 20/2022 - CAS
- 01/04/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/04/2022.
- 25/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/03/2022.
- 22/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
- 18/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/03/2022.
- 15/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/03/2022.
- 08/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/03/2022.
- 22/02/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/02/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
- 18/02/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/02/2022.
- 15/02/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 1ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, o Relatório é lido, e são adiadas a discussão e a votação.
- 11/02/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/02/2022.
- 23/12/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 08/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 11/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/04/2019.
Último dia: 10/04/2019.
- 02/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 02/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 229-234 - DSF nº 40
- Publicado no DSF Páginas 235 - DSF nº 40
- Avulso inicial da matéria
- 02/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/04/2019 a 10/04/2019. Perante a CAS.
- 02/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº41, em 02/04/2019.
Última atualização de dados legislativos: 18/12/2025 16:45
