Projeto de Lei n° 1915, de 2019

Iniciativa
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, nas condições que especifica.

Explicação da Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, para disciplinar a participação dos empregados na gestão das empresas. Prevê estabilidade para o representante dos empregados no conselho de administração e regras para a sua eleição.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Fabiano Contarato
Último estado:
19/04/2022 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2022-12-05 às 23:42

Identificação:
PL 1915/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
28/03/2019
Descrição/Ementa
Regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, nas condições que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
23/12/2020
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 20/2022 - CAS
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei 1915/2019, que “Regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, nas condições que especifica”.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 10ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 20/2022-CAS, de iniciativa dos Senadores Luiz Carlos Heinze e Sérgio Petecão, que requer a realização de audiência pública com o obje... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 22/2022 - CAS
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 20/2022 - CAS sejam incluídos os seguintes convidados: representante do Ministério Público do Trabalho; representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT); o Senhor Vinicius Cascone, advogado especialista em direito sindical.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 10ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 22/2022-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Rocha, que requer que, na Audiência Pública objeto do REQ 20/2022 - CAS, sejam incluídos ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 235 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 229-234 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
Data de Leitura:
02/04/2019
Despacho:
02/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Fabiano Contarato
Prazos:
04/04/2019 - 10/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITO DO TRABALHO, CRITERIOS, GESTÃO, EMPRESA, PARTICIPAÇÃO, EMPREGADO
19/04/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/04/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
05/04/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 10ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 22/2022-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Rocha, que requer que, na Audiência Pública objeto do REQ 20/2022 - CAS, sejam incluídos os seguintes convidados: representante do Ministério Público do Trabalho; representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT); o Senhor Vinicius Cascone, advogado especialista em direito sindical.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
REQ 22/2022 - CAS
05/04/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 10ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 20/2022-CAS, de iniciativa dos Senadores Luiz Carlos Heinze e Sérgio Petecão, que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei 1915/2019, que “Regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, nas condições que especifica”.
REQ 20/2022 - CAS
01/04/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/04/2022.
25/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/03/2022.
22/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
18/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/03/2022.
15/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
11/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/03/2022.
08/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
04/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/03/2022.
22/02/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/02/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
18/02/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/02/2022.
15/02/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 1ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, o Relatório é lido, e são adiadas a discussão e a votação.
11/02/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/02/2022.
23/12/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
08/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
11/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/04/2019.
Último dia: 10/04/2019.
02/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
02/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 229-234 - DSF nº 40
Publicado no DSF Páginas 235 - DSF nº 40
Avulso inicial da matéria
02/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/04/2019 a 10/04/2019. Perante a CAS.
02/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº41, em 02/04/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/04/2022 09:54