Autoria: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; nº 7.802, de 11 de julho de 1989; nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e nº 13.123, de 20 de maio de 2015; para estabelecer medidas de estímulo à pesquisa e à proteção das populações de polinizadores.

Explicação da Ementa:
Inclui entre os princípios do Código Florestal e da Política Nacional do Meio Ambiente a preservação de animais responsáveis pela polinização, tais como abelhas, aves e morcegos. Determina incentivos à pesquisa e a serviços ambientais destinados à manutenção dos polinizadores, bem como a abordagem do tema nos planos de manejo florestal sustentável. Dispõe que a propaganda, a rotulagem e os receituários de agrotóxicos deverão conter informações sobre possíveis efeitos prejudiciais à saúde dos animais polinizadores.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Luis Carlos Heinze
Último local:
30/09/2019 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Último estado:
30/09/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 22/10/2019 às 08:07

Identificação:
PL 1918/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; nº 7.802, de 11 de julho de 1989; nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e nº 13.123, de 20 de maio de 2015; para estabelecer medidas de estímulo à pesquisa e à proteção das populações de polinizadores.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 06 (seis) folhas numeradas)
Identificação:
REQ 24/2019 - CRA
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
26/08/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL1918/2019, que altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; nº 7.802, de 11 de julho de1989; nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e nº 13.123, de 20 de maio de 2015; para estabelecermedidas de estímulo à pesquisa e à proteção das populações de polinizadores. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. TOM PRADO, representante da Confederação da Agricultura ePecuária do Brasil – CNA; 2. Representante do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos paraDefesa Vegetal – SINDIVEG; 3. DÉCIO GAZZONI, representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; 4. CARLOS RAMOS VENÂNCIO, representante do Ministério daAgricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; 5. Representante da Associação Nacional de Defesa Vegetal – ANDEF; 6. Representante da Iniciativa Colmeia Viva® e 7. GABRIEL COLLE, representante do Sindicato Nacional dasEmpresas de Aviação Agrícola (Sindag).
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 17ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Requerimento nº 24 de 2019-CRA, do Senador Luis Carlos Heinze, de Audiência Pública para instrução da matéria. (fls. 07 e 08) A tramitação do Projeto fica suspensa nos termos do artigo 118, § 4º combinado com o artigo 90, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Identificação:
PL 1918/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; nº 7.802, de 11 de julho de 1989; nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e nº 13.123, de 20 de maio de 2015; para estabelecer medidas de estímulo à pesquisa e à proteção das populações de polinizadores.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 06 (seis) folhas numeradas)
Identificação:
REQ 24/2019 - CRA
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
26/08/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL1918/2019, que altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; nº 7.802, de 11 de julho de1989; nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e nº 13.123, de 20 de maio de 2015; para estabelecermedidas de estímulo à pesquisa e à proteção das populações de polinizadores. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. TOM PRADO, representante da Confederação da Agricultura ePecuária do Brasil – CNA; 2. Representante do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos paraDefesa Vegetal – SINDIVEG; 3. DÉCIO GAZZONI, representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; 4. CARLOS RAMOS VENÂNCIO, representante do Ministério daAgricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; 5. Representante da Associação Nacional de Defesa Vegetal – ANDEF; 6. Representante da Iniciativa Colmeia Viva® e 7. GABRIEL COLLE, representante do Sindicato Nacional dasEmpresas de Aviação Agrícola (Sindag).
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 17ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Requerimento nº 24 de 2019-CRA, do Senador Luis Carlos Heinze, de Audiência Pública para instrução da matéria. (fls. 07 e 08) A tramitação do Projeto fica suspensa nos termos do artigo 118, § 4º combinado com o artigo 90, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 250 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 06 (seis) folhas numeradas)
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 242-249 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 06 (seis) folhas numeradas)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, FOMENTO, INCENTIVO, PESQUISA, PROTEÇÃO, ANIMAL, RESPONSABILIDADE, REPRODUÇÃO, ESPECIE, VEGETAIS, RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, AGROTOXICO
Observações:
LEI DOS AGROTÓXICOS; MARCO LEGAL DA BIODIVERSIDADE
Data de Leitura:
02/04/2019
Despacho:
02/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Luis Carlos Heinze
Prazos:
04/04/2019 - 10/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
30/09/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Nota Taquigráfica referente à 25ª Reunião da CRA ( Fls. 15 a 20)
18/09/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 18.09.2019, na 25ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é realizada Audiência Pública para instruir o PL 1918/2019, com a presença dos seguintes oradores: Carlos Ramos Venâncio, Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa; Décio Gazzoni, Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa; Tom Prado, Coordenador de Projetos do Grupo Técnico de Fitossanidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; Daniel Espanholeto, Representante do Movimento Colmeia Viva e do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal - Sindiveg; Gabriel Colle, Diretor-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola -Sindag.
Juntei os documentos referentes à 25ª Reunião:
- Pauta (fls. 09 e 10);
- Lista de Presença (fl. 11);
- Resultado (fls. 12 a 14).
Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna à Relatoria.
26/08/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 17ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Requerimento nº 24 de 2019-CRA, do Senador Luis Carlos Heinze, de Audiência Pública para instrução da matéria. (fls. 07 e 08)
A tramitação do Projeto fica suspensa nos termos do artigo 118, § 4º combinado com o artigo 90, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
REQ 24/2019 - CRA
16/04/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
11/04/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
02/04/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/04/2019.
Último dia: 10/04/2019.
02/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 06 (seis) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 242-249 - DSF nº 40
Publicado no DSF Páginas 250 - DSF nº 40
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 02/04/2019 às 18h05
02/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/04/2019 a 10/04/2019. Perante a CRA.
02/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº41, em 02/04/2019.