Autoria: Senador Lasier Martins (PODE/RS)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; nº 7.802, de 11 de julho de 1989; nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e nº 13.123, de 20 de maio de 2015; para estabelecer medidas de estímulo à pesquisa e à proteção das populações de polinizadores.

Explicação da Ementa:
Inclui entre os princípios do Código Florestal e da Política Nacional do Meio Ambiente a preservação de animais responsáveis pela polinização, tais como abelhas, aves e morcegos. Determina incentivos à pesquisa e a serviços ambientais destinados à manutenção dos polinizadores, bem como a abordagem do tema nos planos de manejo florestal sustentável. Dispõe que a propaganda, a rotulagem e os receituários de agrotóxicos deverão conter informações sobre possíveis efeitos prejudiciais à saúde dos animais polinizadores.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Luis Carlos Heinze
Último local:
16/04/2019 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Último estado:
16/04/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 16/06/2019 às 01:44

Identificação:
PL 1918/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Lasier Martins (PODE/RS)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; nº 7.802, de 11 de julho de 1989; nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e nº 13.123, de 20 de maio de 2015; para estabelecer medidas de estímulo à pesquisa e à proteção das populações de polinizadores.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 06 (seis) folhas numeradas)
Identificação:
PL 1918/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Lasier Martins (PODE/RS)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; nº 7.802, de 11 de julho de 1989; nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e nº 13.123, de 20 de maio de 2015; para estabelecer medidas de estímulo à pesquisa e à proteção das populações de polinizadores.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 06 (seis) folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 250 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 06 (seis) folhas numeradas)
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 242-249 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 06 (seis) folhas numeradas)
Data de Leitura:
02/04/2019
Despacho:
02/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Luis Carlos Heinze
Prazos:
04/04/2019 - 10/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/04/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
11/04/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
02/04/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/04/2019.
Último dia: 10/04/2019.
02/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 06 (seis) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 242-249 - DSF nº 40
Publicado no DSF Páginas 250 - DSF nº 40
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 02/04/2019 às 18h05
02/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/04/2019 a 10/04/2019. Perante a CRA.
02/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº41, em 02/04/2019.