Projeto de Lei n° 1918, de 2019
- Iniciativa
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; nº 7.802, de 11 de julho de 1989; nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e nº 13.123, de 20 de maio de 2015; para estabelecer medidas de estímulo à pesquisa e à proteção das populações de polinizadores.
Explicação da Ementa:
Inclui entre os princípios do Código Florestal e da Política Nacional do Meio Ambiente a preservação de animais responsáveis pela polinização, tais como abelhas, aves e morcegos. Determina incentivos à pesquisa e a serviços ambientais destinados à manutenção dos polinizadores, bem como a abordagem do tema nos planos de manejo florestal sustentável. Dispõe que a propaganda, a rotulagem e os receituários de agrotóxicos deverão conter informações sobre possíveis efeitos prejudiciais à saúde dos animais polinizadores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1918/2019
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; nº 7.802, de 11 de julho de 1989; nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e nº 13.123, de 20 de maio de 2015; para estabelecer medidas de estímulo à pesquisa e à proteção das populações de polinizadores.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 06 (seis) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 24/2019 - CRA
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 26/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL1918/2019, que altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; nº 7.802, de 11 de julho de1989; nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e nº 13.123, de 20 de maio de 2015; para estabelecermedidas de estímulo à pesquisa e à proteção das populações de polinizadores. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. TOM PRADO, representante da Confederação da Agricultura ePecuária do Brasil – CNA; 2. Representante do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos paraDefesa Vegetal – SINDIVEG; 3. DÉCIO GAZZONI, representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; 4. CARLOS RAMOS VENÂNCIO, representante do Ministério daAgricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; 5. Representante da Associação Nacional de Defesa Vegetal – ANDEF; 6. Representante da Iniciativa Colmeia Viva® e 7. GABRIEL COLLE, representante do Sindicato Nacional dasEmpresas de Aviação Agrícola (Sindag).
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 17ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Requerimento nº 24 de 2019-CRA, do Senador Luis Carlos Heinze, de Audiência Pública para instrução da matéria. (fls. 07 e 08) ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 250 - DSF nº 40 | Encaminhado à publicação. Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 06 (seis) folhas numeradas) |
| 03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 242-249 - DSF nº 40 | Encaminhado à publicação. Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 06 (seis) folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/04/2019
- Despacho:
- 02/04/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 22/12/2022)
- Prazos:
- 04/04/2019 - 10/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, FOMENTO, INCENTIVO, PESQUISA, PROTEÇÃO, ANIMAL, RESPONSABILIDADE, REPRODUÇÃO, ESPECIE, VEGETAIS, RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, AGROTOXICO
- Observações:
- LEI DOS AGROTÓXICOS; MARCO LEGAL DA BIODIVERSIDADE
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 30/09/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Juntei a Nota Taquigráfica referente à 25ª Reunião da CRA ( Fls. 15 a 20)
- 18/09/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 18.09.2019, na 25ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é realizada Audiência Pública para instruir o PL 1918/2019, com a presença dos seguintes oradores: Carlos Ramos Venâncio, Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa; Décio Gazzoni, Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa; Tom Prado, Coordenador de Projetos do Grupo Técnico de Fitossanidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; Daniel Espanholeto, Representante do Movimento Colmeia Viva e do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal - Sindiveg; Gabriel Colle, Diretor-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola -Sindag.
Juntei os documentos referentes à 25ª Reunião:
- Pauta (fls. 09 e 10);
- Lista de Presença (fl. 11);
- Resultado (fls. 12 a 14).
Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna à Relatoria.
- 26/08/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 17ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Requerimento nº 24 de 2019-CRA, do Senador Luis Carlos Heinze, de Audiência Pública para instrução da matéria. (fls. 07 e 08)
A tramitação do Projeto fica suspensa nos termos do artigo 118, § 4º combinado com o artigo 90, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna. - REQ 24/2019 - CRA
- 16/04/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
- 11/04/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 02/04/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/04/2019.
Último dia: 10/04/2019.
- 02/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 06 (seis) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 242-249 - DSF nº 40
- Publicado no DSF Páginas 250 - DSF nº 40
- Avulso inicial da matéria
- 02/04/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/04/2019 a 10/04/2019. Perante a CRA.
- 02/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº41, em 02/04/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:29
