Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 21, de 2019
- Autoria
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Natureza
- Convocação de autoridades
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Alberto dos Santos Cruz, para que compareça à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de prestar informações a respeito de um vídeo que faz apologia ao golpe militar de 1964, divulgado a partir de 31 de março nas redes sociais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/06/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 21/2019 - CTFC
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Alberto dos Santos Cruz, para que compareça à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de prestar informações a respeito de um vídeo que faz apologia ao golpe militar de 1964, divulgado a partir de 31 de março nas redes sociais.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 18:10. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Requerimento
- Autor:
- Senador
- Data:
- 09/04/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Alberto dos Santos Cruz, para que compareça à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de prestar informações a respeito de um vídeo que faz apologia ao golpe militar de 1964, divulgado a partir de 31 de março nas redes sociais.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 09/04/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, na 10ª Reunião Ordinária, nesta data, o Requerimento é convertido de "convocação" para "convite" ao Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, nos termos do art. 90, V, do Regimento Interno d... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIA DE GOVERNO, INFORMAÇÕES, DIVULGAÇÃO, MIDIA SOCIAL, VIDEO, APOLOGIA, GOLPE DE ESTADO, REGIME MILITAR
- 13/06/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a comissão na 21ª Reunião Extraordinária de 13.06.2019, é realizada a Audiência Pública objeto do presente requerimento, com a presença do Exmo. Sr. Carlos Alberto dos Santos Cruz, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
- 09/04/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 10ª Reunião Ordinária, nesta data, o Requerimento é convertido de "convocação" para "convite" ao Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, nos termos do art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal.
O Requerimento é lido e aprovado. - Listagem ou relatório descritivo
- 05/04/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 09/04/2019.
- 02/04/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 18:10.
- REQ 21/2019 - CTFC
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:55