Projeto de Lei n° 1946, de 2019

Iniciativa
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer restrições à posse e ao porte de arma de fogo quando houver a prática de violência contra a mulher.

Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto do Desarmamento, para prever que a prática de violência contra a mulher acarretará a imediata apreensão de arma de fogo que esteja na posse do agressor, ainda que a arma não tenha sido utilizada na agressão. Acarretará também a suspensão da autorização de posse ou porte.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
18/08/2021 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
18/08/2021 - PREJUDICADA

Participe

12 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-01-19 às 07:55

Identificação:
PL 1946/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer restrições à posse e ao porte de arma de fogo quando houver a prática de violência contra a mulher.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 03 (três) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Pela aprovação do PL 1419/2019, na forma de substitutivo
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 175/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 175, de 2021 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
pela aprovação do PL 1419 de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 882/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1419/2019, 1866/2019 e 1946/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1902/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN apresentada ao PL nº 1946/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1902/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 07 ao PL 1946/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1946/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1946/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1946/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1946/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1946-Posse de armas
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Wellington Fagundes, ao PL 1946/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1946/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Estender o prazo que impossibilita pessoas condenadas por crimes contra pessoa de terem armas
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Fabiano Contarato, ao PL 1946, de 2019. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1946/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 - PL 1946-2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 1946, de 2019. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1946/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 - PL 1946-2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 1946, de 2019. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1946/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
PL 1946-2019, modificativa e aditiva, militares e civis
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 1946, de 2019. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1946/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 PL 1946/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Izalci Lucas, ao PL 1946, de 2019. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 7 emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
Solicita remessa do PL 1946/2019 para tramitação conjunta ao PL 1419/2019 e PL 1866/2019.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 882, de 2019, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 882, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1419, 1866 e 1946, de 2019. À SEADI, para publicaç... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/08/2021 Publicado no DSF Páginas 84-94 - DSF nº 131
Leitura do parecer n° P.S 175/2021 - PLEN na sessão do SF nº92, em 18/08/2021.
19/08/2021 Publicado no DSF Páginas 72-99 - DSF nº 131
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 18/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN.
Proferido, pela Senadora Leila Barros, o Parecer nº 175/2021-PLEN/SF, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.866, de 2019, do Projeto de Lei nº 1.946, de 2019 e das Emenda nºs 1, 3, 5 e 7 –PLEN; e pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.419, de 2019, com aproveitamento, das Emendas nºs 2, 4 e 6 - PLEN, na forma da Emenda nº 1 – PLEN (Substitutiva), que apresenta.
Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 1902/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.419, de 2019, com ajustes redacionais, com o seguinte resultado: Sim 77, Não 0, Presidente 1, Total 78.
Os Projetos de Lei nºs 1.866 e 1.946, de 2019, prejudicados, vão ao Arquivo.
19/08/2021 Publicado no DSF Páginas 18-37 - DSF nº 131
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 18/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN.
Proferido, pela Senadora Leila Barros, o Parecer nº 175/2021-PLEN/SF, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.866, de 2019, do Projeto de Lei nº 1.946, de 2019 e das Emenda nºs 1, 3, 5 e 7 –PLEN; e pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.419, de 2019, com aproveitamento, das Emendas nºs 2, 4 e 6 - PLEN, na forma da Emenda nº 1 – PLEN (Substitutiva), que apresenta.
Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 1902/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.419, de 2019, com ajustes redacionais, com o seguinte resultado: Sim 77, Não 0, Presidente 1, Total 78.
Os Projetos de Lei nºs 1.866 e 1.946, de 2019, prejudicados, vão ao Arquivo.
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 882, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei nºs 1419, 1866 e 1946, de 2019.
10/10/2019 Publicado no DSF Páginas 372-373 - DSF nº 154
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 882, de 2019, de autoria da Senadora Leila Barros, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1419/2019, 1866/2019 e 1946/2019.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 286 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação.
Às CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 281-285 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação.
Às CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1946/2019 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 16/08/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 1946/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 17/08/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 1946/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 17/08/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 1946/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 17/08/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 1946/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 17/08/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 1946/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 17/08/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 1946/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 17/08/2021

Total de emendas apresentadas: 7

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/04/2019
Despachos:
02/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
15/04/2020
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 18/08/2021 - Matéria deliberada no plenário)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 18/08/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/04/2019 - 10/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, POSSE, PORTE DE ARMA, RESTRIÇÃO, SUSPENSÃO, APREENSÃO, ARMA DE FOGO, HIPOTESE, VIOLENCIA, VITIMA, MULHER
Observações:
ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/08/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei nº 1.419, de 2019, com as Emendas nºs 2, 4 e 6, oferecidas ao Projeto de Lei nº 1.946, de 2019, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), com ajustes redacionais de Plenário. Sim: 77; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 78. A matéria vai à Câmara dos Deputados. Ficam prejudicados os Projetos de Lei nºs 1.866 e 1.946, de 2019.)
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 18/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN.
Proferido, pela Senadora Leila Barros, o Parecer nº 175/2021-PLEN/SF, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.866, de 2019, do Projeto de Lei nº 1.946, de 2019 e das Emenda nºs 1, 3, 5 e 7 –PLEN; e pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.419, de 2019, com aproveitamento, das Emendas nºs 2, 4 e 6 - PLEN, na forma da Emenda nº 1 – PLEN (Substitutiva), que apresenta.
Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 1902/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.419, de 2019, com ajustes redacionais, com o seguinte resultado: Sim 77, Não 0, Presidente 1, Total 78.
Os Projetos de Lei nºs 1.866 e 1.946, de 2019, prejudicados, vão ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 18-37 - DSF nº 131
Publicado no DSF Páginas 72-99 - DSF nº 131
Votações nominais:
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Leila Barros.
Relatório Legislativo
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 175/2021 - PLEN na sessão do SF nº92, em 18/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 84-94 - DSF nº 131
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1902/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 07 ao PL 1946/2019.
RQS 1902/2021
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
Relatório Legislativo
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 18.08.2021.
Designada Relatora de Plenário a Senadora Leila Barros.
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 7 emendas.
Avulso de emendas
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Izalci Lucas, ao PL 1946, de 2019.
EMENDA 7 PLEN - PL 1946/2019
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 1946, de 2019.
EMENDA 6 PLEN - PL 1946/2019
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 1946, de 2019.
EMENDA 5 PLEN - PL 1946/2019
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 1946, de 2019.
EMENDA 4 PLEN - PL 1946/2019
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Fabiano Contarato, ao PL 1946, de 2019.
EMENDA 3 PLEN - PL 1946/2019
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Wellington Fagundes, ao PL 1946/2019.
EMENDA 2 PLEN - PL 1946/2019
16/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1946/2019.
EMENDA 1 PLEN - PL 1946/2019
15/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 882, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei nºs 1419, 1866 e 1946, de 2019.
Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
15/04/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 882, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1419, 1866 e 1946, de 2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
09/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 882, de 2019, de autoria da Senadora Leila Barros, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1419/2019, 1866/2019 e 1946/2019.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 372-373 - DSF nº 154
09/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Leila Barros, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei n° 1.419, de 2019, com os Projetos de Lei n° 1.866 e 1.946 de 2019.
09/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Leila Barros para atender à solicitação constante do OF. SF/769/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pela Senadora Leila Barros, para tramitação em conjunto com o PL nº 1419 e PL nº1866, ambos de 2019 (fls. nº 4).
À SLSF.
30/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
11/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
03/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
02/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 281-285 - DSF nº 40
Publicado no DSF Páginas 286 - DSF nº 40
Avulso inicial da matéria
02/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/04/2019 a 10/04/2019. Perante a CCJ.
02/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº41, em 02/04/2019.