Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 7, de 2019
- Autoria
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Natureza
- Destaque para votação em separado
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da emenda 9 da PEC 34/2019, que Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/04/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 7/2019 - CCJ
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 03/04/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da emenda 9 da PEC 34/2019, que Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
- 03/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 14:56.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:43