Projeto de Lei n° 2023, de 2019
- Iniciativa
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, para isentar os refugiados do pagamento de taxa de revalidação de diplomas de graduação e reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado nas universidades públicas.
Explicação da Ementa:
Determina que os refugiados ficam isentos de taxa para reconhecimento de diplomas de cursos superiores por universidades públicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 23/04/2019 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2023/2019
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 03/04/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, para isentar os refugiados do pagamento de taxa de revalidação de diplomas de graduação e reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado nas universidades públicas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CDH e CE, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 303/2019
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 22/04/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada, em caráter definitivo, do PL nº 2023, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 303, de 2019, de autoria do Senador Flávio Arns, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto. (Este processado contém 06 (seis) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 23/04/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 234-235 - DSF nº 53 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 303, de 2019, de autoria do Senador Flávio Arns, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto. (Este processado contém 06 (seis) folhas numeradas) |
| 04/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 184 - DSF nº 41 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CE, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) |
| 04/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 179-183 - DSF nº 41 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CE, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/04/2019
- Despacho:
- 03/04/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 05/04/2019 - 11/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, REFUGIADO, TAXA, PAGAMENTO, PROCESSO, REVALIDAÇÃO, DIPLOMA, GRADUAÇÃO, MESTRADO, CURSO DE DOUTORADO, UNIVERSIDADE
| Matéria |
|---|
| RQS 303/2019 |
- 23/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 303, de 2019, de autoria do Senador Flávio Arns, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
(Este processado contém 06 (seis) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 234-235 - DSF nº 53
- Avulso de requerimento
- 23/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento do Senador Flávio Arns, que solicita retirada da matéria.
- 22/04/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encaminhado à SLSF para atender Ofício SF nº 215/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura do Requerimento apresentado pelo Senador Flávio Arns, de retirada do Projeto de Lei nº 2.023/2019.
Juntei às fls. 4 e 5, o OF.SF/215/2019, e cópia do Requerimento.
À SLSF.
- 12/04/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/04/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para Emendas:
Primeiro Dia: 05/04/2019
Último Dia: 11/04/2019
- 03/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDH e CE, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 179-183 - DSF nº 41
- Publicado no DSF Páginas 184 - DSF nº 41
- Avulso inicial da matéria
- 03/04/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/04/2019 a 11/04/2019. Perante a CDH.
- 03/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº42, em 03/04/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:26