Projeto de Lei n° 2015, de 2019
Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos
Ementa: Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica.
Explicação da Ementa: Cria alíquota de 15% para o imposto de renda sobre lucros ou dividendos recebidos de pessoas jurídicas.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 28/11/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2015/2019
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 03/04/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria, e pela rejeição das emendas nºs 1 a 7. (fls. 52-59). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 13/03/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório reformulado pela aprovação do projeto, com aprovação parcial das emendas nºs 3 a 7 e rejeição das demais emendas, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 60-67). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 2015/2019
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 30/10/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/10/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Ciro Nogueira, anexada ao processado à fl. 12. Ao relator, senador Jorge Kajuru, para análise da emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 2015/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 31/10/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 31/10/2019, foi apresentada a emenda nº 2, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, anexada ao processado às fls. 13-15. Ao relator, senador Jorge Kajuru, para análise da emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 2015/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 07/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 7/11/2019, foram apresentadas as emendas nºs 3 e 4, de autoria do senador Zequinha Marinho, anexadas ao processado às fls. 24 a 27. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PL 2015/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 07/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 7/11/2019, foram apresentadas as emendas nºs 3 e 4, de autoria do senador Zequinha Marinho, anexadas ao processado às fls. 24 a 27. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PL 2015/2019
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/11/2019, foi apresentada a Emenda nº 5, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexada ao processado às fls. 28 e 29. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PL 2015/2019
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 05/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 5/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 6, de autoria do senador Jorginho Mello, anexada ao processado às fls. 30 e 31. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PL 2015/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 13/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 13/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 7, de autoria do senador Izalzi Lucas, anexada ao processado à fl. 32. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 26/09/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento de tramitação conjunta deixa de ser lido por desistência do autor.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 23/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requer tramitação conjunta
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 140/2019 - CAE
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
- Data:
- 31/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2015/2019, que altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Robson Braga de Andrade - Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); 2. Murilo Portugal Filho - Presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); 3. José Roberto Tadros - Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 4. Zulmir Ivânio Breda - Presidente do Conselho Federal de Contabilidade; 5. Maria Lúcia Fatorelli - Coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; 6. Mauro José da Silva - Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco; e 7. Everardo Maciel - ex-secretário da Receita Federal.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 05/11/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2015/2019, que altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Robson Braga de Andrade - Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); 2. Murilo Portugal Filho - Presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); 3. José Roberto Tadros - Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 4. Zulmir Ivânio Breda - Presidente do Conselho Federal de Contabilidade; 5. Maria Lúcia Fatorelli - Coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; 6. Mauro José da Silva - Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco; e 7. Everardo Maciel - ex-secretário da Receita Federal.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 05/11/2019, foi aprovado o Requerimento nº 140/2019-CAE, de iniciativa dos senadores Izalci Lucas e Vanderlan Cardoso, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL 2015/2019. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 07/11/2019
- Descrição/Ementa
- Requer tramitação em conjunto de alguns projetos por tratarem sobre a mesma matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Requer tramitação em conjunto PL 2015 e 6037/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
- Data:
- 05/09/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria (fls. 5-10). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- OF. nº 44/2019/CAE/SF, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe informações sobre o impacto orçamentário-financeiro da proposição.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado, cópia do OF. nº 44/2019/CAE/SF, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe informações sobre o impacto orçamentário-financeiro da proposição. (fl. 11). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 27/09/2019
- Descrição/Ementa
- Solicita a remessa dos processados dos Projetos de Lei do Senado n°s 215 e 222, de 2018; e dos Projetos de Lei n°s 581, 1.952, 2.015, e 3.061, de 2019; à Secretaria-Geral da Mesa para que seja dado prosseguimento à tramitação de requerimento, do Senador Elmano Férrer, de tramitação conjunta das referidas proposições com os Projetos de Lei 604 e 2.988, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 04/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto com quatro emendas de sua autoria, e pela rejeição das emendas nºs 1 e 2 (fls. 16-22). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/12/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Fazenda
- Data:
- 16/01/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado o Ofício SEI nº 82152/2019/ME, de 29 de novembro de 2019, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópia do Ofício nº 1.852/2019-RFB/Gabinete, de 25/11/2019, com as... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 06/03/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 37-51). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 178 - DSF nº 41 | Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas. |
| 04/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 172-177 - DSF nº 41 | Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 2015/2019 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 30/10/2019 | Único | |
| EMENDA 2 - PL 2015/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 01/11/2019 | Único | |
| EMENDA 3 - PL 2015/2019 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 07/11/2019 | Único | |
| EMENDA 4 - PL 2015/2019 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 07/11/2019 | Único | |
| EMENDA 5 - PL 2015/2019 | Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) | 19/11/2019 | Único | |
| EMENDA 6 - PL 2015/2019 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | 05/12/2019 | Único | |
| EMENDA 7 - PL 2015/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 13/12/2019 | Único |
- Data de Leitura:
- 03/04/2019
- Despacho:
- 03/04/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jorge Kajuru (encerrado em 08/04/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
- Senador Flávio Arns (encerrado em 28/11/2023 - Alteração na composição da comissão)
- Prazos:
- 05/04/2019 - 11/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, DIVIDENDOS, PESSOA JURIDICA
- Matérias relacionadas:
- 28/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 25/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
- 08/04/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jorge Kajuru, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 13/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório reformulado pela aprovação do projeto, com aprovação parcial das emendas nºs 3 a 7 e rejeição das demais emendas, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 60-67).
- Relatório Legislativo
- 10/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
- 09/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria, e pela rejeição das emendas nºs 1 a 7. (fls. 52-59).
- Relatório Legislativo
- 06/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/03/2020.
- 06/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 37-51).
- Relatório Legislativo
- 16/01/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado o Ofício SEI nº 82152/2019/ME, de 29 de novembro de 2019, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópia do Ofício nº 1.852/2019-RFB/Gabinete, de 25/11/2019, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 33 a 36).
- Ofício
- 13/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 13/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 7, de autoria do senador Izalzi Lucas, anexada ao processado à fl. 32.
- EMENDA 7 - PL 2015/2019
- 05/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 5/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 6, de autoria do senador Jorginho Mello, anexada ao processado às fls. 30 e 31.
Ao relator. - EMENDA 6 - PL 2015/2019
- 26/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Realizada, em 26/11/2019, audiência pública com a presença dos senhores Everardo Maciel, secretário da Receita Federal entre 1995 e 2002; Mauro Silva, presidente a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal; Idésio da Silva Coelho Júnior, vice-presidente técnico do Conselho Federal de Contabilidade; Bruno Murat do Pillar, advogado da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo; Rodrigo Vieira de Ávila, economista da Auditoria Cidadã da Dívida; Romero Tavares, consultor tributário da Confederação Nacional da Indústria; e Décio Ramos Porchat de Assis, diretor setorial da Comissão Executiva Tributária da Federação Brasileira de Bancos.
- 19/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 19/11/2019, foi apresentada a Emenda nº 5, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexada ao processado às fls. 28 e 29.
Ao relator. - EMENDA 5 - PL 2015/2019
- 07/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 7/11/2019, foram apresentadas as emendas nºs 3 e 4, de autoria do senador Zequinha Marinho, anexadas ao processado às fls. 24 a 27.
Ao relator. - EMENDA 3 - PL 2015/2019
- EMENDA 4 - PL 2015/2019
- 05/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/11/2019, foi aprovado o Requerimento nº 140/2019-CAE, de iniciativa dos senadores Izalci Lucas e Vanderlan Cardoso, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL 2015/2019.
A apreciação da matéria fica adiada em função da apresentação do requerimento.
Requerimento anexado ao processado (fl. 23).
************* Retificado em 20/11/2019*************
Em reunião realizada em 05/11/2019, após a leitura do relatório, foi concedida vista ao senador Tasso Jereissati, nos termos regimentais. Em seguida, foi aprovado o Requerimento nº 140/2019-CAE, de iniciativa dos senadores Izalci Lucas e Vanderlan Cardoso, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL 2015/2019.
A apreciação da matéria fica adiada em função da apresentação do requerimento.
Requerimento anexado ao processado (fl. 23). - Requerimento
- 04/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto com quatro emendas de sua autoria, e pela rejeição das emendas nºs 1 e 2 (fls. 16-22).
- Relatório Legislativo
- 31/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 09:38.
- 31/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 31/10/2019, foi apresentada a emenda nº 2, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, anexada ao processado às fls. 13-15.
Ao relator, senador Jorge Kajuru, para análise da emenda. - EMENDA 2 - PL 2015/2019
- 31/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/11/2019.
- 30/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 30/10/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Ciro Nogueira, anexada ao processado à fl. 12.
Ao relator, senador Jorge Kajuru, para análise da emenda. - EMENDA 1 - PL 2015/2019
- 29/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 28/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 44 reunião da Comissão de Assuntos Econômicos , agendada para o dia 29/10/2019.
- 25/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
- Ação:
- Anexado ao processado, cópia do OF. nº 44/2019/CAE/SF, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe informações sobre o impacto orçamentário-financeiro da proposição. (fl. 11).
- Ofício
- 24/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 19/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/09/2019.
- 05/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria (fls. 5-10).
- Relatório Legislativo
- 15/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
- 12/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 05/04/2019
Último dia: 11/04/2019
- 03/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas. - Publicado no DSF Páginas 172-177 - DSF nº 41
- Publicado no DSF Páginas 178 - DSF nº 41
- Avulso inicial da matéria
- 03/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/04/2019 a 11/04/2019. Perante a CAE.
- 03/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº42, em 03/04/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 13:28
