Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica.

Explicação da Ementa:
Cria alíquota de 15% para o imposto de renda sobre lucros ou dividendos recebidos de pessoas jurídicas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Jorge Kajuru
Último local:
07/11/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
07/11/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 15/11/2019 às 13:09

Identificação:
PL 2015/2019
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:
05/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria (fls. 5-10).
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
OF. nº 44/2019/CAE/SF, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe informações sobre o impacto orçamentário-financeiro da proposição.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, cópia do OF. nº 44/2019/CAE/SF, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe informações sobre o impacto orçamentário-financeiro da proposição. (fl. 11).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
26/09/2019
Descrição/Ementa
Requerimento de tramitação conjunta deixa de ser lido por desistência do autor.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/09/2019
Descrição/Ementa
Solicita a remessa dos processados dos Projetos de Lei do Senado n°s 215 e 222, de 2018; e dos Projetos de Lei n°s 581, 1.952, 2.015, e 3.061, de 2019; à Secretaria-Geral da Mesa para que seja dado prosseguimento à tramitação de requerimento, do Senador Elmano Férrer, de tramitação conjunta das referidas proposições com os Projetos de Lei 604 e 2.988, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
23/10/2019
Descrição/Ementa
Requer tramitação conjunta
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 - PL 2015/2019
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
30/10/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/10/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Ciro Nogueira, anexada ao processado à fl. 12. Ao relator, senador Jorge Kajuru, para análise da emenda.
Identificação:
REQ 140/2019 - CAE
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
31/10/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2015/2019, que altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Robson Braga de Andrade - Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); 2. Murilo Portugal Filho - Presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); 3. José Roberto Tadros - Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 4. Zulmir Ivânio Breda - Presidente do Conselho Federal de Contabilidade; 5. Maria Lúcia Fatorelli - Coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; 6. Mauro José da Silva - Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco; e 7. Everardo Maciel - ex-secretário da Receita Federal.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
EMENDA 2 - PL 2015/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
31/10/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 31/10/2019, foi apresentada a emenda nº 2, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, anexada ao processado às fls. 13-15. Ao relator, senador Jorge Kajuru, para análise da emenda.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
04/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto com quatro emendas de sua autoria, e pela rejeição das emendas nºs 1 e 2 (fls. 16-22).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2015/2019, que altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Robson Braga de Andrade - Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); 2. Murilo Portugal Filho - Presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); 3. José Roberto Tadros - Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 4. Zulmir Ivânio Breda - Presidente do Conselho Federal de Contabilidade; 5. Maria Lúcia Fatorelli - Coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; 6. Mauro José da Silva - Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco; e 7. Everardo Maciel - ex-secretário da Receita Federal.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 05/11/2019, foi aprovado o Requerimento nº 140/2019-CAE, de iniciativa dos senadores Izalci Lucas e Vanderlan Cardoso, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL 2015/2019. A apreciação da matéria fica adiada em função da apresentação do requerimento. Requerimento anexado ao processado (fl. 23).
Identificação:
EMENDA 3 - PL 2015/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
07/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 7/11/2019, foram apresentadas as emendas nºs 3 e 4, de autoria do senador Zequinha Marinho, anexadas ao processado às fls. 24 a 27. Ao relator.
Identificação:
EMENDA 4 - PL 2015/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
07/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 7/11/2019, foram apresentadas as emendas nºs 3 e 4, de autoria do senador Zequinha Marinho, anexadas ao processado às fls. 24 a 27. Ao relator.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
07/11/2019
Descrição/Ementa
Requer tramitação em conjunto de alguns projetos por tratarem sobre a mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 2015/2019
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
26/09/2019
Descrição/Ementa
Requerimento de tramitação conjunta deixa de ser lido por desistência do autor.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
23/10/2019
Descrição/Ementa
Requer tramitação conjunta
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 140/2019 - CAE
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
31/10/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2015/2019, que altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Robson Braga de Andrade - Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); 2. Murilo Portugal Filho - Presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); 3. José Roberto Tadros - Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 4. Zulmir Ivânio Breda - Presidente do Conselho Federal de Contabilidade; 5. Maria Lúcia Fatorelli - Coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; 6. Mauro José da Silva - Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco; e 7. Everardo Maciel - ex-secretário da Receita Federal.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2015/2019, que altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Robson Braga de Andrade - Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); 2. Murilo Portugal Filho - Presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); 3. José Roberto Tadros - Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 4. Zulmir Ivânio Breda - Presidente do Conselho Federal de Contabilidade; 5. Maria Lúcia Fatorelli - Coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; 6. Mauro José da Silva - Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco; e 7. Everardo Maciel - ex-secretário da Receita Federal.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 05/11/2019, foi aprovado o Requerimento nº 140/2019-CAE, de iniciativa dos senadores Izalci Lucas e Vanderlan Cardoso, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL 2015/2019. A apreciação da matéria fica adiada em função da apresentação do requerimento. Requerimento anexado ao processado (fl. 23).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
07/11/2019
Descrição/Ementa
Requer tramitação em conjunto de alguns projetos por tratarem sobre a mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
04/04/2019 Publicado no DSF Páginas 178 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
04/04/2019 Publicado no DSF Páginas 172-177 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 2015/2019 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) CAE 30/10/2019
EMENDA 2 - PL 2015/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CAE 01/11/2019
EMENDA 3 - PL 2015/2019 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) CAE 07/11/2019
EMENDA 4 - PL 2015/2019 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) CAE 07/11/2019
Data de Leitura:
03/04/2019
Despacho:
03/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jorge Kajuru
Prazos:
05/04/2019 - 11/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
07/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 7/11/2019, foram apresentadas as emendas nºs 3 e 4, de autoria do senador Zequinha Marinho, anexadas ao processado às fls. 24 a 27.
Ao relator.
EMENDA 4 - PL 2015/2019
EMENDA 3 - PL 2015/2019
05/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 05/11/2019, foi aprovado o Requerimento nº 140/2019-CAE, de iniciativa dos senadores Izalci Lucas e Vanderlan Cardoso, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL 2015/2019.
A apreciação da matéria fica adiada em função da apresentação do requerimento.
Requerimento anexado ao processado (fl. 23).
Requerimento
04/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto com quatro emendas de sua autoria, e pela rejeição das emendas nºs 1 e 2 (fls. 16-22).
Relatório Legislativo
31/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 31/10/2019, foi apresentada a emenda nº 2, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, anexada ao processado às fls. 13-15.
Ao relator, senador Jorge Kajuru, para análise da emenda.
EMENDA 2 - PL 2015/2019
31/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/11/2019.
30/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 30/10/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Ciro Nogueira, anexada ao processado à fl. 12.
Ao relator, senador Jorge Kajuru, para análise da emenda.
EMENDA 1 - PL 2015/2019
29/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
28/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da pauta da 44 reunião da Comissão de Assuntos Econômicos , agendada para o dia 29/10/2019.
25/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
Anexado ao processado, cópia do OF. nº 44/2019/CAE/SF, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe informações sobre o impacto orçamentário-financeiro da proposição. (fl. 11).
Ofício
24/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
19/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/09/2019.
05/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria (fls. 5-10).
Relatório Legislativo
15/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
12/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
03/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 05/04/2019
Último dia: 11/04/2019
03/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Publicado no DSF Páginas 172-177 - DSF nº 41
Publicado no DSF Páginas 178 - DSF nº 41
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 03/04/2019 às 19h40
03/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/04/2019 a 11/04/2019. Perante a CAE.
03/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº42, em 03/04/2019.