Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica.

Explicação da Ementa:
Cria alíquota de 15% para o imposto de renda sobre lucros ou dividendos recebidos de pessoas jurídicas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Jorge Kajuru
Último local:
25/09/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
25/09/2019 - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA

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Resultado apurado em 22/10/2019 às 04:09

Identificação:
PL 2015/2019
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:
05/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria (fls. 5-10).
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
OF. nº 44/2019/CAE/SF, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe informações sobre o impacto orçamentário-financeiro da proposição.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, cópia do OF. nº 44/2019/CAE/SF, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe informações sobre o impacto orçamentário-financeiro da proposição. (fl. 11).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
26/09/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 215, de 2018; 222, de 2018; 581, de 2019; 604, de 2019; 1952, de 2019; 2.015, de 2019; 2.988, de 2019; e 3.061, de 2019 (tributação de lucros e dividendos).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 2015/2019
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
26/09/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 215, de 2018; 222, de 2018; 581, de 2019; 604, de 2019; 1952, de 2019; 2.015, de 2019; 2.988, de 2019; e 3.061, de 2019 (tributação de lucros e dividendos).
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
04/04/2019 Publicado no DSF Páginas 178 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
04/04/2019 Publicado no DSF Páginas 172-177 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, DIVIDENDOS, PESSOA JURIDICA
Data de Leitura:
03/04/2019
Despacho:
03/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jorge Kajuru
Prazos:
05/04/2019 - 11/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
25/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
Anexado ao processado, cópia do OF. nº 44/2019/CAE/SF, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe informações sobre o impacto orçamentário-financeiro da proposição. (fl. 11).
Ofício
24/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
19/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/09/2019.
05/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria (fls. 5-10).
Relatório Legislativo
15/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
12/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
03/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 05/04/2019
Último dia: 11/04/2019
03/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Publicado no DSF Páginas 172-177 - DSF nº 41
Publicado no DSF Páginas 178 - DSF nº 41
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 03/04/2019 às 19h40
03/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/04/2019 a 11/04/2019. Perante a CAE.
03/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº42, em 03/04/2019.