Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 40, de 2019
- Autoria
- Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Natureza
- Avaliação de Políticas Públicas
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie a política de reconhecimento das pessoas com deficiência para fins de gozo de direitos previstos em lei, no exercício de 2019.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 22/03/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 12/03/2020 - AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 40/2019 - CAS
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 04/04/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie a política de reconhecimento das pessoas com deficiência para fins de gozo de direitos previstos em lei, no exercício de 2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:30. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 11/2020 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 11/03/2020
- Descrição/Ementa
- Relatório de Políticas Públicas apresentado pela Senadora Soraya Thronicke.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, que passa a constituir o Parecer da CAS sobre a Avaliação de Política Pública referente ao tema "A polít... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Secretaria de Comunicação do Senado Federal
- Data:
- 17/03/2021
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 27/2020/SECOM, da Secretaria de Comunicação do Senado Federal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do OFÍCIO Nº 27/2020/SECOM, da Secretaria de Comunicação do Senado Federal, e do Ofício Nº 17/2020-NCAS/DIREG, do Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais do Senado Federal... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais.
- Data:
- 17/03/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício Nº 17/2020-NCAS/DIREG, do Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do OFÍCIO Nº 27/2020/SECOM, da Secretaria de Comunicação do Senado Federal, e do Ofício Nº 17/2020-NCAS/DIREG, do Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais do Senado Federal... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 02/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido, da Senadora Soraya Thronicke, Plano de Trabalho para avaliação de política pública. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 10/07/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Plano de Trabalho apresentado pela Relatora, Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador
- Data:
- 18/02/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 2403, de 2020, da Controladoria-Geral da União, que encaminha a Nota Técnica nº 128, de 2020.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntado à matéria o Ofício nº 2403, de 2020, da Controladoria-Geral da União, que encaminha a Nota Técnica nº 128, de 2020, em resposta ao Ofício nº 156, de 2019-CAS, que solicitava dados e informações sobre o cumprimento, por parte daqu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório de Atividades
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 06/03/2020
- Descrição/Ementa
- Relatório de Políticas Públicas apresentado pela Senadora Soraya Thronicke.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, com conclusões e encaminhamentos sobre a avaliação realizada, para deliberação da Comissão em cumprimento ao art. 96-B, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 11/03/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 11/03/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntado o Ofício nº 5/2020/CAS, que comunica a decisão da Comissão ao Presidente do Senado Federal para ciência do Plenário, publicação no Diário do Senado Federal e providências cabíveis. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/03/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 69/2020-SGM.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada aos autos do processo cópia com recibo do Ofício nº 69/2020-SGM, enviado à Secretária-Executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (fl. 136). Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 21 | Concluída a instrução da matéria. A Presidência encaminhará as sugestões do Relatório aos órgãos competentes, encaminhando a matéria, posteriormente, ao Arquivo. |
| 13/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 537-652 - DSF nº 20 | Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, que passa a constituir o Parecer da CAS sobre a Avaliação de Política Pública referente ao tema "A política de reconhecimento das pessoas com deficiência para fins de gozo de direitos previstos em lei", em cumprimento ao art. 96-B, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 11/03/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), AVALIAÇÃO, POLITICA PUBLICA, RECONHECIMENTO, PESSOA COM DEFICIENCIA
- 17/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do OFÍCIO Nº 27/2020/SECOM, da Secretaria de Comunicação do Senado Federal, e do Ofício Nº 17/2020-NCAS/DIREG, do Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais do Senado Federal.
Ao arquivo. - Ofício
- Ofício
- 16/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada aos autos do processo cópia com recibo do Ofício nº 69/2020-SGM, enviado à Secretária-Executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (fl. 136). Ao Arquivo.
- Ofício
- 13/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica.
- 13/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
A Presidência encaminhará as sugestões do Relatório aos órgãos competentes, encaminhando a matéria, posteriormente, ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 21
- 12/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da aprovação de relatório.
- 11/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para conhecimento e prosseguimento da tramitação.
- 11/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 5/2020/CAS, que comunica a decisão da Comissão ao Presidente do Senado Federal para ciência do Plenário, publicação no Diário do Senado Federal e providências cabíveis.
- Ofício
- 11/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
- 11/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, que passa a constituir o Parecer da CAS sobre a Avaliação de Política Pública referente ao tema "A política de reconhecimento das pessoas com deficiência para fins de gozo de direitos previstos em lei", em cumprimento ao art. 96-B, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 537-652 - DSF nº 20
- P.S 11/2020 - CAS
- 06/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, com conclusões e encaminhamentos sobre a avaliação realizada, para deliberação da Comissão em cumprimento ao art. 96-B, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Relatório de Atividades
- 18/02/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntado à matéria o Ofício nº 2403, de 2020, da Controladoria-Geral da União, que encaminha a Nota Técnica nº 128, de 2020, em resposta ao Ofício nº 156, de 2019-CAS, que solicitava dados e informações sobre o cumprimento, por parte daquele Ministério, de normativos de acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência.
- Ofício
- 10/07/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Plano de Trabalho apresentado pela Relatora, Senadora Soraya Thronicke.
- Listagem ou relatório descritivo
- 05/07/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/07/2019.
- 02/07/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, da Senadora Soraya Thronicke, Plano de Trabalho para avaliação de política pública.
- Plano de Trabalho
- 09/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 17/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 10ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Soraya Thronicke fez adendo ao Requerimento, reforçando a intenção de avaliar os critérios adotados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para enquadrar requerentes como pessoas com deficiência para fins de usufruto de direitos.
Na ocasião, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 40, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, para que a Comissão fiscalize a política pública sobre o tema, no ano de 2019, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno.
- 12/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/04/2019.
- 10/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/04/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 05/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/04/2019.
- 04/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:30.
- REQ 40/2019 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 02/06/2022 20:11